Câmara Municipal de Faro reduz IMI para 0,4 por cento

Pacote Fiscal aprovado hoje prevê ainda um apoio adicional para as famílias com filhos a cargo.

A Câmara Municipal de Faro reforçou hoje, 16 de outubro, a estratégia seguida nos últimos anos e vai manter a política de desagravamento fiscal sobre munícipes e empresas sediadas no concelho em 2018, abdicando de cerca de 1,6 milhões de euros de receitas anuais em impostos e taxas que, desta forma, revertem a favor da economia local e familiar.

Do pacote fiscal para 2018, o destaque vai para a redução substancial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se fixa em 0,40% para os prédios urbanos – em 2017 foi de 0,45% e, em 2016, 0,50%. Estima-se que a medida terá um resultado na receita de aproximadamente 1,4 milhões de euros (o referencial é o total apurado em 2016), que assim são colocados à disposição das famílias e das empresas, num momento particularmente favorável do processo de desenvolvimento económico e social do concelho de Faro.

Esta é apenas a segunda vez em 9 anos que o município consegue fixar o IMI abaixo do limite máximo previsto pela lei desde que, em 2008, começou a debater-se com problemas estruturais graves, que levaram mesmo a Assembleia Municipal a aprovar, em 2010, um duro Plano de Reequilíbrio Financeiro, totalmente liquidado no passado mês de Maio.

A proposta do município prevê ainda, como novidade, um apoio significativo para as famílias com filhos a cargo. Assim, as famílias com um filho pagam menos 20 euros de IMI, as famílias com dois filhos pagam menos 40 euros e aquelas com três ou mais passam a pagar menos 70 euros de IMI. Prevê-se que a medida tenha um impacto adicional na economia das famílias de cerca de 200 mil euros.

As restantes taxas e impostos serão fixadas nos mesmos valores de 2017. O IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%, a derrama nos 1,5% sobre o IRC das empresas e a participação do município na formação do IRS recebido no concelho manter-se-á nos 5%.

A Câmara propõe ainda para o ano civil de 2018, a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal, pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações, no valor de 0,25%.

Para o presidente da Câmara, Rogério Bacalhau, «as medidas propostas e aprovadas, justificam-se com dois objetivos permanentes. Por um lado, pretendemos desonerar as famílias e indivíduos e, por outro, queremos manter a atratividade conseguida para o concelho ao nível da captação de investimento e da criação de postos de trabalho», sublinha em nota enviada à imprensa.

O novo pacote fiscal para 2018 foi aprovado hoje, na primeira reunião ordinária do mandato, da qual também resultou a aprovação da Delegação de Competências no Presidente e o novo regimento para a Câmara Municipal.

PS apresentou proposta de redução de impostos em Faro

O Partido Socialista (PS) apresentou hoje uma proposta para a redução em 20 por cento da taxa de IRS no concelho de Faro, «acompanhando o esforço de desagravamento fiscal que o governo efetuou no âmbito da proposta de Orçamento de Estado para 2018, passando dos atuais 5 para 4 por cento do valor global de IRS que a Câmara Municipal de Faro retém aos munícipes».

Ainda no âmbito da fiscalidade municipal, os vereadores do PS na Câmara de Faro defenderam a redução da taxa de IMI de 0,45 para 0,40 por cento, «uma proposta aliás há muito defendida pelos autarcas socialistas que há vários anos vinham chamando a atenção para a desproporcional carga fiscal que os Farenses estavam a ser chamados a pagar», segundo informou a concelhia de Faro do PS em nota de imprensa.

«Depois de vários anos a cobrar taxas máximas de IMI e IRS aos farenses e em face dos saldos de tesouraria e do volume de liquidez da Câmara Municipal de Faro, o momento atual exige que se aprove um desagravamento fiscal que diminua o esforço que as famílias de Faro tiveram que suportar, particularmente, nos últimos seis anos e que gradualmente coloque a carga de impostos cobrados em Faro ao nível dos demais municípios do Algarve alcançando-se uma situação de equilíbrio virtuoso entre as necessidades de investimento da autarquia e a capacidade fiscal dos farenses», conclui a nota.

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