Carito e Campos acusados de lesar Estado em 4,6 milhões de euros

Dois ex-autarcas da Câmara Municipal de Portimão foram acusados da prática dos crimes de administração danosa, burla qualificada, branqueamento, danificação ou subtração de documento e notação técnica e usurpação de obra.
O caso remonta a 2012, altura em que Luís Carito (direita) era vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão e Jorge Campos (esquerda) era vereador da mesma autarquia

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, tornou público, na semana passada, que deduziu acusação contra 21 arguidos, nove pessoas singulares e 12 pessoas coletivas, num inquérito onde se investigaram contratações de empresas municipais de Portimão.

O caso remonta a 2012, altura em que Luís Carito era vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão e Jorge Campos era vereador da mesma autarquia.

«Em causa estão as contratações realizadas pelas empresas Portimão Turis e Portimão Urbis, em 2009 e entre 2010 e 2013, respetivamente, relativas à requalificação do Estádio de Portimão, a publicidade no Estádio de Portimão e ao designado Cluster do Cinema», lê-se na nota publicada no site do Departamento Central de Investigação.

Segundo a acusação, os procedimentos decorreram à revelia das normas da gestão racional, em violação dos princípios, normas constitucionais e administrativas em vigor à data dos factos.
Ficou indiciado que esta atuação tinha em vista – o que foi conseguido – o enriquecimento de um autarca e dos diversos contratantes privados que intervieram nos procedimentos levados a cabo nessas empresas municipais.

A investigação revelou que essas condutas causaram mais de 4,6 milhões de euros de prejuízo ao Estado. Luís Carito e Jorge Campos foram constituídos arguidos nessa altura e agora acusados. Ambos, além de autarcas, acumulavam as funções no conselho de administração e comissão executivas dessas empresas municipais portimonenses.

Além de terem sido acusados da «prática dos crimes de administração danosa, burla qualificada, branqueamento, danificação ou subtração de documento e notação técnica e usurpação de obra», foram ainda «acusados dos crimes de abuso de poder e participação económica em negócio».

Foi deduzido um pedido de indemnização civil, em representação do Estado Português, no valor do prejuízo causado (4,6 milhões de euros).

Em nota enviada na mesma manhã em que a acusação foi tornada pública, a Câmara Municipal de Portimão anunciou «que é sua intenção constituir o município na qualidade de assistente no referido processo por forma a garantir a salvaguarda do interesse público municipal». A autarquia deu assim instruções aos serviços jurídicos municipais para que sejam desencadeados os procedimentos necessários.

À tarde, e já após a autarquia ter tornado pública a intenção de se constituir assistente no processo, a coligação Servir Portimão enviou também um comunicado onde defende que é «urgente e imprescindível que o município de Portimão se constitua assistente no processo em causa, por forma a auxiliar o Ministério Público na responsabilização de quem de direito e exigir o ressarcimento do município, caso se provem os factos indiciados».

No comunicado assinado pelo vereador José Pedro Caçorino, lê-se ainda que a coligação Servir Portimão solicitou, nesse dia, à presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, «a marcação urgente de uma Reunião de Câmara Extraordinária tendo como ponto único da ordem de trabalhos a discussão desta situação e a deliberação da constituição como assistente do município de Portimão no indicado processo judicial, com o consequente pedido de indemnização cível».

«No entender da coligação Servir Portimão esta atitude e posicionamento do executivo é urgente e o único aceitável na defesa dos interesses do município e dos portimonenses», concluiu o vereador.

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