LPN lamenta «farsa» na consulta pública do projeto sondagem de Pesquisa Santola 1X

A Liga para a Proteção da Natureza defende e subscreve a posição tomada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo , à qual pertence, e em comunicado de imprensa «manifesta a sua indignação pela decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de não sujeitar a Avaliação de Impacte Ambiental o Projeto de Sondagem e Pesquisa de Hidrocarbonetos Santola 1x».

«Apesar de 100 por cento das participações na consulta pública lançada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apelarem e apresentarem argumentos para a realização de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a APA tomou a incongruente decisão de não sujeitar a este procedimento o Projeto de Sondagem e Pesquisa de Hidrocarbonetos Santola 1x», lamenta a LPN.

Segundo o relatório da própria APA, «a totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto em análise, tendo em conta a localização, a dimensão e as características do mesmo».

No entanto, «a APA optou por ignorar a opinião manifestada por todos os que decidiram participar nesta consulta pública, fazendo uma interpretação simplista do teor dos pareceres, generalizando que sobre o teor das considerações expressas em sede de consulta pública, estas dizem na generalidade respeito à exploração de hidrocarbonetos, matéria que não é objeto da presente pronúncia».

Para a LPN, esta constatação está em desacordo com o relatório da consulta pública, agora tornado público.

Nesta consulta pública participaram particulares e entidades que, no seu conjunto, representam milhares de cidadãos.

A LPN «questiona a transparência e legalidade de todo este processo, em que a entidade pública responsável por garantir padrões elevados de proteção ambiental aos cidadãos, decide primeiro levantar dúvidas sobre a necessidade de AIA da atividade de prospeção de hidrocarbonetos, criando depois um processo de consulta pública, que, pelo seu resultado, se veio a revelar uma farsa».

Segundo Inês Cardoso, bióloga marinha da LPN, «o que se passou neste processo deve promover uma urgente reflexão sobre a transparência e motivação do atual procedimento de AIA e, sem sombra de dúvida, uma revisão abrangente e multidisciplinar da própria legislação».

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