Taxas e turismo no Algarve: debilidade ou fortalecimento institucional?

O grau de desenvolvimento de um país depende também da qualidade das suas instituições. Será o turismo uma instituição, uma referência, padrão estável, valorizado e recorrente de comportamento que contribui positivamente para o desenvolvimento do Algarve e do país?

Todas as estatísticas publicadas pelas entidades públicas e associações empresariais assim o sugerem. Milhões de chegadas, dormidas, receitas por alojamento, exportações de serviços, contributos para o PIB regional e nacional. Os números são fantásticos e sedutores. O problema está no plano das práticas, dos comportamentos, das ações estratégicas coordenadas que o turismo e seu desenvolvimento exigem.

Aqui a máscara cai e o défice é enorme. Cada associação ou entidade defende uma visão egocêntrica: seja defesa do negócio contra taxas, seja o que se considera bom para viabilizar orçamentos no município, ambos ocultando problemas crónicos de financiamento e rentabilidade das suas organizações.

Vale o exposto com o recente anúncio da introdução de uma taxa turística na região do Algarve pela AMAL. As reações espelham a visão de quintal e debilidade institucional.

A ausência de regras claras criadas pelo Estado, sejam no regime geral das taxas das autarquias locais ou na criação de um imposto específico, ajudam à confusão.

Os caminhos casuísticos e à la carte que cada município (Lisboa, Porto e outros) vai seguindo, colocarão problemas de ilegalidade ou inconstitucionalidade desta taxa que, a seu tempo, serão discutidos. Com a consequente insegurança e fragilidade associadas. A debilidade da regulação do Estado português em turismo é gritante.

A recente transposição da diretiva comunitária sobre viagens organizadas e serviços conexos na UE (2015/2302) limitada às agências de viagens e turismo e operada recentemente pelo DL 17/2008, de 8 de março de 2018, deixa de fora uma realidade jurídica que nos entra diariamente em casa pelo computador, como a venda de viagens organizadas por transportadoras aéreas e plataformas eletrónicas, com um anacronismo lamentável em termos de organização turística e consequente inteligibilidade na defesa dos direitos do consumidor nessas viagens e serviços.

Reflita-se sobre a regulação do Alojamento Local, esse «fenómeno» estatístico que já tem mais camas no Algarve do que a hotelaria tradicional (55796 contra 40375, segundo dados do INE de 2016).
O que tem de «local» este tipo de estabelecimentos, senão uma mera comunicação prévia ao presidente da Câmara Municipal numa plataforma eletrónica? A sua regulação valoriza a interação do turista com o hospedeiro e deste com a comunidade local onde o estabelecimento se insere?

Parece que o Alojamento Local tem sido uma forma atualizada, inteligente e alternativa, com recurso a plataformas eletrónicas, de rentabilização de investimento imobiliário em que as conexões com o turismo são difusas (arrendamento para férias, residências temporárias, turismo residencial), com dificuldades manifestas para os residentes permanentes em obterem habitação e arrendamento. Daí que alguns Estados e regiões (Alemanha, Ilhas Baleares, entre outras) estejam a criar quotas e restrições para estes estabelecimentos.

Que caminhos deve o turismo no Algarve e no país seguir para obter robustez institucional? Todas as disposições legislativas que imponham a não consignação de receitas à cobertura de despesas, designadamente, municipais, prejudicam essa robustez.

A sustentabilidade do turismo na oferta de bens coordenados (por exemplo, o transporte, informação, dinamização cultural e recreativa dos locais turísticos, estacionamento, manutenção e requalificação de monumentos, praias e zonas protegidas) vai, cada vez mais, depender dos municípios, dada a marcada e crescente omissão do Estado central em legislar o ordenamento turístico, matéria que caiu no esquecimento. Fundos de desenvolvimento turístico sustentável municipal devem fazer parte de estratégias de fortalecimento institucional, incluindo, com receitas municipais que advenham da atividade imobiliária.

Poderão identificar-se outras agendas, designadamente, observatórios inteligentes municipais ou regionais de turismo, que recolham informação dos residentes e dos turistas, entidades públicas e empresariais sobre a oferta turística e seus impactos locais e regionais ou marcas coletivas que alinhem e façam convergir tecnologias de informação e comunicação com combinação de ofertas públicas e privadas de serviços turísticos. As universidades poderão colaborar nas parcerias necessárias.

Numa região como o Algarve que oferece as mais baixas taxas nacionais de inovação no volume de negócios das empresas e de despesa em investigação e desenvolvimento (DGEEC, 2014), pergunta-se se a robustez institucional será possível?

A resposta está na capacidade dos empresários e das organizações públicas devolverem ao turismo a dignidade política que lhe assiste. De o percecionar como um instrumento justo na interação entre um residente e um não residente. Quando o turista percecione como justa a cobrança de uma taxa municipal, se verificar serviços públicos municipais de qualidade à sua experiência turística, estaremos no início de um caminho. Alinhamento de perceções, coerência e convergência serão as palavras de ordem. Da boa intuição política, da qualidade na regulação institucional, da humildade em reconhecer que a realidade turística é bem mais complexa que estatísticas e vontades avulsas dependerá um melhor resultado.

Virgílio Machado | Consultor e professor na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo (ESGHT) da Universidade do Algarve

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