IMI mais baixo por proposta do PCP!

Abril é o mês em que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) começa a ser pago. Muitas famílias tiveram uma agradável surpresa ao verificarem que em 2017 pagarão menos 10 por cento de IMI do que em 2016. Se no ano passado a conta de IMI era de 500 euros, este ano será de 450 euros.

Esta redução do IMI para os prédios urbanos deve-se a uma proposta do Partido Comunista Português (PCP). Na Assembleia da República, durante a discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o PCP propôs a redução da taxa máxima de IMI de 0,50 para 0,45 por cento. Com a aprovação desta proposta e a sua inclusão no OE para 2016, dezenas ou mesmo centenas de milhares de famílias que vivem em municípios que aplicam a taxa máxima do IMI passaram a beneficiar de uma redução de imposto a partir de 2017.

No Algarve, foram três os municípios – Faro, Portimão e Vila Real de Santo António, com cerca 70 mil habitantes – que viram a taxa do IMI descer de 0,50 para 0,45 por cento. Curiosamente, estes municípios de maioria PSD e PS publicitaram a descida do IMI não fazendo qualquer referência ao facto de esta descida só se ter tornado possível devido a uma iniciativa do PCP. A Federação Regional do Algarve do PS chegou, inclusivamente, a difundir um comunicado no qual, deturpando os factos, atribuía a proposta de redução da taxa máxima do IMI ao governo PS e não ao PCP.

Como bem nos lembramos, o anterior governo PSD/CDS desencadeou um processo de atualização do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos que se traduziu num brutal aumento do IMI para a generalidade dos contribuintes. Aumento que decorreu num dramático contexto de agravamento das condições de vida dos portugueses e que se somou a outros brutais aumentos de impostos, designadamente em sede de IRS. Mas, ao mesmo tempo que esmagavam os trabalhadores, as famílias e os pequenos empresários com impostos, PSD e CDS favoreciam de forma escandalosa o grande capital, reduzindo a tributação dos grupos económicos e das grandes empresas.

O PCP opôs-se tenazmente a essa política de esbulho fiscal dos trabalhadores e do povo. Com a derrota do governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento nas eleições legislativas de outubro de 2015, abriu-se a possibilidade de reverter algumas das medidas mais gravosas impostas pelo PSD e CDS. Oportunidade que o PCP não desperdiçou, avançando com diversas propostas de desagravamento fiscal dos trabalhadores, das famílias e das micro e pequenas empresas, entre as quais, a proposta de redução da taxa máxima do IMI.

Valorizando as medidas positivas de natureza fiscal já adotadas no último ano e meio, o PCP entende que é necessário – e possível – ir mais longe. É preciso eliminar o saque fiscal em sede de IRS levado a cabo pelo anterior governo, reduzir os impostos indiretos que penalizam o consumo das famílias de mais baixos rendimentos, reduzir ainda mais o IMI. Por outro lado, é preciso tributar de forma mais adequada as grandes empresas, o grande capital e as grandes fortunas.

É por este objetivo que o PCP se continuará a bater! Por uma política fiscal mais justa e adequada às necessidades de desenvolvimento do país.

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