Urge definir a estratégia de desenvolvimento regional do Algarve para 2021-2027

Contributo submetido na Plataforma Portugal 2030.

Evolução Saldo Migratório (2011-2016). As restantes NUT II têm trajetórias negativas até 2016. Fonte: INE – Dados extraídos 02-02-2018.

Em 2018, a região apresenta um crescimento sustentado num aumento acentuado da procura turística que faz baixar para níveis menos preocupantes as taxas de desemprego e ao mesmo tempo aumentar as receitas fiscais por força do desempenho positivo em bens de consumo e imobiliária, com um impacto muito positivo nas finanças públicas locais, além da satisfação do comércio, empresários e investidores. Situações que se deseja se mantenham duradouramente.

Como importa acautelar o futuro em época de crescimento, melhor será que olhemos para a realidade que se espera, numa vertente estrutural, além da envolvente que influenciará, ainda assim, o nosso desenvolvimento coletivo.

Vejamos portanto, debalde a contribuição positiva líquida sistemática da região para o crescimento do país, conforme observamos na ilustração gráfica em baixo, as oportunidades que se têm perdido para o nosso desenvolvimento e que se prendem com a reduzida capacidade de reinvestimento público nas potencialidades que, havendo infraestruturas aptas, poderiam alicerçar ainda melhor a distribuição de maior riqueza a gerar, em benefício da salvaguarda futura e da criação de maiores sucessos para todos.

Numa análise histórica de cinco anos, entre 2011 e 2016, constatamos que a região algarvia teve um contributo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) português acima da média nacional.

Efetivamente, em termos estatísticos, e numa análise à evolução do peso nacional entre 2011 e 2016, verificamos que através dos dados oficiais atualmente disponíveis, o Algarve foi a terceira região que mais contribuiu para o crescimento do PIB desde 2011. Fica aqui evidenciado, o desempenho positivo da região ao longo dos últimos anos, que só vem realçar o forte potencial do Algarve no contributo para a geração de riqueza para o país.

Evolução da Contribuição do PIB em percentagem (2011-2016). Fonte: INE – Dados extraídos 29-01-2018 as suas implicações setoriais.

Mas, se por um lado fica evidente a contribuição e evolução positiva da região em números para o PIB Nacional, também não menos relevante se torna importante atentar à proveniência setorial desta geração de riqueza, para efetivamente tentar percepcionar o nível de desenvolvimento do Algarve e todas  as suas implicações setoriais.

A titulo indicativo e sem pretender ser exaustivos, o que seria se pudéssemos beneficiar, para o incremento da imagem da oferta turística regional e do aumento da despesa da procura induzida se:

a) conseguíssemos maximizar o aproveitamento do Porto de Cruzeiros de Portimão (que pode multiplicar por mais de dez vezes a sua capacidade, estando a diferença dependente da conclusão dos cinquenta metros de cais de acostagem e da correção do assinalamento marítimo e respetiva bacia de manobras)? E se prosseguíssemos daí para a recuperação da navegabilidade do Rio Arade, projetando-o ambientalmente e às oportunidades de recuperação das suas margens e localidades envolvidas de Lagoa até Silves?

b) como seria voltar a orgulharmo-nos da história que motiva a procura de mais de meio milhão de visitantes que anualmente teimam em visitar Lagos e a Costa Vicentina em torno da gesta dos descobrimentos e da expansão marítima, sendo que ainda sequer temos preparadas respostas de acolhimento, interpretação, promoção e divulgação dessa nossa identidade coletiva que marca o Algarve, em torno de um polo museológico ou roteiro patrimonial dignos desse nome, ou sequer da recuperação e reconhecimento de bens como Sagres e do seu promontório vicentino, das suas potencialidades ambientais até à Atalaia da Arrifana de Ibn Qasî?

c) pensar que nos mantemos desperdiçando a ligação rodoviária a Espanha sem a ponte rodoviária Alcoutim – Sanlúcar. Quem perde? Nós, as gentes locais e as gerações vindouras que abandonam o território ao invés de aproveitar a diferença que o distingue em favor da diversidade da oferta de toda a região.

São exemplos gritantes, de baixo impacto no que ao investimento diz respeito, mas com enorme valia para todo o Algarve. Outros ainda, de grande impacto são por demais evidentes e ainda assim necessariamente adiados pela fraqueza da capacidade de alocar recursos devido a prioridades, outras nacionais, que as nossas finanças não conseguem acudir, mas que a economia e a qualidade de vida impõem:

1) O Hospital Central do Algarve;
2) A ponte ferroviária de ligação ao eixo Ibérico com a Europa;
3) O aeródromo regional;
4) A valia da produção eólica da frente atlântica ocidental e, na outra banda, da produção fotovoltaica…

Casos em que o retorno ao investimento é bem superior ao esforço necessário para a sua concretização e, no entanto, além dos desejos, não se espera vejam concretização em tempo de contribuírem para induzirem melhorias estruturais e para fazer manter ou aumentar a boa conjuntura que vivemos preparando tempos difíceis, ciclicamente normais.

Dizemos que, o conjunto destes investimentos cada vez serão mais difíceis de alcançar por razões óbvias e que se sumariam:

O nível de dívida pública estruturante nacional absorve qualquer margem que o crescimento do produto interno anual crie e seja assim direcionada para o investimento, fazendo, portanto, priorizar a canalização das disponibilidades para a comparticipação em projetos que sejam cofinanciados por fundos da União Europeia. E, aí o Algarve está já, e cada vez mais, de fora das regiões elegíveis a benefício de outras com menor índice de desenvolvimento face à média comunitária;

Porque com a entrada na UE de novos países a leste, mais populosos e com maiores necessidades comparativas, se fazem canalizar, cada vez mais, investimentos de maior vulto para onde o mercado, no futuro, os pode fazer rentabilizar mais depressa, reduzindo, portanto, as verbas disponíveis para a solidariedade e de indução de crescimento;

E, por ser evidente, que a região tem uma massa crítica populacional inversamente correspondente à sua capacidade de criação de riqueza para o país.

Estabelecimentos e empregos por concelho (2015). Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP) – Dados extraídos 02-02-2018.

Este último fator é muito preocupante, embora seja o mais evidente e o mais difícil de alterar. Ainda que a atração para a fixação populacional seja sustentada, e a um ritmo muito superior às demais regiões, como se constata na figura gráfica seguinte, esse aumento tem sido motivado por migrantes que assim contribuem inclusive para um saldo populacional positivo, mas de todo insuficiente para se falar numa capacidade de gerar mercado interno pujante ou estável considerando ainda a possibilidade dessas migrações se alterarem por atração de outros países, em busca de melhores condições, que as do seu próprio, ou por alterações fiscais que façam estancar a sua preferência atual.

Aqui, importa estar atento de facto à efetiva distribuição da população pelo território regional e relacionar estes factos com a dinâmica da atividade económica da região e do seu desenvolvimento, uma vez que, em termos relativos, verifica-se uma concentração cada vez mais acentuada na zona litoral do Algarve, em detrimento das zonas do interior, do barrocal e da serra.
Se quisermos ser mais precisos e objetivos na análise estatística populacional versus a estrutura da atividade económica/produtiva da região, torna-se então pertinente olhar de uma forma crítica e detalhada para a efetiva localização e concentração da mão-de-obra por concelho.

Evidencia-se a concentração da atividade económica nas regiões do litoral do Algarve, onde os quatro principais conselhos agregam 55 por cento dos estabelecimentos, 61 por cento do emprego e, complementando a análise gráfica, com 64 por cento do volume de negócios do Algarve.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP) – Dados extraídos 02-02-2018.

Assim, a nossa localização periférica, que nos privilegia por um lado, é a mesma que nos afasta de mercados de consumo que justifiquem investimentos para a produção que alterem significativamente o nosso modelo de desenvolvimento.

Claro que, se nos abrem outras oportunidades, mas essas dependem da resolução qualitativa ao nível infraestrutural, já atrás elencadas, a que podemos acrescentar ao nível produtivo e de serviços a afirmação de estratégias de fixação de empresas no domínio da inovação e tecnologias de comunicação, a captação do turismo médico e sénior, associados à Saúde, ou os nossos primores no domínio agroalimentar. Por isso, a importância da sua resolução ser ainda maior e mais urgente para motivar o desenvolvimento sustentado nas nossas potencialidades nesses domínios e, também pela distinção de qualidade e cultura, sem o que a procura com maior capacidade aquisitiva dificilmente se fixará ou nos preferirá.

Ficou evidente, que o nosso sucesso conjuntural é ao mesmo tempo razão da perda de condições para atrair investimento e elegibilidade de investimentos. É assim, porque já alcançámos e ultrapassámos índices de desenvolvimento face à média comunitária que nos retiram acesso a fundos.

Taxa de crescimento do PIB a preços correntes em percentagem (2011-2016). Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BdP) – Dados extraídos 02-02-2018.

No quadro comunitário de apoio de 2014-2020 verificamos que a região do Algarve já não se insere nas regiões menos desenvolvidas, de objetivo e prioridade 1 (PIB per capita; 75 por cento da média EU), estando atualmente inserida no objetivo 2 nas regiões em transição (PIB per capita entre 75 e 90 por cento).

No entanto, é uma falácia traduzida, afinal, em que se faz distribuir pelo reduzido volume populacional regional os créditos da despesa/investimento necessária para corresponder às necessidades da imensa procura externa, superior anualmente em dez vezes e meia à da população residente.

É também relevante salientar, que as migrações sazonais entre regiões não são devidamente contabilizadas para efeitos de população residente, acrescentando-se ainda a população estrangeira residente (cerca de um quinto da população total) o que tudo somado representa uma presença média de pessoas no território, em época alta, de quatro vezes a da população residente.

E, no entanto, a necessidade de investimento aumenta por isso enquanto a distribuição da riqueza per capita se agiganta resultando no prejuízo aritmético, evidenciado nas estatísticas que nos afastam precisamente das ajudas para as respostas que temos que dar. Tudo isto, agudizado pelo impacto induzido artificialmente pela nossa especialização económica sectorial e muito concentrada temporalmente.

Produto Interno Bruto por habitante em PPC (UE28=100), base 2011, em percentagem. Fonte: INE – Dados extraídos 29-01-2018.

Há que encontrar, portanto, soluções que obviem este resultado injusto. Arrisca-se, desde já, pelo menos uma via alternativa, baseada no seguinte cenário:

Sendo conhecido, em termos históricos, que a relação geográfica e a dinâmica de desenvolvimento vem justificando que os municípios de Mértola, Almodôvar, Ourique e Odemira, no Alentejo, possam articular estratégias com os de Monchique, Alcoutim e Aljezur, no Algarve, com vista à configuração de uma Iniciativa Territorial Integrada Algarve-Alentejo fundamentada nos laços económicos, populacionais e culturais que a proximidade fez cimentar ainda mais, sem renegar cada uma das Regiões-Plano de origem a que pertencem.

O que seria se os condicionantes administrativos fossem ultrapassados e substituídos pela primazia da afinidade edafoclimática e dos níveis de desenvolvimento destes territórios confinantes?

Ora vejamos, se espelharmos neste cenário a estatística relativa ao território abrangido por esta proposta de Iniciativa Territorial Integrada Algarve-Alentejo (ITI-AA), verificamos que em termos de fundos comunitários, o mesmo poderia ser beneficiado com apoios de nível I, equiparados aos das regiões da convergência. Todos ficaríamos a ganhar, como se comprova pelo quadro abaixo.

Evidentemente que assim, alguns, dos municípios mencionados, dos limites sul do Baixo Alentejo e Litoral Alentejano, como os do nosso «outro Algarve», conjuntamente poderiam desenhar uma estratégia comum, através de um Plano de Desenvolvimento Inter-regional, entre áreas de diferentes NUT II, fundamentado nos laços económicos, populacionais, culturais que a proximidade fez cimentar ainda mais, sem renegar cada uma das Regiões-Plano de origem que se manterão.

Dados de referência com base 2013, População (No), PIB (€). Fontes: INE, BdP e Eurostat.

Impor-se-á a demonstração dos ganhos da comunhão em torno de um programa de envolvimento, sinergias e valias para um desenvolvimento comum no que as une, na sua relação de contiguidade territorial e ambiental, na área assim alargada, que terá que manifestar e promover a nova realidade em favor das populações, de forma acrescida, com a afirmação das novas potencialidades e como foco de desenvolvimento intrarregional na condição de cada um dos Regulamentos dos respetivos Programas Operacionais o prevejam para assim se permitir a cooperação entre zonas contíguas e a desejada aplicação do Fundo de Coesão assim salvaguardado.
Aliás, o princípio é idêntico ao que atualmente já vem vigorando, em termos regulamentares para a UE, para as regiões transfronteiriças entre Estados Membros com contiguidade territorial.

Vejamos, complementarmente a este cenário, que ainda é o da mais elementar justiça para alavancar o desenvolvimento comum e que assim melhoraria a qualidade de vida intrarregional – Criando-se uma operação transregional, justificada então pelos seus evidentes níveis de desenvolvimento díspares da do litoral, fundada na sua diversidade geológica, orográfica e ambiental que a vem discriminando e distanciando mais dos níveis de atração de investimento em que vêm sendo prejudicadas e no futuro ainda mais.

«Recortando-se» então, a nova área de planeamento desde os municípios de Aljezur e todos os do interior e suas freguesias (barrocal e serra) até ao de Alcoutim com os já citados do sul do Litoral e Baixo Alentejo.

Penso que, com prejuízo de manter as freguesias do litoral mais desenvolvido, por isso mesmo, fora dos fundos de nível I, este, por si, encerra virtudes que, sem forçar os meios, se justificam perfeitamente aos fins.

A conclusão é, que não perderemos acesso aos fundos comunitários de nível I, pelo menos para a parte do território que deles mais precisa e os justifica. E, aí a diferença será abismal em termos de oportunidades para acudir às infraestruturas que ainda necessitamos, às respostas que daríamos a estas populações que cá trabalham, investem, estudam ou dependem em termos de saúde, e ainda, na captação de investimento público nacional que assim poderia ser mais facilmente canalizado para comparticipação nestas oportunidades em justeza da nossa contribuição para a riqueza do país, que se veria ainda mais aumentada para futuro.

O que se defende, portanto, é criar massa crítica territorial e populacional, com homogeneidade cultural e ambiental/económica, que possa fazer conseguir desenvolver-se nas suas especificidades tendo mais recursos próprios que assim vem perdendo definitivamente.

Seja esta a opção, e os meios disponíveis serão outros, nos domínios dos Fundos de Coesão, em aumento para esta área e, portanto, para o total que o país será beneficiário mediante tal plano de desenvolvimento assim assumido.

A vantagem sempre propalada de o Algarve ser a única região do país que faz coincidir no mesmo território a sua NUT II com a NUT III tem sido uma curiosidade que não trouxe vantagens para atenuar as discrepâncias intrarregionais no seu mosaico distinto de afirmação cultural e ambiental e tem agora um efeito estatístico pernicioso para a parte menos desenvolvida. Melhor seria se a verdade politica e estatística incorporasse a realidade da vida das pessoas e dos territórios ao invés de corresponder a meros chavões.

As NUT III correspondem à proximidade das relações que a geografia humana, o território, a história e as dependências económicas determinam para a vida em comunidade de proximidade, mas o facto de existirem fronteiras administrativas não pode ocultar as evidências intrínsecas que as unem.

Propõem-se mesmo, para benefício de todos e sem que alguma região-plano, município ou populações saíam prejudicadas, que agora se promova este movimento e ajustamento do relacionamento entre os municípios citadas do Alentejo e do Algarve, como podemos visualizar em termos geográficos nas figuras seguintes, respetivamente.

Pode-se realizar justiça redistributiva ainda enquanto é tempo. Pode-se realizar um sonho de melhor contribuir para o bem-estar de todos começando já a desenhar o nosso futuro coletivo com melhores condições, sem ninguém ficar para trás.

Contributo de Paulo Neves (www.spidalg.com) com a colaboração de Fernando Palma Gomes, Paulo Bernardo e, na fundamentação económica, Triconsulte, Consultoria & Apoio.

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