107 anos depois de implementada a República, ainda existe o Reino do Algarve?

Comemora-se hoje 107 anos da implantação da República em Portugal. Quando da proclamação nas varandas da Câmara Municipal de Lisboa nessa manhã de Outono, foi lido um manifesto que ficou para a História com o título de Auto de Proclamação da Republica Portuguesa. Nele apenas se faz a referência a que a Monarquia tinha sido abolida tanto em Portugal como em todos os seus domínios. Mas que domínios eram esses? Todos os associados às titularidades dos reis desde a fundação de Portugal onde a partir de 1267 se associa primeiramente o reino do Algarve, designado como «segundo reino».

Assim, havendo dois reinos, embora o segundo estando sobre a soberania de um único monarca, quando da proclamação da República ter-se-ia que mencionar a existência deste e como tal aí, também e especificamente relacionado com o reino do Algarve, a monarquia teria que ser abolida? Este é o tema deste artigo que procura explicar as razões da não referência específica deste «segundo reino» no Auto da Proclamação da República Portuguesa, pois se o entendimento dos republicanos de que o reino do Algarve fosse efetivamente um reino, haveria que também ser tido em conta essa situação.

Algarve: «o segundo reino»

Em 1249 esta área geográfica da Península Ibérica foi reconquistada por D. Afonso III, mas apenas em 1267 se assumiu como parte integrante de um todo, num território tão diferente entre si. O norte mais estruturado, mas também mais cedo conquistado e sucessivamente organizado; um centro percorrido pelos governantes das várias dinastias e um sul, melhor dizendo, o Alentejo do norte, onde os limites da presença do Estado, configurado nas pessoas dos seus reinantes, tendo estes como fronteiras legislativas a cidade de Évora, poderemos dizer que o verdadeiro Portugal terminava no e com o reino do Algarve?

Nenhuma região ou geografia com fronteiras definidas juridicamente reconhecidas na segunda metade do século XIII foi tão esquecida nos itinerários régios ao longo da monarquia. Que preocupações ou responsabilidades tiveram os nossos reis com esta região? Após a reconquista e com o reconhecimento de que o Reino de Portugal passaria a incluir o reino do Algarve no todo nacional (recordo 18 anos após a vinda de D. Afonso III a esta região) quais foram os reis que estiveram no espaço referido como o «segundo reino»?

Das quatro dinastias conhecidas onde se incluem duas dezenas de reis e rainhas ao longo da Monarquia Portuguesa, conta-se um pequeno número de monarcas que despenderam algum tempo nesta região, e apenas dois tiveram o propósito de a conhecer com tempo alargado, como espaço geográfico e privilegiaram contactos com os seus súbditos, isto é D. Sebastião e D. Carlos I. Outros poderão ter passado, mas não com o propósito dos anteriores e atenções necessárias com o povo e estruturas municipais algarvias, sendo o exemplo de D. Sebastião o rei que elevou Lagos a cidade numa sua estadia e no ano de 1573.

Desse pequeno conjunto, destacamos D. Afonso III, o rei que reconquistou o Algarve e que juntou ao título de que detinha, o do Algarve (I Dinastia); D. João I que deu a conhecer o propósito da sua estadia e armada sediada na baía de Lagos; D. Afonso V com as suas campanhas no Norte de África; D. João II e a sua morte em Alvor e D. Sebastião, um dos reis que passou mais tempo no Algarve e que perdeu a vida em Alcácer-Quibir (II Dinastia); Filipe I, que acompanhou os restos mortais de D. Sebastião, a partir de Faro, para Lisboa (III Dinastia) e D. Carlos I, um dos poucos reis que por várias vezes esteve na região tendo deixado boas recordações às gentes do Algarve (IV Dinastia).

Este pouco interesse dos reinantes pelo seu “segundo reino” resultou de entre outros fatores, das duríssimas condições de acessibilidades à região; as sucessivas incursões de mouros ao quotidiano socioeconómico das suas gentes; à ausência de estruturas que, para além dos castelos existentes, poucas, mas mesmo poucas, casas de hospedagem, as conhecidas estalagens, e que apenas algumas existiam no Algarve, etc. O rei fazia-se acompanhar por uma comitiva muito ampla de gente da sua casa real e haveria a necessidade de os hospedar, para além de ser um sacrifício das populações receber tanta gente que tinha de ser alimentada e hospedada, tudo á custa dos concelhos.

Estamos em crer que se tivessem havido Cortes em Silves (a única cidade do Algarve até 1520); em Tavira (cidade em 1520 com D. Manuel I); Faro (cidade em 1540 com D. João III) ou Lagos (cidade em 1573 com D. Sebastião) a constatação tanto socioeconómica como administrativa e política da região seria algo que os reis teriam em conta no futuro desenvolvimento da região e que o resto do País tomaria conhecimento com a estadia dos respectivos representantes dos concelhos de Portugal na região. Isso nunca aconteceu porque o «segundo reino» era considerado algo muito tenebroso com incursões sucessivas de mouros e de uma estabilidade inexistente, pois quem se deslocava ao Algarve ou era porque não o poderia deixar de o fazer ou porque deveria aqui cumprir pena de crime cometido.

Havia uma ideia tenebrosa da região e o imaginário dos outros habitantes de Portugal sobre o Algarve não era propriamente sobre um lugar de sonhos a concretizar, mas sim de aventuras económicas com entradas e saídas da região com a possibilidade de não regresso às suas origens.

Evidentemente com a presença do Infante D. Henrique no Algarve e com o comércio lucrativo dos escravos abrem-se novas prespetivas à vinda de gente, tanto do norte do País como do estrangeiro, criando-se uma imagem da região como local de oportunidades e de riqueza. Recordo que os primeiros consulados abertos no Algarve em pleno século XV foram do de Veneza e o da actual Suécia. Todavia, o que os reis de Portugal sabiam é que o seu “segundo reino” detinha mão-de-obra especializada tanto para as armações de pesca como para a apanha das amêndoas e figos e outros produtos de sequeiro, assim como homens para o recrutamento militar e para as viagens de descobrimento de novas terras. Associado à estrutura do quotidiano dos algarvios e embora os reis raramente estivessem no seu outro reino, a verdade é que não podemos esquecer os inúmeros privilégios, a pedido dos próprios concelhos, dados pelos monarcas aos algarvios e a todos os que quisessem vir para o Algarve, sendo os seus habitantes reconhecidos, por exemplo, por D. Afonso V, como corajosos e leais súbditos.

Contudo, a presença do rei junto das gentes do seu “segundo reino” não se fazia sentir como em outras regiões. Podendo-se até perspetivar as razões dessa ausência, tal como sucedia em outras partes de Portugal, do ponto de vista de um único pais, a verdade é que o rei também era soberano de um “segundo reino” e isso nunca foi assumido como tal. O que se poderia esperar é que tivesse governabilidade e legislação adequada própria ou adaptada. Nada disto aconteceu e ao longo dos séculos aquilo que seria de esperar vai sendo diluído e passará a constituir apenas mais uma região de Portugal, uma Província ou um Distrito, fruto das sucessivas reorganizações administrativas do período de Oitocentos.

Com a criação da cidade de Faro como sede administrativa do Algarve, ainda no período monárquico, o imaginário da população portuguesa da existência de um outro reino para além de Portugal, vai-se esvaziando e a região é equiparada às restantes terras portuguesas, por vezes considerada um Lugar, uma Província e Distrito como tantas outras.

Um reino sem um rei

Perante a ausência de um monarca ou de um representante efectivo do reino de Portugal a região necessitaria de orientações governativas (que as tinha por intermédio de múltiplos representantes do rei de Portugal na região, tantas vezes dadas a conhecer de acordo com as suas próprias interpretações e vontades singulares) os principais problemas dos concelhos que deveriam ser resolvidos eram expostos em Cortes, onde o rei estava presente e o local mais a sul de Portugal onde se realizaram foi na cidade de Évora. Nunca o Algarve, como reino nem mesmo como espaço geográfico, recebeu a presença do rei com Cortes convocadas pelo próprio com dia e local da sua realização aos concelhos pelos seus emissários que atravessavam a Serra do Caldeirão com essas notícias e as entregavam nas Câmaras Municipais.

Tão longe de tudo (sobretudo da capital) e do poder, como é que o Algarve apresentaria os seus problemas ao rei? Em processos de menor complexidade através de emissários que durante vários dias percorriam as perigosas serras algarvias para entregar em Lisboa requerimentos onde se aguardava o despacho régio. Quando a complexidade dos processos assumia contornos de maior atenção régia, esperava-se uma convocação, sendo as Cortes o melhor local para se obter respostas dos governantes.

Os concelhos nomeavam um representante pago à custa de cada município, para estar presente nessas sessões «parlamentares», que poderiam levar dias, tanto na viagem de ida, como na estadia, assim como no regresso. Por vezes os resultados obtidos nem sempre eram os mais desejados, pois cada concelho apresentava individualmente os seus problemas, com as suas especificidades únicas.

Contudo, o Algarve para além de apresentar as suas problemáticas via por concelho per si, criou um sistema inédito de conseguir os resultados que tanto seriam do seu proveito. Se não conseguia individualmente o que apresentava ao rei, através de uma junção de vários concelhos, apresentou um conjunto de problemas e questões, os Capítulos, transformando estes em Capítulos Especiais.

Assim, Câmaras Municipais que isoladamente não conseguiriam resultados, passaram a receber o despacho do rei através de apresentação em Cortes de assuntos comuns a vários concelhos, demonstrando força, organização e determinação nos seus propósitos.

Esta situação foi inédita na história das Cortes em Portugal, sendo o Algarve, a única região que apresentou Capítulos Especiais quando todos os outros concelhos a nível nacional apresentavam Capítulos designados por Gerais, pois a cada um dizia respeito.

Por outras palavras, se por via dos Capítulos Gerais (que também apresentava por concelho) não conseguia resultados, através dos Capítulos Especiais (numa articulação com outros concelhos da região) o rei dava maior atenção aos problemas colocados pelos concelhos, sendo beneficiados deste modo e despachados maior número de questões apresentadas, em virtude dessa união intermunicipal.

Este é apenas um dos exemplos que caracterizam a especificidade desta região no todo nacional e que reflete a necessidade de um reino na procura de soluções para o seu quotidiano que de outra forma não despertariam o interesse dos monarcas. A aceitação dos reinantes perante este tipo de soluções demonstra o interesse pelos mesmos enquanto concelhos emergindo dos próprios certas especificidades não ao nível da forma mas do conteúdo, pois eram tratados como tantos outros.

Mesmo o facto de alguns concelhos do Algarve terem maior ou menor precedência em assento nas Cortes do que outros concelhos portugueses, não fez destes algo que o rei tivesse maior consideração que tantos outros. Considerados iguais apenas se diferenciavam no conteúdo dos problemas apresentados e pela distância dos mesmos em relação à sede do poder assim poderemos entender maior ou menor conjunto de privilégios. Não podemos mencionar que tivesse havido uma atenção acrescida por parte dos reinantes em torno das especificidades da região tão distante da capital e tão sui generis no panorama do todo geográfico nacional. Apenas nestas ocasiões o rei tinha contacto direto com as gentes (melhor dizendo, com os seus representantes) do Algarve. Nenhuma outra oportunidade, como esta, tinha o Algarve para expressar ao rei as suas ansiedades e problemas. Ao longo do século XVI alguns reis estiveram na região e puderem ver e ouvir as populações. Mas o local mais apropriado para tal seriam as Cortes e na região nunca foram realizadas.

O Algarve sempre foi uma região muito diferente do todo nacional, vista no Antigo Regime como uma plataforma giratória de passagem para o norte de África (guerras contra os mouros); local de expiação e cumprimento de penas por várias tipologias de crimes (relembro as zonas de degredo de Sagres e Castro Marim); zona de recrutamento para as expedições comandadas por reis e nobres (temos o exemplo já mencionado da Expansão Portuguesa) ao longo de dois séculos, assim como uma zona de conflitos políticos, sociais e religiosos, muitos dos quais se incrementaram na segunda metade do século XIX (Lutas entre Liberais e Miguelistas) e no final do Monarquia, onde destacamos Lagos que deteve um executivo municipal republicano (1908-1910) em pleno período monárquico cujos ecos se fizeram chegar a Lisboa como algo espetacular no Portugal Monárquico.

Da documentação que conhecemos e analisada em estudos já publicados o panorama que podemos descrever da região em finais do Antigo Regime é que se trata de um espaço socialmente heterogéneo de que emergiram várias valorizações político-sociais e económicas ao nível dos municípios, destacando-se mais umas terras do que outras.
O que nos fica da documentação consultada é que os ideais republicanos tiveram uma grande expressão na região, onde e referindo novamente o caso de Lagos, o movimento operário, as suas organizações de classe e as lojas maçónicas foram elementos determinantes para a antecipação dos valores republicanos na região e que culminariam com a proclamação da República no dia 5 de Outubro de 1910.

A Província. O Distrito

Ao longo dos séculos foi-se criando um sentimento de revolta à não satisfação dos interesses das gentes do Algarve por parte dos reinantes. Foi a desatenção dos nossos monarcas ao seu “segundo reino” e às especificidades da região, desde a sua integração no Portugal da segunda metade do século XIII que levariam os algarvios a desejarem um novo caminho para o seu futuro.

Todo este processo tem raízes mais profundas é verdade, mas nos momentos mais difíceis da sua História, percebe-se que poderia haver maior envolvimento dos reis no sentido de irem ao encontro das vontades das gentes do Algarve. Citamos dois episódios: Quando do Terramoto de 1755, a cidade mergulhou no caos tendo o governador da cidade e da região transferido a sede militar para Tavira. Imaginemos uma cidade destruída sem o poder militar presente, onde roubos, vandalismo e todo um conjunto de crimes foram cometidos, fruto da ausência do poder dos militares que durou anos a se estabilizar.

A intervenção conhecida do Marquês de Pombal na cidade e na região foi de tal forma que escusamos de referir aqui o que aconteceu para novamente ser restabelecida a ordem. Aliás, devido aos avultados gastos e reconstrução da região, estes parecem ter sido os motivos para que D. José I tivesse retirado a titularidade à região, deixando de ser mencionado como reino e muitas vezes apenas como Lugar.

Outro dos episódios importantes refere-se ao período das Lutas Liberais, sendo os anos 30 do século XIX no reino do Algarve, um período das mais duras guerras da História do Algarve.

Uma região dividida com muitos dos partidários de D. Miguel a recusarem a entregar armas após a cessação do conflito. O Algarve após este episódio nunca mais seria o mesmo e é durante este século que se desenvolvem os mecanismos dos novos ideias republicanos que em 1910 foram implementados com a queda da Monarquia.

A aceitação dos ideais republicanos que culminaria com o novo regime-a República, num reino que teve um dos momentos mais difíceis da sua História com a perda da sua (pouca ou escassa) autonomia no tempo do Marquês de Pombal, voltando a ter as atenções (embora a partir da capital) de D. Maria I, constitui um processo que teve alguns episódios inéditos na História de Portugal e que em poucas linhas já nos referimos a alguns deles. Contudo, este não é momento nem o local para aprofundarmos a temática.

A República no Algarve

A República foi proclamada no Algarve, nomeadamente em Lagos (que parece ter sido o primeiro e em outros locais, talvez mais cedo, ou mais tarde) às duas horas da tarde do dia 5 de Outubro de 1910 na Câmara Municipal de Lagos, tendo sido hasteada a bandeira da República. Nesse ano já podemos afirmar que já não existia o “segundo reino”, mas uma Província com a sua capital em Faro. Designado como um Lugar (em 1773), mas simultaneamente também referido como reino no mesmo ano, podemos observar na documentação Oitocentista que tanto em 1832, como em 1835, o Algarve aparece referido como Província e Distrito, respetivamente, sendo a primeira designação associada a efeitos estatísticos e geográficos. Nos Censos de 1911 (apresentado como o V Recenseamento Geral da População) cujo recenseamento deveria ter acontecido em 1910 e que por motivos políticos, nomeadamente a queda da Monarquia, tal não aconteceu, o Algarve é mencionado como Distrito sendo a sua capital, a cidade de Faro.

Podemos, pois concluir, que desde o segundo quartel do século XIX, a região já era assumida como um Distrito e Província e que em termos estatísticos e do ponto de vista administrativo seria isso que contava no todo nacional a par de outras regiões.

Contudo, mais nenhuma outra região de Portugal tinha a designação de reino, assumido em muitos momentos da sua História apenas como título honorífico e associado aos reis de Portugal a partir de D. Afonso III com o Tratado de Badajoz de 1267. O reino do Algarve era, reforçamos esta ideia, uma área específica e que aos poucos vai perdendo a sua importância na titularidade assumida desde a segunda metade do século XIII.

No Auto de Proclamação da Republica Portuguesa proclamado no dia 5 de Outubro de 1910, em Lisboa, pelas oito horas e quarenta minutos da manhã, não encontramos referindo menção alguma ao «segundo reino», isto é ao reino do Algarve. Podemos ler no citado Auto o seguinte: «(…) abolida a Monarchia em Portugal e todos os seus domínios (…)».

O Algarve passa a ser considerado como um domínio a par das possessões assinaladas nas titularidades dos reis de Portugal, onde no caso do último rei, D. Manuel II, a sua titularidade é descrita como “Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, et».

Desde o reinado de D. Afonso V, começam-se a associar novas conquistas, deixando de ser mencionado apenas «Rei de Portugal e do Algarve…», mas também “Senhor de Ceuta e de Alcácer em África”, passando a ser escrito na documentação “Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África”, onde a menção expressa ao reino do Algarve se vai diluindo com as novas conquistas e terras onde foi içada a bandeira de Portugal. Isto é, a dualidade existencial de dois reinos-Portugal e Algarve- como reinos diferentes na titularidade que se juntaram a partir de 1267 tende a desaparecer sendo comparado este último a uma outra terra ou lugar, como Ceuta, terras da Guiné, etc.

Como anteriormente referimos quando foi implantada a República em Lisboa, o novo regime também foi aclamado no Algarve e a documentação municipal expressa bem essa nova realidade. Registada em Ata, em reunião de Câmara Municipal de Lagos havida no dia 7 de outubro de 1910, encontramos um voto de louvor com uma interessante expressão que aqui deixamos para reflexão, um voto de louvor aos que «faleceram na lucta para a implantação da república, pois que todos eram portugueses».

O Algarve deixara de ser assumido como um reino, passando a uma parcela do todo nacional. Não tendo legislação específica, nem um rei ou vice-rei e nem sempre um governador ou representante do monarca ao longo dos seus 643 anos (1249-1910) de existência como reino integrado no Portugal da I Dinastia, porque haveria de ter sido abolido quando da proclamação da República quando já não era considerado como tal?

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