CDS questiona governo sobre ligação marítima Portimão-Funchal

O CDS, através dos deputados Hélder Amaral e Pedro Mota Soares, questionou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre quais os motivos pelos quais o governo não apoia o restabelecimento da ligação marítima Portimão-Funchal.

Os deputados do CDS querem saber se o governo tem conhecimento da resolução da Assembleia Legislativa da Madeira, publicada no Diário da República a 15 de março, e que reconhece o interesse público da linha de ferry entre o arquipélago e o continente, e quais os motivos pelos quais não apoia o restabelecimento da referida linha.

Durante vários anos foi assegurada uma ligação marítima entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira (RAM), ligando Portimão ao Funchal, por intermédio de um ferryboat.

A 15 de março, o Diário da República publicou uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) que reconhece o interesse público da linha de ferry entre o arquipélago e o continente, e recomenda o lançamento do concurso internacional para a ligação.

A resolução salienta ser «de todo o interesse e pertinência que a RAM restabeleça a linha ferry marítima de passageiros e de carga rodada com Portugal Continental».

Refere ainda o documento que «a reativação desta linha de ferry é crucial para a dinamização da economia regional, com a importação e exportação de produtos, bem como para a mobilidade dos residentes da RAM», pedindo ao Estado Português o «lançamento de um concurso público internacional para a efetivação da linha marítima, assegurando as compensações financeiras necessárias a viabilizar a operação».

Anteriormente, o Governo Regional da Madeira (GRM) tinha aberto concurso para a restauração da ligação marítima entre Portimão e Funchal, mas, apesar de haver sete armadores interessados, não foi apresentada qualquer proposta firme da sua parte.

Como consequência, a resolução da ALM destaca que «cabe, assim, ao Estado Português, nas suas funções sociais e económicas, assegurar o cumprimento da continuidade territorial, na contribuição para o esbatimento das desigualdades e correções económicas e geográficas», e pede ao governo central o lançamento de um concurso público internacional para a efetivação da linha marítima, «assegurando as compensações financeiras necessárias a viabilizar a operação».

A 27 de junho, o presidente do Governo Regional da Madeira manifestou publicamente a sua satisfação pelo facto de a Comissão Europeia ter autorizado o GRM a subsidiar a ligação marítima entre a RAM e Portugal Continental.

Esta semana, e de acordo com uma notícia veiculada pela agência Lusa, o Conselho do GRM aprovou o caderno de encargos do concurso público internacional para a linha marítima regular Madeira/Continente, com o arquipélago a assumir os encargos financeiros.

Na referida notícia, o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, revela que o GRM pretende lançar o concurso ainda este mês, devendo o Orçamento da RAM suportar a linha, «devido à recusa do governo da República em financiar a mesma».

«Considero esta decisão uma negação daquilo que está previsto na Constituição Portuguesa, porque o princípio da continuidade territorial fica gravemente ferido com a recusa do governo da República em respeitar e em atender a população da Madeira como devia atender», afirma, citado pela agência noticiosa.

A agência Lusa revela ainda que o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura afirmou que «os sete armadores auscultados concluíram que, sem indemnizações compensatórias por parte do Estado ao abrigo do princípio constitucional da continuidade territorial, a ligação era «inviável», mesmo com o pacote de incentivos criados pelo Governo da Madeira. […] A inviabilidade financeira, a sazonalidade da procura e os elevados custos de exploração foram as razões apontadas pelos armadores para não aderirem à operação».

Categorias
Política


Relacionado com: