BE convoca ministro do Ambiente para explicar dispensa de EIA no furo ao largo de Aljezur

Por iniciativa do Bloco de Esquerda (BE), o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes será ouvido em Comissão Parlamentar já na próxima quarta-feira, dia 27 de junho, sobre a dispensa de Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a prospeção de hidrocarbonetos a calendarizada para 15 de setembro ao largo de Aljezur.

A audição/interpelação, com caráter de urgência, na Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território foi convocada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, iniciativa do deputado João Vasconcelos.

«A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu proceder à dispensa de estudo de impacte ambiental para a prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur. Apesar de todos os indicadores que aconselham em sentido contrário, de toda a participação democrática de ativistas, cidadãos, autarcas e apesar de todos os alertas científicos e empíricos, esta foi a decisão tomada pela Agência do Estado que tutela o ambiente. A APA justifica a sua decisão por não ter identificado impactos negativos significativos na realização do furo de prospeção petrolífera, nomeadamente na ausência ao recurso de fracking e de testes de produção. A APA anunciou ainda a imposição de 50 medidas para as diferentes fases do projeto. No entanto, ignorou o potencial de risco que esta atividade envolve, o historial de desastres ecológicos que o comprova e também a consulta pública levada a cabo, instrumento democrático para aferição dos impactos à população através da auscultação de entidades diversas e cidadãos e cidadãs comuns. A posição do Bloco de Esquerda é conhecida. Consideramos que este processo já devia ter tido uma posição política, e reforçamos a necessidade de uma posição política, contrária à exploração dos hidrocarbonetos. No entanto, a decisão da APA de prescindir de estudo de impacte ambiental levanta novas preocupações para este e outros processos que se possam levantar. Os riscos presentes aconselhavam a todos os cuidados por parte do Estado», lê-se no pedido que o BE endereçou ao presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o deputado Pedro Soares, à qual o «barlavento» teve acesso.

«Pela parte do governo, o Ministro do Ambiente justificou que a decisão da APA é técnica e não política, que cumpre a lei e que – entre as entidades de sete ministérios ouvidas no processo – nenhuma defendeu a necessidade de realizar o estudo de impacto ambiental.A presente decisão da APA não protege o ambiente, as populações nem os interesses do Estado. Trata-se de uma decisão que apenas serve as petrolíferas e que volta a colocar em causa o papel que a APA tem tido na persecução dos objetivos que lhe estão atribuídos. Não é aliás caso único, também consideramos a ação da APA no caso da poluição no rio Tejo como gravosa, como se veio a comprovar à posteriori, mais uma vez. Importa assim a audição do Ministro do Ambiente para poder esclarecer a dispensa do estudo de impacte ambiental, assim como do próprio trabalho da agência pública que tutela. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição, com caráter de urgência, do Ministério do Ambiente relativamente à dispensa de estudo de impacte ambiental a prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur», conclui a missiva.

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