BE quer substituir propinas por tranches do Orçamento de Estado

Bloco de Esquerda volta à carga contra as propinas, mas o objetivo da campanha nacional iniciada em fevereiro é denunciar a penúria que a Ciência e o Ensino Superior sofrem desde 2010.

O mais jovem deputado da nação, Luís Monteiro, 24 anos, pelo Bloco de Esquerda (BE), esteve nos campi da Universidade do Algarve, na segunda-feira, 22 de maio. Depois de reunir com o reitor para se inteirar das dificuldades financeiras, o parlamentar distribuiu panfletos anti-propinas entre os estudantes, em Gambelas e na Penha.

Para muitos, esta é uma causa esquecida (e há muito perdida). Isto porque a contestação de outros tempos deu lugar à «ideia do utilizador-pagador. Quem vai ao Hospital, tem de pagar taxas moderadoras. Quem quer Ensino Superior, tem de pagar do seu bolso. Como se o país não beneficiasse em ter gerações melhor preparadas», ironizou Luís Monteiro.

«Não sou contra a ideia de haver um conjunto de serviços, sejam eles privados ou mutualistas, em que as pessoas paguem para usufruir. Mas há serviços fundamentais que tem de ser o Estado a garantir, porque o próprio sistema fiscal está desenhado para que seja assim. Quem tem mais desconta mais, quem tem menos, desconta menos.  É a partir desta coleta que se investe nos serviços públicos e que se redistribui a riqueza», considerou em entrevista ao «barlavento».

«Os governos e os partidos – e aqui o BE tem a sua responsabilidade enquanto suporte de uma maioria parlamentar – não se podem escudar mais na lógica de não dar mais dinheiro ao Ensino Superior, porque os estudantes garantem as propinas». Desde 2010, «perdemos 32 por cento do financiamento público. Isto coloca as universidades e os politécnicos numa situação de rotura financeira e uma pressão muito grande sobre os estudantes e as famílias», alertou.

Segundo Luís Monteiro, o financiamento público do Ensino Superior e Ciência em Portugal é o menos significativo na Europa e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), representando apenas 54 por cento. Os restantes 46 por cento ficam a cargo dos estudantes. O valor médio na União Europeia (UE) é de 78,1 por cento, e de 69,7 por cento nos países da OCDE. «São números que deviam envergonhar qualquer português, qualquer ministro, qualquer governante», sublinhou.

«Vendeu-se a ideia de que o Estado não tem dinheiro para tudo, o que é discutível. Nós achamos que tem, se conseguir encontrar fontes de financiamento. Fugiram para contas offshore 10 mil milhões de euros por ano. Não há dinheiro? Claro que ele existe! É preciso que o Estado e os governos terem coragem de taxar grandes fortunas, taxar dinheiro que passa de forma paralela ao sistema fiscal. Esse é que é um dos nossos grandes problemas», destacou.

O deputado do Bloco de Esquerda reconheceu, contudo, que foi o Partido Socialista (PS) quem indexou o valor das propinas ao salário mínimo nacional, ainda no tempo de António Guterres, abrindo o caminho para os «valores astronómicos» cobrados hoje nas universidades públicas.

Também admite que «o PS não tem mostrado grande abertura» no que toca à extinção das propinas. «Mas o BE tem agenda própria. É verdade que as propinas estão fora do acordo de entendimento com o PS, no entanto não é razão para não fazermos pressão» para alterar uma situação «insustentável», considerou.

«Primeiro que tudo há as normas constitucionais que ultrapassam qualquer partido e qualquer governação. Não pomos de parte rever o acordão de 1994 do Tribunal Constitucional, que é muito claro. Esta política de propinas é insustentável. Aliás, qualquer propina é injusta. Por outro lado, a JS já mostrou disponibilidade para discutir um modelo de ensino diferente», diz.

Que alternativas propõe o Bloco? «Temos uma proposta de negociação para o próximo Orçamento de Estado (OE). Não se poderá repor a perda, nem os cortes dos últimos sete anos, mas é preciso dar um sinal. É preciso que as instituições consigam funcionar durante 12 meses sem percalços. E também é preciso dar mais apoio à ação social direta através de bolsas. Isto já seria um avanço tremendo. E em paralelo queremos substituir as propinas por tranches do OE até ao final desta legislatura, o que iria aliviar muito as famílias e os estudantes». Luís Monteiro também ficaria satisfeito se o Bloco de Esquerda conseguir «um caminho intermédio, para propinas mais baixas».

«Esta é uma questão que toca a todos, pois as propinas em muitos casos custam mais de 1000 euros anuais, e independentemente das pessoas concordarem com as soluções do BE, sentem alguma proximidade por estarmos a tocar num tema que lhes é caro e que continua sem solução. A verdade é que não há nenhum sector que tenha sofrido cortes de mais de 30 por cento».

«Temos ainda um tecido industrial ultrapassado para o tempo que vivemos hoje. Ou há políticas públicas para a ciência, tecnologia e ensino superior que nos preparem para uma produção de ponta, e que apoiem projetos de investigação para que a indústria em Portugal seja mais desenvolvida, ou vamos estar sempre secundarizados na Europa. Nunca vamos conseguir dar um salto qualitativo no nosso desenvolvimento. Se investirmos em ciência, vamos ter mais capacidade de atração até de investimento de empresas privadas que vão querer trabalhar com os nossos recursos», afirmou o jovem deputado.

Deputado elogiou a Universidade do Algarve

Da reunião com António Branco, reitor da Universidade do Algarve, o deputado Luís Monteiro deixou elogios. «É uma das universidades com mais dificuldades financeiras e a que mais resistiu à tentativa de mercantilizar a gestão, a precarizar os vínculos laborais e a aumentar as propinas. São tudo medidas de louvar», disse.

«A Universidade do Algarve precisa de reverter uma situação gravosa que vive hoje, devido a esta uma lógica de subfinanciamento. Há duas possíveis soluções, mais financiamento por parte do Estado, e próprio modelo ser mais justo. Por outro lado, o Algarve, por ter um PIB bastante elevado, tem problemas na procura de fundos comunitários. Outra solução seria rever as condições de acesso a esse investimento», considerou.

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