Quercus e ONGs acusam governos europeus de adiarem o fim da sobrepesca

Ministros da UE fazem progressos mas teimam em adiar o fim da sobrepesca. Portugal volta a estar entre os menos ambiciosos.

Os ministros das Pescas da União Europeia reunidos em em Bruxelas, na sexta-feira, 15 de dezembro, decidiram as possibilidades de pesca para 2018, «num processo mais uma vez marcado pela falta de transparência», segundo acusam em comunicado de imprensa conjunto, o grupo dos Oceanos da QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG Pesca).

À semelhança de anos anteriores, «uma boa parte dos pareceres científicos voltaram a ser ignorados e a grande maioria das quotas foi estabelecida acima de níveis que permitam o Rendimento Máximo Sustentável (RMS), conforme exigido pela Política Comum das Pescas (PCP)», lê-se na nota.

Portugal «voltou a estar entre os menos ambiciosos, tendo mais uma vez optado por objetivos de curto prazo, em vez de privilegiar a sustentabilidade ambiental e também socioeconómica. No caso da sardinha ibérica, as decisões ficaram adiadas para o início do ano, mas o pedido da Comissão Europeia para o plano de recuperação ser avaliado pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) foi acolhido positivamente pelas organizações da PONG-Pesca».

Em vigor desde 2014, a Política Comum das Pescas reformada determina que os stocks têm de ser restabelecidos progressivamente e mantidos acima dos níveis de biomassa que permitem obter o RMS antes de 2020.

«Qualquer adiamento desta meta só pode ser aceite «se tal comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas de pesca envolvidas (preâmbulo 7). Numa análise preliminar podemos afirmar que terão sido feitos progressos para atingir as metas da PCP, mas abaixo do que seria necessário e sem que tenham sido tornados públicos os argumentos socioeconómicos que justificaram o protelar destas metas», disse Gonçalo Carvalho, coordenador da PONG-Pesca.

Segundo os ambientalistas, Portugal não terá sido exceção a esta tendência geral, uma vez que várias das quotas estabelecidas para espécies importantes para o país terão excedido o aconselhamento científico entre as quais o biqueirão, as raias e a pescada, sendo que para a última terá havido um compromisso para atingir o Rendimento Máximo Sustentável já em 2019.

É particularmente preocupante que se permita um aumento da captura de grupos como as raias, que incluem espécies ameaçadas com estatuto de conservação.

Os membros da PONG-Pesca ficaram ainda perplexos com a tentativa de exceder o parecer científico para o carapau durante as negociações, um stock que nos últimos anos tem sido explorado a níveis sustentáveis.

«Sabendo que o nível recomendado não estava abaixo das quantidades que têm sido capturadas por Portugal nos últimos anos, não conseguimos compreender porque é que a senhora ministra do Mar e a sua equipa se terão batido por uma quota excessiva que, para além de ir contra o aconselhamento científico, desvalorizaria ainda mais o preço desta espécie. A PONG-Pesca congratula o esforço da Comissão Europeia em salvaguardar este stock», salientou Gonçalo Carvalho.

A exploração sustentável dos recursos naturais implica forçosamente o respeito pelos pareceres científicos, pela transparência dos processos decisivos e pela inclusão de todos os envolvidos. No caso das pescas, valorizando comercialmente o que é capturado e procurando alternativas para o sector. Em Portugal, é urgente uma mudança de paradigma no que toca à
gestão pesqueira, estamos a falar de bens comuns que dependem de ciclos naturais que não controlamos.

Assim, é imperativo que as decisões sejam tomadas tendo em conta o benefício comum. A PONG-Pesca lamenta que, nos últimos meses, o esforço para um diálogo produtivo e construtivo com a senhora ministra do Mar tenha sido inglório.

«Estamos a falar de recursos que são públicos e como tal é fundamental que sejam ouvidas todas as partes interessadas, incluindo as organizações de defesa do ambiente», acrescentou o mesmo responsável.

Esta mudança de paradigma é particularmente urgente para a sardinha, tendo em conta o estado crítico em que se encontra. Embora não esteja incluído nos stocks geridos pela UE, foi também discutida a situação da sardinha ibérica, tendo a Comissão Europeia decidido enviar para o seu organismo científico independente dedicado às pescas – o CCTEP – o plano de recuperação apresentado por Portugal e Espanha para ser avaliado, para além de ter instado os dois países a apresentarem medidas de proteção dos juvenis mais profundas. Estas decisões foram consideradas positivas pelos responsáveis da PONG-Pesca.

A PONG-Pesca é composta pela Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Observatório do Mar dos Açores (OMA), Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e WWF Portugal – World Wildlife Fund for Nature.

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