Bloco de Esquerda vota contra a compra da fábrica Bela Olhão pelo município

Os deputados eleitos pelo Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal de Olhão votaram contra as alterações orçamentais propostas pela Câmara Municipal de Olhão, e contra a nova proposta de aquisição do edifício da antiga fábrica Bela Olhão. Mónica Neto e Helga Viegas justificam em declaração de voto, que «feita uma análise ao quadro das alterações orçamentais propostas pelo executivo, realça-se uma vez mais (à semelhança do vem sucedendo em anteriores orçamentos), um reforço de mais de meio milhão para as empresas municipais, cujo total da verba alocada para 2018, ultrapassa os dois milhões de euros», na reunião do passado dia 6 de abril.

O Bloco de Esquerda «tem defendido intransigentemente a necessidade das empresas municipais serem no mínimo autossuficientes, pelo que não se concebe este aumento crescente dos subsídios atribuídos».

Por outro lado, «na rubrica da Ação Social (0402), mais precisamente no que concerne às sub-rubricas dedicadas à reparação/beneficiação da Habitação Social, assinala-se não só a falta de qualquer reforço, como a redução em cerca de 95 por cento das escassas verbas aportadas inicialmente no orçamento para a habitação social. Esta redução significa a clara opção do executivo em não avançar ainda este ano com a resolução dos graves problemas (inclusivamente de salubridade) que assolam o Bairro 16 de Junho e que tem vindo a ser sucessivamente protelada a pretexto da inexistência de verbas do município para resolução de um problema que reclama uma intervenção municipal urgente», lê-se ainda na declaração de voto do BE.

Entendem os deputados municipais do BE que «o que se constata da presente proposta, designadamente da incorporação de um saldo da gerência anterior no montante de Euros 5942745,67 euros é que não será a falta de verba que obsta à resolução dos problemas do Bairro 16 de Junho, mas sim a falta de vontade política, uma vez que o executivo optou por aportar o referido saldo de gerência a outras matérias».

Assim, «verifica-se que para a aquisição de terrenos e edifícios, houve um reforço muito significativo, destacando-se o montante de 3 milhões e 410 mil euros destinado globalmente à aquisição de terreno para construção a custos controlados (670 mil euros), aquisição do prédio para construção de um parque de estacionamento (490 mil euros) e aquisição do prédio onde se encontrava instalada a fábrica da Bela Olhão (cabendo ao município o pagamento de 2 milhões e 250 mil euros do respetivo preço). Se, relativamente à compra de terreno para construção a custos controlados, nada teríamos a apontar, já não podemos concordar com as aquisições dos restantes dois imóveis, pois para além de considerarmos manifestamente excessivos os preços de aquisição do prédio destinado à construção de um parque de estacionamento e do prédio da antiga fábrica Bela Olhão, temos fundadas dúvidas, face às declarações prestadas pelo senhor presidente da Câmara (António Miguel Pina) na pretérita Assembleia de 22 de janeiro de 2018 para justificar a aquisição do prédio da Bela Olhão, que este imóvel que ora se pretende adquirir por 4 milhões e 500 mil euros comparticipado em 50 por cento pelo município e pela Ambiolhão, venha efetivamente de futuro a servir para albergar os serviços municipais e da Ambiolhão, ou se pelo contrário, a compra do aludido prédio visa a realização de uma operação de cariz puramente imobiliário, não sendo esta, segundo cremos, a função do município, sobretudo quando as mencionadas verbas poderiam ser alocadas à resolução de outros problemas muito mais prementes do município e dos munícipes».

Mónica Neto e Helga Viegas assinalam ainda «o reforço de 291 mil euro na rubrica «outros trabalhos especializados», sendo que o valor total desta rubrica para o ano de 2018, já ultrapassa um milhão de euros, sem que se perceba concretamente que serviços especializados ali se incluem, para que seja necessária uma verba tão elevada. O mesmo se diga ao reforço de 241 mil euros na rubrica «prémios, condecorações e ofertas», tendo a verba aportada a esta rubrica quintuplicado, face ao valor inicialmente orçamentado».

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