CDS questiona tutela sobre medidas de combate à escassez de polvo na costa algarvia

As deputadas do CDS-PP Teresa Caeiro, Patrícia Fonseca e Ilda Araújo Novo questionaram hoje a Ministra do Mar sobre a escassez de polvo na costa algarvia.

Na sua edição de 19 de outubro, o jornal Barlavento publicou uma notícia com o título «Não há polvo na costa». Nela se refere que «a situação é tal que pescadores e associações do sector reclamam que sejam tomadas medidas de proteção do recurso com urgência».

De acordo com declarações ao jornal, do presidente da Associação de Armadores de Pesca da Fuzeta, «cerca de metade da frota está parada. Nem os mais antigos têm memória de uma escassez assim».

Refere o texto que «para se perceber melhor, nesta lota, em setembro de 2016 foram vendidas 42 toneladas de polvo. Este ano, no mesmo mês, a contagem ficou pelas duas toneladas», citando uma bióloga, funcionária da associação.

Dada a escassez de polvo que se verifica no mar algarvio, nem mesmo os ‘juvenis’ estão a ser poupados já que, com o preço médio de cerca de nove euros por quilo, «as embarcações mais pequenas continuam a ir à faina, porque mesmo com quantidades pequenas, conseguem alguma rentabilidade», agravando o desta forma o problema, porque o polvo pequeno está agora ovado e a sua captura significa a destruição da próxima geração.

O excesso de artes no mar («há quem vá ao mar 24 sobre 24 horas») e a falta de fiscalização do cumprimento do limite de captura de cada embarcação, complicam o controlo, e tornam urgente a criação de medidas que protejam a espécie.

O presidente da Associação dos Armadores da Pesca do Polvo do Algarve, com sede em Quarteira, confirmou ao jornal que “no princípio deste verão, falou com o secretário de Estado das Pescas sobre eventuais medidas a implementar – «Era para fazer o defeso 45 dias, entre agosto e setembro, o que acabou por não acontecer» –, e que “o Barlavento algarvio está numa situação que nunca aconteceu igual. Não há polvo de Quarteira até Sagres. Está tudo preocupado com esta situação», mas que «os pescadores também têm a sua quota-parte de responsabilidade».

Finalmente, o senhor Secretário de Estado das Pescas garantiu ao jornal Barlavento já ter dado «orientação à Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para reunir com as associações com urgência e para apresentar possíveis propostas”, admitindo também “que há excesso de covos, são mais do que aquilo que está regulamentado e permitido. E é preciso respeitar os tamanhos mínimos do polvo. Isto não é apenas um problema de fiscalização. O pescador é o primeiro interessado em respeitar o tamanho mínimo. Tem de ser uma matéria de consciencialização para haver futuro».

Face a isto, as deputadas do CDS-PP questionam:

1- Está o Ministério do Mar a acompanhar a situação de escassez de polvo na costa algarvia?
2- Qual a razão porque não foi concretizado o defeso de 45 dias, entre agosto e setembro, tal como tinha alegadamente sido combinado entre os representantes dos pescadores e o Senhor Secretário de Estado das Pescas? Que medidas alternativas foram tomadas?
3- Que medidas de fiscalização e controlo vão ser implementadas no sentido de fomentar uma gestão mais coerente deste recurso e impedir que esta situação de escassez se repita?
4- Considera V. Exa. viável a implementação de um horário de trabalho por forma a limitar quem tem excesso de artes no mar e organizar a captura?
5- Considera V. Exa. viável, à semelhança do que acontece na pesca do cerco, a implementação de uma paragem biológica para renovação do stock?

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