445º aniversário da elevação de Lagos a cidade: um marco Histórico que poderia ter sido Feriado Municipal

D. Sebastião, o rei que elevou Lagos a cidade, a 27 de janeiro de 1573.

Imagine-se uma localidade com algumas centenas de habitantes e sobranceira ao mar. Em finais do século XIII, os seus habitantes, que vivem das pescarias e dos produtos agrícolas, são invadidos por guerreiros religiosos e comandados por um monarca que tem a sua capital a norte.

Doravante, esta terra é integrada num outro reino (sob a égide do Cristianismo), passa a fazer parte do todo cristão e pela primeira vez o seu nome é inscrito na documentação da época como Lagus.

Sob as ordens dos representantes desse rei (Dom Afonso III), esta pequena aldeia continua a crescer em população e a desenvolver-se. Conhecendo a Carta de Autonomia em 5 de janeiro de 1361 com D. Pedro I, Lagus já não terá que ir a Silves apresentar vassalagem e tentar a resolução dos seus problemas internos na Câmara Municipal da capital do reino algarvio. Passa assim a ser concelho e vila.

D. João I, ao longo de breves dias, decide permanecer na novel vila e declarar que o motivo da sua estadia em Lagos (agora na expressão toponímica hoje conhecida) se relaciona com a Conquista de Ceuta (agosto de 1415), abrindo, assim, as portas ao desconhecido e à aventura dos Descobrimentos que durou até ao século XVI. Lagos aumenta a sua notoriedade e D. João III decide elevá-la a vila notável em 1535.

Parece que este rei nunca a visitou. Mas os ecos teriam chegado a Lisboa e como tal, a decisão foi bem aceite. Aquando do fim da Monarquia Dualista e da Restauração da Independência, Lagos foi uma das primeiras terras do país a aclamar D. João IV como Rei de Portugal. E depois de ter sofrido o cataclismo de 1755, soube reconstruir-se, passando a ser parte de um único reino, o de Portugal uma vez que o reino do Algarve perdeu esse título por iniciativa do Marquês de Pombal.

Neste século, Lagos assistiria à beatificação de um dos seus filhos mais ilustres, Gonçalo, e que a partir dos finais anos 70 de Setecentos (1778) teria honras de Santo em Portugal, sendo designado no calendário litúrgico por São Gonçalo de Lagos.

As Lutas Liberais e Miguelistas dividiram as suas gentes. Na segunda metade de Oitocentos chegou a ter incluído no seu espaço concelhio todas as terras do atual município de Vila do Bispo e parte do de Aljezur. Às portas da República, Lagos conheceu, ainda sob a autoridade monárquica, a primeira Câmara Municipal Republicana em toda a região. Em 1972 inicia as festas do seu Feriado Municipal, no dia 27 de outubro, motivado pelas festas que se faziam em honra do seu Santo Padroeiro, as quais deram origem ao feriado que hoje conhecemos.

Nesta viagem pela História de uma terra que hoje tem mais de 30 mil habitantes e inúmeras datas e acontecimentos, a mais importante é, sem dúvida, a da sua elevação a tal titularidade.

Um dos mais singulares reis portugueses, o malogrado D. Sebastião, numa das visitas ao Algarve e à vila de que tanto gostava, decidiu elevar Lagos a cidade no dia 27 de janeiro de 1573. Lagos foi a única vila do reino de Portugal e do reino do Algarve merecer este estatuto durante o seu reinado.

A Provisão, datada de 19 de março de 1579, pelo Cardeal-Rei D. Henrique, é extremamente importante, tanto mais que é o único documento que se conhece dando conta da elevação de Lagos a cidade no dia 27 de janeiro de 1573.

O texto é inequívoco da vontade real. A data terá sido comemorada a partir de 1573, e a partir de certa altura (cuja periodização desconhecemos) terá ficado esquecida dos governantes locais pois, em 1579, a vereação da Câmara, solicita ao Cardeal-Rei, D. Henrique, Provisão da mesma para que oficialize essa determinação de D. Sebastião, tendo passado, desde então, a ser documento válido, onde a data de 27 de janeiro de 1573 é expressamente consignada em documento régio. Nesta Provisão existem expressões e frases que determinaram essa elevação.

Representação Heráldica de Lagos (século XIX).

«Dom Henrique, (…) a quantos esta minha carta virem, faço saber que por ser certificado que o senhor rei meu sobrinho que Deus tem, vendo a vila de Lagos muito acrescentada em povoação e enobrecida por onde bem merecia ser cidade, havendo a isso respeito e aos muitos serviços que dos moradores da dita vila tinha recebido assim nos socorros e provimentos das armadas quando ao porto da dita vila como em outros serviços em que sempre o servirão e aos reis destes reinos como bons e leais vassalos e que tendo muito certo que sendo feita cidade e tendo os privilégios e liberdades que têm as outras cidades dos ditos reinos ainda seria muito mais nobrecida e receberia dos moradores dela muitos mais serviços. E querendo acrescentar assim por os ditos serviços que tinha recebido como pelos que ao diante esperava receber e por lhes fazer mercê de seu próprio mote certa ciência poder real e absoluto sem eles lho requerendo nem outros por eles, ouve por bem de a fazer cidade a 27 de janeiro de 1573. Dada em Lisboa, aos 19 dias do mês de março. Pedro de Seixas a fez. Ano do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de 1579».

Pelo que podemos observar, trata-se de um documento que explica e explicita as motivações de D. Sebastião e o cumprimento de tal desejo por parte do seu sucessor à frente do Estado Português, o Cardeal-Rei D. Henrique.

Perante tal documento que elevou Lagos a esta titularidade, por que razão o seu Feriado Municipal é o dia 27 de outubro comemorado desde 1972?

Para termos a resposta, temos que recuar ao ano de 1778, momento histórico em que São Gonçalo de Lagos passou a ser Padroeiro de Lagos. As inúmeras festas religiosas anuais que se sucederam e a inexistência de um Feriado Municipal que até 1971 terá sido o 1º de maio, um dia festivo para a maior parte das povoações que não tinham feriado consagrado, terão fundamentado a necessidade de Lagos deter o seu feriado especifico passando a ser o dia 27 de outubro, Feriado Municipal .

Uma pergunta se impõe: e a data de elevação de Lagos a cidade, o dia 27 de janeiro de 1573? Ninguém tinha conhecimento desta data? Então, por que razão em 1973, e tendo por circunstância os 500 anos dessa efeméride, o Presidente da República, de então, veio a Lagos com esse intuito, sendo também inaugurado o Monumento de João Cutileiro com o título «A El-Rei D. Sebastião»?

Em 1973 já o Feriado Municipal de Lagos iria fazer um ano de existência e mesmo que alguém se lembrasse dessa data (demasiado importante para ser esquecida), já se tinha consagrado o Feriado Municipal em honra de São Gonçalo.

O que deveria ser um conjunto de festividades anuais em torno de uma festa litúrgica (o dia 27 de outubro é em honra de São Gonçalo de Lagos, beatificado em 1778 pelo Papa Pio VI)), transformou-se num dia que é há 46 anos Feriado Municipal.

Ao invés, o dia de elevação de Lagos a cidade, 27 de janeiro de 1573, que este ano se comemora 445 anos, passou desde os anos 90 do século XX a ser (re)comemorado, sendo este, efetivamente, o marco histórico de Lagos, que poderia ter sido o seu Feriado Municipal.

Se outras datas importantes não existissem; se outra documentação histórica não fosse conhecida, compreender-se-ia esta situação. Ou será que este «esquecimento» estará relacionado com o malogrado rei, pelo qual Portugal perdeu a Independência Nacional em Alcácer-Quibir e que, ainda hoje, não se esqueceu tal situação trágica?

De facto, por muito que procuremos as razões de não se ter considerado, em 1971 (momento em que foi aprovado pelo Estado Português, o Feriado Municipal) a data de elevação de Lagos a cidade como a data proeminente para que esta localidade detivesse o seu Feriado, não conseguimos encontrar uma resposta que nos esclareça, definitivamente, sobre as motivações subjacentes.

A não ser que ninguém soubesse desse documento histórico, o que não é verdade, pois a como referimos anteriormente, a presença do Presidente da República no dia 27 de janeiro de 1973, em Lagos por ocasião dos 500 anos da elevação de Lagos a cidade é disso testemunho, ou então estamos em presença de circunstâncias político-religiosas que determinaram essa escolha.

Inúmeras são as localidades, sobretudo as que ostentam o título de cidade, que comemoram o seu feriado municipal em virtude da data em que foram elevadas a essa categoria. O que aconteceu em Lagos, em 1971, assume-se como algo surpreendente no contexto das localidades que foram elevadas a cidade. É a titularidade mais alta que uma localidade pode obter, tanto na atualidade como no passado. Neste caso particular, podemos afirmar, em suma, que foram as escolhas dos homens desse tempo, que determinam os acontecimentos da época.

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