CDS questiona tutela sobre ligação ao adutor do Funcho

Numa pergunta enviada ao Ministro do Ambiente, os deputados do CDS-PP Teresa Caeiro, Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Álvaro Castello-Branco questionaram o Ministro do Ambiente sobre o adutor do Funcho.

Nas últimas semanas têm sido recorrentes as notícias sobre a situação pendente da ligação do sistema de rega no perímetro de Silves, Lagoa e Portimão ao adutor da Barragem do Funcho. Na verdade, o problema já remonta a 2015, altura em que o «barlavento» publicou uma reportagem completa sobre esta obra considerada estruturante.

A Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão investiu cerca de 7 milhões de euros na reabilitação do sistema de rega, com financiamento do PRODER, e que poderá beneficiar largas centenas de agricultores.

Mas para que a obra possa entrar em funcionamento e sejam rentabilizados os fundos públicos ali investidos é, contudo, necessária a ligação do perímetro ao adutor do Funcho, obra dependente de autorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O novo sistema permitirá minimizar as perdas de água, tornando o seu uso mais eficiente, mas também alargar o regadio, baixar os custos de produção e implementar um aproveitamento hidroagrícola mais competitivo no perímetro de Silves.

De acordo com o que tem sido veiculado em diversos órgãos de comunicação social, locais e nacionais, a autorização para que a ligação seja feita estará, de acordo com o governo, pendente (desde há largos meses) da posição da Comissão Europeia, por causa das implicações que a referida ligação tem relativamente ao processo de construção da Barragem de Odelouca.

No entanto, na recente audição na especialidade do Ministério do Ambiente sobre o Orçamento do Estado para 2018, o Secretário de Estado do Ambiente referiu, em resposta a um deputado, que «há disponibilidade total para os agricultores e regantes de Silve poderem ir ligar ao Funcho. Eu penso que eles não estão muito interessados em fazer essa ligação, mas não há nenhum impedimento de nenhuma natureza, de nenhuma instituição para que o façam».

Ora, citado pelo jornal «Correio da Manhã», na edição de 12 de novembro, o presidente da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão afirmou que a ligação permitiria «poupar três milhões de metros cúbicos de água por ano, e energia, mas está parada por decisão política».

Relativamente a Odelouca, o Secretário de Estado do Ambiente disse, na mesma audição, que apesar de o Tribunal Europeu ter decidido que o seu uso seria exclusivamente para abastecimento público de água, o governo tem «estado em contacto com a União Europeia, no sentido de tentar encontrar um outro modelo de gestão, fazendo uma compensação de volumes, pese embora a água não ter a mesma qualidade”, acrescentando ainda que a UE pediu, entretanto, um conjunto de elementos adicionais, que ainda não foram enviados.

O Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), no seu último Boletim de Armazenamento na Albufeiras de Portugal Continental, refere que o nível de armazenamento da grande maioria das albufeiras está significativamente abaixo da média dos últimos 10 anos, algumas em níveis críticos, devido à seca extrema que atinge o território nacional.

A agricultura tem sido fortemente prejudicada pela seca, pelo que deve ser concretizada qualquer iniciativa que possibilite o acesso a pontos de rega.

Assim, tendo em conta as afirmações contraditórias do Secretário de Estado e do Presidente da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão relativamente à vontade dos agricultores em usar a ligação, e as afirmações do Secretário de Estado do Ambiente de que «não há nenhum impedimento de nenhuma natureza, de nenhuma instituição para que o façam», os deputados do CDS-PP querem saber o que é que realmente está a impedir que a ligação ao adutor do Funcho se concretize.

Já relativamente aos dados pedidos pela União Europeia sobre o processo que envolve a Barragem de Odelouca, os deputados do CDS-PP querem saber o que é que está a atrasar a resposta por parte do governo.

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