Taxa turística regional

Num recente painel opinativo publicado pelo «barlavento», o tema respeitante à implementação de uma taxa turística regional foi aberto a debate, tendo sido, para o efeito, recolhido um conjunto vasto de assinaláveis opiniões.
No plano conceptual, a implementação desta taxa visa, à semelhança daquilo que sucede em Lisboa, cobrar um determinado valor por cada dormida e por hóspede. Partindo do pressuposto de que o valor da taxa turística é de 1 euro, significa isto que, face ao número de dormidas registadas no ano anterior, o Algarve arrecadaria aproximadamente 18 milhões de euros. Tal verba poderia ser direcionada para diversas finalidades de interesse regional, sendo a mais óbvia, aquela que pretende minimizar os custos públicos resultantes das «despesas de esforço», geradas pela intensa procura turística durante os meses de verão.

Todavia, relembram as vozes contrárias, que a implementação desta medida é uma competência própria de cada município, alertando, assim, para a potencial criação de assimetrias intrarregionais. Tais vozes prosseguem afirmando que face a uma procura turística oscilante, contrariamente ao que ocorre em Lisboa, é de ponderar a viabilidade e o impacto económico da implementação desta taxa, e por isso, a sua utilidade e mais-valia.

Ora, não sendo tais argumentos de somenos, é necessário perspetivar com clareza a conjuntura da região. Em primeiro lugar, ainda que, de facto, esta seja uma competência própria de cada município, tal não inviabiliza que se alcance um acordo comum, o que já se registou na história da AMAL, e que atendendo aos últimos resultados eleitorais revela-se, agora, mais fácil de obter. Em segundo lugar, é precisamente a oscilação da procura turística que justifica a razoabilidade desta medida, porquanto o impacto resultante do turismo não se circunscreve somente aos meses de verão, pelo contrário, repercute-se durante o resto do ano, sendo esse, a título de exemplo, o principal motivo da precariedade laboral da região.

Alocar a receita gerada pela taxa turística, sob um modelo de solidariedade de facto, permitiria um reinvestimento real na região, dado que, contrariamente às restantes receitas provenientes do turismo, as quais integram o orçamento de Estado, esta é uma taxa municipal, cuja receita reverte diretamente para os municípios algarvios.

No entanto, gostaria de deixar uma ressalva. Implementar uma taxa regional turística para depois reduzir ou mesmo abolir as portagens da Via do Infante (A22) é uma proposta francamente perversa.
Em primeiro lugar, não estaríamos somente a aceitar que uma taxa municipal servisse para colmatar as falhas das políticas nacionais, como estaríamos igualmente, a aceitar de bom grado, o não cumprimento da promessa política do atual governo, que em 2015, prometia a eliminação das portagens.

Em segundo lugar, aceitar esta proposta significa pactuar com o desinvestimento e desinteresse governativo na região, sobretudo, quando o sector turístico algarvio gera receita mais que suficiente para se eliminarem as portagens na A22 permitindo que esta (hipotética) taxa municipal, que ao contrário da restante receita, fica com os Municípios, para ser futilizada noutras prioridades.

Por fim, deixo uma palavra sobre o Orçamento de Estado. Quando se fala de impostos é importante que o Algarve seja integrado no plano nacional. Pois quando se trata de investimento público, deixa-se o Algarve à sua sorte. O pior é a conivência e passividade com que se aceita isto, e de ânimo leve se continua a ignorar o assunto. Existe a gestão de muitas promessas para que em setembro/ outubro de 2019, o Algarve seja uma espécie de zona de recolha de votos. Espero que nessa altura também os algarvios saibam que afinal, palavra dada, nem sempre é palavra honrada.

Categorias
Opinião


Relacionado com: