Cristóvão Norte acredita que Alojamento Local será prejudicado no OE para 2018

Algarve será uma região muito afetada caso o novo regime seja aprovado, até porque tem quase metade dos registos a nível nacional.

A revisão do regime de tributação do Alojamento Local, uma proposta que integra o Orçamento de Estado (OE) para 2018, poderá criar dificuldade sobretudo a pequenos investidores. Para Cristóvão Norte, deputado social-democrata na Assembleia da República, os efeitos dessa revisão «avistam-se como particularmente gravosos» para o Algarve. A região conta com cerca de 22 mil registos de alojamento local, dos 50 mil existentes no país.

«O governo vai acabar por matar o Alojamento Local», que tem sido decisivo, pois criou emprego, valorizou património e diminuiu a economia paralela. «Nos últimos dias, as imobiliárias já andam a contactar os proprietários para adquirir as suas casas. Isto diz tudo», reforça. Isto porque, o OE «contém uma proposta que estabelece uma revisão do regime de tributação referente ao Alojamento Local, que, uma vez mais, vai degenerar num aumento de impostos», considera.

Em declarações ao «barlavento», o deputado recorda que já no ano passado houve um aumento das taxas. «Esta proposta, a manter-se assim, vai fazer desaparecer os pequenos proprietários», resume o político farense que realizou uma intervenção no debate da especialidade do OE, na semana passada.

Ora, quando o regime foi criado apresentava muitos benefícios para que as pessoas aderissem ao Alojamento Local e legalizassem a oferta que prestavam. «Uns tinham casas devolutas e esta passava a ser uma possibilidade. Outros já tinham casas que eram economia informal e o Estado queria que eles aderissem para melhorar a oferta, criar melhores condições e controlar melhor» as camas paralelas, relembra.
O regime é de categoria B (trabalho independente), sendo que hoje, afiança o deputado, 90 por cento dos casos de Alojamento Local é de regime simplificado.

«Ou seja, pressupõe-se que para obter 100 teve um custo de 65. E, portanto, declarando tudo só paga impostos sobre os 35 e não sobre os 100. Isto porque tem água, luz, lavandaria e tem o seu trabalho, cujo custo não consegue avaliar. E isso era automático. Ninguém precisava de entregar despesas. Todos sabiam que um proprietário para obter 100 não tinha de gastar 65. Gastaria menos», argumenta.
Agora, depois do secretário de Estado com a tutela ter garantido, já este ano, que não haveria aumento de impostos, o OE prevê esta alteração.

«Esta deixa de ser uma dedução automática para passar a ser feita com apresentação de documentos. E é impossível os proprietários demonstrarem isso, porque o custo é inferior àquele», o que, aliás, é natural, pois o Estado deu abertura para que isso acontecesse, expõe. Foi uma forma de mostrar que haveria rentabilidade na aposta da legalização.

«Vai mudar as regras outra vez. Quem faz 20 mil euros por ano, em vez de pagar 3 mil passa a pagar 6 mil», exemplifica.

Para Cristóvão Norte, esta decisão do governo poderá dar azo a que os pequenos proprietários fujam deste sector. «O regime fiscal do IRC não foi alterado, portanto aqueles que têm o Alojamento Local nas grandes empresas fazem por IRC e fica igual. Esses vão comprar os negócios aos pequenos e vão concentrar o negócio todo».

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