Governo local e sustentabilidade turística: um passo em Aljezur

2017. Ano internacional para o desenvolvimento turístico sustentável. Assim proclamado pela Organização Mundial do Turismo. O tema ganha acuidade. Barcelona, Maiorca, Berlim impõem limites e quotas a novos licenciamentos turísticos para salvaguardar objetivos habitacionais e de qualidade de vida dos residentes. Outros destinos turísticos seguirão o exemplo. Protestos, movimentos civis e correntes de opinião contra um crescimento turístico massificante e sem ordem ganham efetividade e passam à ação nas ruas, redes sociais e comunicação social.

A sustentabilidade é um princípio da lei das políticas públicas de turismo em Portugal. Mas está longe de ser uma realidade. Essencialmente, nas práticas. Turistas que retiram doses num buffet pré-pago em quantidades triplas do que habitualmente comem em casa, alojamento sem planos de eficiência energética, parques naturais com aptidão turística, mas sem sistemas de prevenção e gestão ambiental. Muito há a fazer no caminho da sustentabilidade.

A sustentabilidade, sendo princípio político, tem de ser trabalhada na sociedade enquanto perceção. De que existem limites ao crescimento e ao consumo, que os recursos naturais são finitos, que a acumulação gera vícios e abusos de poder e que a sociedade deve corrigi-los, através de políticas, normas e práticas que visem garantir a liberdade de todos à fruição em condições equitativas e intergeracionais de recursos que são património de todos. Tal constitui um desafio a novas formas de envolvimento e participação dos cidadãos, não raro coincidentes com novas fórmulas de enriquecimento de democracia participativa e direta.

Bem. O problema já não passa à margem do presente debate eleitoral autárquico. Quotas de alojamento turístico. Autorizações de condomínio. Orçamentos participativos. Lisboa discute-o. O Algarve mais à margem. Um novo ano parlamentar poderá trazer novidades e restrições ao alojamento turístico que convive em condomínios residenciais. Um problema que o Algarve já tem há décadas nos seus principais centros de férias. Mas que só agora, tendo tocado o coração da capital, arriba à iniciativa legislativa. Vicissitudes de um Estado centrionário…

O verão português esteve longe de ser sustentável: deficiências graves revelaram-se na ação coletiva em matéria da informação, organização e comunicação na proteção da floresta e mundo rural, com prejuízos incalculáveis e avultados na perda de vidas, no ambiente e em bens materiais.

O território, por sua vez, está em seca extrema; a extrema mobilidade no transporte congestiona aeroportos e estradas; o parque imobiliário expande-se, também por força da pressão turística e preveem-se novas sobrecargas em infraestruturas públicas. Alguém terá dúvidas quanto a problemas sérios de sustentabilidade, também na indústria turística no futuro?

Todavia, a espuma do mar, dizem as estatísticas, está a trazer tudo de bom ao turismo: crescimento económico, dormidas, turistas, hóspedes, receitas de alojamento, transporte e animação turística. Tudo a crescer. Mais e mais. Estamos ofuscados com a beleza do país e deleitados com o requinte da nossa gastronomia e hospitalidade. Mas estamos a esquecer-nos da força da onda e da extrema volatilidade com que a geopolítica, por enquanto favorável a Portugal, trata o turismo e os pequenos Estados e regiões.

O momento certo para investir duradouramente na sustentabilidade turística é este. Aproveitando o crescimento financeiro direto e indireto aportado pelo sector turístico. E um passo pioneiro foi dado no Algarve. No município de Aljezur. Apostou- se e investiu-se num estudo realizado por uma equipa de investigação da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.

Num processo iniciado em 2015 e concluído no final de 2016, a autarquia pretendeu conhecer e estabelecer referenciais com uma realidade que o seu território conhece: a utilização das suas praias pelos surfistas. A caracterização desta atividade como produto turístico e cadeia de valor foi um objetivo fundamental.

A metodologia seguida reforçou práticas de democracia participativa no território: inquiriram-se população utilizadora, escolas de surf, surfistas e entidades públicas com competências no ordenamento e promoção do território. Não esquecendo que Aljezur faz parte de um Parque e Reserva natural.

O resultado foi a publicação do estudo no sítio da Internet no município. Total transparência. Um documento inovador. Uma caracterização municipal do perfil dos surfistas e valor económico do produto. Indicadores de convergência ambiental, económica e social como instrumentos de avaliação, monitorização e controlo da sustentabilidade turística. Mas também de uma carta de compromisso autárquico sobre gestão municipal sustentável do produto turístico surf. Com dez princípios e quarenta e três normas. Apoiada na melhor regulação de princípios e práticas da legislação turística sustentável internacional. Um município que deu um primeiro passo arrojado num caminho difícil. E que mereceu a presença da Secretária de Estado do Turismo no dia da sua apresentação.

Sejam quais forem os caminhos que a sustentabilidade turística traçar no Algarve e no país, foi dado um passo em Aljezur. Para uma governação local de sustentabilidade. O ponto de partida? O conhecimento auto-referencial de uma realidade turística por um município. O ponto de chegada? Talvez que a economia turística incorpore um preço pela utilização do território e que seja canalizado para um balanço de uma autarquia sustentável. O meio? A aprendizagem, a difusão e transmissão de políticas públicas e práticas empresariais e de consumidores/ turistas nesse sentido.

Estado, autarquias locais, associações empresariais e de consumidores devem trabalhar em agendas de convergência. Pioneiros científicos a ser consultados. Indicadores de qualidade de vida municipais construídos com recurso a componentes ambientais, económicos, culturais, de saúde e de educação. E refletidos em balanços e contas de sustentabilidade. Para que os benefícios do turismo sejam equitativos entre gerações com proteção, manutenção e salvaguarda desses bens públicos fundamentais. Reitera-se que a nossa Constituição impõe que a iniciativa económica privada exerce-se livremente tendo em conta o interesse geral. É importante não o esquecer.

Espero que, depois do palco, os estudos deem origem a ações. Que mais municípios do Algarve e do país em articulação com o Estado turístico tenham uma agenda de sustentabilidade. Para que o turismo continue a ser uma realidade, não só quantitativa, mas especialmente qualitativa e decisiva em Portugal. Seja porque a declaração do ano da sustentabilidade turística não fique em vão. Ou para que, enfim, haja mais confiança. Os jovens, a democracia participativa e o futuro institucional da nossa identidade merecem-no.

Virgílio Machado | Professor/ Consultor. Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo (ESGHT) da Universidade do Algarve

Categorias
Opinião


Relacionado com: