Ordenamento do território

Esteve em discussão, durante o mês passado, o relatório sobre o estado do ordenamento do território no concelho de Loulé. Este relatório é de execução obrigatória a cada quatro anos e tem como objetivo dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Trata-se de um documento exaustivo e bem elaborado que merece ser lido com atenção, não só por parte dos intervenientes políticos, como pelos interessados na matéria.

Ainda assim, e apesar do documento alertar para alguns problemas de ordem ambiental, nomeadamente os decorrentes da pressão imobiliária no litoral – num concelho onde cerca de 50 por cento se encontra inserido no espaço da Rede Natura 2002, – os quais são particularmente inaceitáveis quando a esta sucumbe o património ambiental mais valioso do concelho (caso da Ria Formosa, Vilamoura, etc), há, quanto a mim, um fator representativo da transformação paisagística algarvia que não é referido. E que se prende com o povoamento disperso, que cria problemas em termos ambientais, de ordenamento e de acesso a infraestruturas. Por exemplo, as necessidades de inclusão no sistema de saneamento básico, que muito dificilmente terão resposta por inviabilidade técnica, orçamental ou por simples insustentabilidade ambiental.

Este fenómeno de crescimento, complexo e ambivalente, não tem, no caso dos jovens, sido particularmente eficaz na resposta às suas necessidades (do direito à habitação) e é, por isso, um dos problemas ao qual mais atenção deveria ser dada, pois o aumento dos preços do mercado imobiliário, seja para compra ou arrendamento, impede que muitas pessoas possam residir perto das suas zonas de trabalho.

Neste seguimento de ideias, creio que devemos tentar perceber o fenómeno e procurar a solução ideal que, do meu ponto de vista, deve articular três questões fundamentais, a saber: o abandono do interior e a sua relação com a fragmentação territorial. As especificidades da economia local e da criação de emprego (existente e potencial) no concelho. A inevitabilidade de se mitigar os efeitos da crescente necessidade de mobilidade que se repercutem em aumento do tráfego rodoviário individual, através de uma verdadeira rede de transportes públicos, tendencialmente gratuitos, por forma a responder de forma inequívoca aos desafios ambientais e da mobilidade.

Perante isto, deveria o município decidir qual o modelo de crescimento que quer para o concelho, sendo que deve dar uma resposta urgente e eficaz ao crescente número de pessoas e famílias que procuram casa. Do meu ponto de vista, existem duas alternativas.

Idealmente, por motivos de ordem económica, financeira e ambiental, deve-se apostar na fixação de pessoas na cidade, na sua periferia mais próxima, ou, fora desta, em aglomerados populacionais significativos. O Estado tem todo o interesse que isto aconteça, porque os custos decorrentes da concentração populacional são menores do que no caso contrário. O mesmo é também válido para grande parte das famílias. A construção de habitação camarária deveria, por isso, estar na primeira linha de ação do executivo.

Por outro lado, se a estratégia passa por assumir a fragmentação e a dispersão populacional como uma realidade – o que, diga-se, pode assumir, nalguns casos, potencial do ponto de vista económico e de criação do próprio emprego, deve impor um manual de boas práticas relativamente ao tipo de construções que permite, tendo em vista a auto-sustentabilidade e a estreita colaboração dos particulares nas questões do ordenamento do território. O que não pode, é deixar uma grande parte da população jovem sem acesso a casa a preços acessíveis e depois impedir que esta recorra à sua pequena propriedade rural para construção de uma habitação.

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