Sobre o Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro

Foi apresentado no passado dia 25 de janeiro, a proposta preliminar do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro e colocado à participação pública até ao próximo dia 16 do corrente mês. Esta discussão, apesar de não ser obrigatória, permitiria auscultar os cidadãos sobre o que está a ser preparado. Porém, o PDM é um conjunto vasto de documentos cuja leitura e interpretação necessita de muito mais do que as escassas três semanas de que se dispõe para esta apreciação.

Desde o início deste período, o grupo informal de cidadãos «Faro à Conversa» procurou aprofundar este plano e, após duas reuniões de estudo, decidiu organizar um debate público. Todas estas sessões foram esclarecedoras e permitiram, a um não especialista mas interessado como eu, começar a formar uma opinião sobre a proposta agora apresentada. São algumas das ideias que aprendi nestes debates que aqui apresento.

Um plano deste tipo deveria ser baseado numa análise crítica do plano anterior e das ações desenvolvidas na sua vigência, que não encontrei, da descrição da situação atual no concelho que está bem feita e pela definição dos objetivos estratégicos para o concelho de Faro.

O «Relatório de Estratégia» indica os objetivos gerais de desenvolvimento para o concelho centrado no objetivo global de «afirmar definitivamente a capitalidade de Faro» como se esta fosse o mais importante para a melhoria qualidade de vida dos habitantes deste concelho.

Também a previsão de crescimento demográfico, que suporta este plano, assenta apenas nos dados dos censos da população (até 2011) prevendo um grande crescimento populacional para o concelho que não encontra suporte na evolução publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para os anos subsequentes.

Deste modo, justifica um crescimento urbano dificilmente realizável. No meu entender, Faro tem projetos de urbanização aprovados, e integrados neste PDM, que, acompanhados da reabilitação do seu centro, permitirão alojar todo o crescimento razoavelmente previsível da sua população.

Outro ponto que é importante salientar nesta apreciação global é a ausência de ligação com o desenvolvimento dos concelhos limítrofes, Loulé, São Brás e Olhão.

Esta ausência de planeamento regional resultante do atual quadro administrativo, tenderá a traduzir-se numa multiplicação de equipamentos como centros de congressos por todo o Algarve.

Como todos os planos tem propostas boas e propostas menos felizes. Como propostas boas, saliento a inclusão de muitas das propostas do Plano de Mobilidade e Transportes, documento ainda não concluído, com ideias inovadoras que o grupo de cidadãos «Faro à Conversa» tem acompanhado em debates com muito interesse.

Vem já nesse plano de mobilidade a ideia, agora assumida, da definição de bairros como tecidos urbano-comerciais com vida própria, embora eu seja de opinião de que, sendo uma boa proposta, o PDM poderia ser mais ousado no seu desenvolvimento.

Este projeto apresenta propostas mais discutíveis, e que correm o risco de centrar todo o debate fazendo esquecer tudo o resto.

O reconhecimento da ocupação ilegal das ilhas barreira, na maior parte dos casos com casas de segunda habitação, corresponde a uma aceitação desse facto e pode criar uma responsabilidade pública de defesa desse património.

O desvio da linha de comboio para fora da cidade, com o pretexto de eliminar as barreiras entre a cidade e a Ria Formosa, privará a cidade do acesso ferroviário direto ao centro de Faro.

Na minha opinião, é possível criar condições para atravessar a linha com uma pequena fração da despesa dessa obra, há tanto tempo prevista e nunca executada.

A proposta de um o centro de congressos próximo do Patacão surge desenquadrada de tudo o resto e à revelia da proposta recentemente feita pelo município de um outro centro de congressos para o Cais Comercial. Cais este que aqui aparece sem construção prevista embora se preveja a ocupação de toda a zona do Bom João.

Outros pontos importantes, que me parecem merecer melhor desenvolvimento e que podem passar despercebidos pela intensidade dos debates sobre os pontos acima referidos, são a insuficiência de desenvolvimento de espaços verdes urbanos que estão reduzidos a corredores de ruas arborizadas; a ausência de definição de um parque de campismo e/ou de caravanismo, modalidades que têm vindo a crescer; a dispersão do sector secundário por seis ou sete zonas, menosprezando o possível desenvolvimento do MARF – Centro Logístico do Algarve, única estrutura com gestão organizada; a ausência de planos de intervenção no espaço rural; a ausência de medidas tendo em conta as alterações climáticas como a seca e o aumento de frequência e intensidade de fenómenos climáticos extremos; entre outros.

Resumindo, como foi afirmado por um dos participantes no debate público, «este plano preliminar pode ser um bom ponto de partida para um projeto de desenvolvimento do concelho de Faro», mas como está tem ainda muitas insuficiências.

João Brandão | Membro do «Faro à Conversa»

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Opinião

Eng. Químico, Doutorado em Estrutura Molecular, Prof. Associado da Universidade do Algarve, aposentado. Activista político e social.


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