Incêndios, baixa pombalina e territórios turísticos

Em outubro, uma nova vaga de incêndios assolou, desolou e empobreceu o país. Por dever cívico e estudante na matéria, entendo prestar modesto contributo para além do sentimento de dor, revolta e impotência generalizados.
Senhora do Verde, Portimão/ Monchique, setembro de 2016.

Um alerta para o devir assente na nossa história, nas forças e oportunidades de futuro que as potencialidades do país permitem construir. Todos sabemos o que constituiu o terramoto de 1 de novembro de 1755. Poucos conhecem, todavia, o modelo de arrasamento da baixa lisboeta e de reedificação da cidade que lhe deu origem assente na apropriação pública do território, expropriações e sistemas de transferência compensatória de indemnizações entre antigos e novos proprietários.

Cláudio Monteiro explica-o bem na sua obra «Escrever Direito por linhas rectas», infelizmente, ainda não acessível na Internet. A história não engana. A baixa pombalina é um marco de sucesso na história do país. Pergunta-se: o que isto tem a ver com os incêndios e o futuro a reescrever?

Bem, aqui entra o meu labor científico sobre territórios turísticos, reforçado com a obra «Turismo, Direito e Democracia», publicada em 2015. A revista «Sábado», numa das últimas edições de outubro passado, bem ilustra o negócio da madeira queimada resultante dos incêndios.

Associo esse negócio à imagem do entrelaçado de ruas estreitas, vielas escuras, travessas e praças irregulares que constituía a Lisboa pré-pombalina e que conduziu às consequências catastróficas do terramoto. Pois bem, reordenar território é também reescrever a boa história.

Significa que, como na baixa pombalina, o Estado português deve redesenhar acessibilidade e mobilidade no território ardido. Para melhor ser visitado. Criar uniformidade em grelha digital nos sistemas de informação geográfica, através de inventários, classificações, grupos de proprietários, cadastros e sistemas de informação e comunicação tecnológicos que invistam os seus proprietários em produtores de bens e prestadores de serviços de interesse económico geral.

Organizar redes de negócios que deem imagem comercial a esses territórios. Acessibilidade, mobilidade, serviços de interesse geral, negócios, imagem. Isto é ordenamento turístico puro e duro. Sem mais.

O turismo do século XXI num pequeno Estado como Portugal, em que as ligações entre a cidade e o campo são difusas, é a diferença competitiva que pode acrescentar valor ao território. Tal como as praças e as ruas em grelha perpendiculares ao rio Tejo atraíram o capital comercial e financeiro internacional e viabilizaram todo o ordenamento urbano pombalino. Pois nada se faz sem criação de excedentes que permitam a sustentabilidade. Onde está o absurdo?

Em 2010, escrevi no meu doutoramento que «territórios turísticos são organizações fundadas em consensos formais, reconhecidos numa determinada sociedade por uma estrutura de poder para estimular e garantir transações entre essa organização e o turismo numa determinada área geográfica». Portugal, expliquei, é perdedor nesse processo. Não desenvolveu o território turístico, ao contrário da Europa mais desenvolvida, como instrumento de planeamento e desenvolvimento. Parques florestais, geológicos, naturais, biológicos, ambientais, culturais. Pagamos, também, esse preço com mais área de território ardida.

Porquê? Por falta dos referidos consensos para a vocação turística do território. Entre Estado e municípios, sobretudo. Mas também por falta de regulamentos de gestão explicados aos proprietários, tendo em vista o seu acordo e adesão coletivos. Criando-se ónus e restrições (na limpeza, na segurança, na vigilância) inscritos nas suas propriedades como direitos dos «territórios turísticos» paralelos a direitos aos proprietários que devem ser objeto de redistribuição compensatória com serviços ligados ao turismo e das atividades produtivas geradas nesses territórios. Algum investimento inicial do Estado sempre será necessário. Será preferível investir e prevenir do que pagar e compensar infelizes indemnizações por morte.

É suposto que este plano pressupõe uma verdadeira revolução do Estado do que é a sua intervenção no território e no turismo. Com mais democracia no respeito na dignidade das pessoas humanas que vivem nos territórios. Auto-referencialidade. Mais capacidade de gestão e organização, com informação, transparência e prestação de contas. Avaliação de bens públicos fundamentais como a natureza, o património cultural e a segurança. Tão preciosos em turismo. A crise dos incêndios é, também, afinal, uma crise de democracia.

Longe vão os tempos autoritários de Pombal. Felizmente. Mas a sua ação funcional, racional e sistémica deve continuar a inspirar-nos para o futuro. A sua estátua continua a vigiar a capital. Que os governantes estejam atentos. Para que um Estado subsista enquanto organização. Também nas políticas relacionadas entre o território e o turismo. Pois se aquele não for bem ordenado e gerido, este acabará por pagar inevitavelmente a fatura. O turismo, como a maior parte das atividades da nossa vida, depende de um valorizado território.

Opinião de Virgílio Machado | Consultor e professor da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve

Categorias
Opinião


Relacionado com: