Licença para furar em Aljezur motiva coro de protestos

Indignação será a palavra que melhor descreve a atitude da direção da Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) que pergunta, afinal, para que serviu a petição assinada por mais de 42000 cidadãos e instituições contra a prospeção e exploração de petróleo no Algarve.

«Na semana passada ficamos a saber que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a 11 de janeiro, emitiu um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a concessionária ENI-Galp perfurar no mar em alta profundidade em frente a Aljezur, ao que se tinham oposto mais de 42000 cidadãos e instituições», lamenta a Quercus, em nota de imprensa.

Os ambientalistas referem que em dezembro foram noticiados «indícios de possível cancelamento dos contratos. Eram apenas três os contratos em causa, quando existem nove no Algarve e 15 no total do país». No entanto, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), no dia 14 de dezembro, entregou «um postal simbólico ao primeiro-ministro, para obter esclarecimentos sobre as possíveis decisões do governo, sem sucesso. Repetiu a solicitação por e-mail, mas continua sem resposta até hoje».

Assim, apenas através de uma resposta no Parlamento, «soubemos que por despacho de 7 de dezembro de 2016, do secretário de Estado da Energia, foram rescindidos os contratos de concessão para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Aljezur e Tavira, onshore, no Algarve, celebrados entre o Estado português e a sociedade comercial Portfuel – Petróleos e Gás de Portugal, Lda», continua a Quercus.

Ainda no dia 7 de dezembro, o secretário de Estado da Energia «determinou iniciar o processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio constituído pelas empresas Repsol Exploration, SA e Partex (…) conforme proposta da Entidade Nacional dos Marcados de Combustível, onde concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do plano de trabalhos para 2016».
Posto isto, a maior associação ambientalista do país entende que «os contratos em terra (onshore) no Algarve foram rescindidos pelo governo. No entanto, estaremos alerta para possível reação da Portfuel. Já os contratos em mar (offshore) estão todos em vigor. Abrangem toda a costa sul, toda a Costa Vicentina e a maior parte do litoral alentejano».

Apesar das 42000 objeções, «a DGRM emitiu a licença, sem informar qual o resultado da consulta pública. A situação é torna-se mais grave porque o governo tem fundamentos legais para extinguir contratos», ou seja, no entender da Quercus, «o Decreto-Lei nº 109/94, regulador da atividade, é taxativo quanto ao incumprimento injustificado do plano de trabalhos ser motivo de rescisão. O 61º artigo diz que são fundamentos de rescisão dos contratos de concessão a inexecução injustificada dos trabalhos da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção nos termos constantes dos planos e projetos aprovados. As objeções apresentadas na consulta pública apontaram igualmente fundamentos legais para a não autorização do furo, bem como as ilegalidades respeitantes ao contrato», conclui o contrato.

Vítor Neto repudia luz verde à prospeção petrolífera

O presidente da Associação Empresarial da Região do Algarve (NERA) Vítor Neto repudiou, esta semana, em nota enviada às redações, a autorização para o primeiro furo no quadro da prospeção e exploração de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro António Costa, na Assembleia da República, a 27 de janeiro, e tem causado grande contestação.
Vítor Neto «manifesta total surpresa e total desacordo com tal anúncio, depois das posições recentes em que as entidades oficiais apontavam para a suspensão e anulação desses planos no Algarve e que criaram a expectativa de encerramento do processo».

O antigo secretário de Estado do Turismo e empresário «reitera a disposição para continuar a opor-se com determinação a este e qualquer outro projeto de prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, em terra ou no mar, e reafirma a convicção de que a prospeção (e exploração) de hidrocarbonetos no Algarve põe objetivamente em causa uma atividade económica de interesse não só regional como nacional, o Turismo».

O dirigente associativo e empresário considera ainda que «os responsáveis políticos não podem ignorar que as receitas externas geradas pelo Turismo constituem o principal sector exportador de bens e serviços do país (17 por cento do total nacional – cerca de 12500 milhões de euros), e que o Algarve contribui para cerca de 50 por cento desse valor. Sem ele, não haveria saldo positivo da Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal».

A argumentação encontra uma base nos dados já conhecidos (Instituto Nacional de Estatística). «Apontam para que o Algarve, em termos de turistas estrangeiros, tenha sido em 2016, a região do país que mais cresceu, em termos relativos e absolutos». Por fim, Vítor Neto garante que «os cidadãos estão conscientes da importância vital desta questão para o futuro da região e não desistirão da luta».

«Desrespeito pelas leis e desprezo pela opinião dos cidadãos» diz PALP

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) considera que «a autorização do furo em Aljezur e execução da caução da Repsol e Partex decorreu da manutenção em vigor dos contratos e são o absoluto desrespeito pela lei e pelos cidadãos». Esta estrutura que une várias associações e Organizações Não-Governamentais do ambiente, já pediu uma reunião com o governo com caráter de emergência e avisa que «continuará a pedir a rescisão de todos os contratos e a exigir seriedade em todo este processo».

AMAL reafirma discordância contra quaisquer atividades de prospeção de hidrocarbonetos, em terra ou no mar

Em sintonia com as vozes ambientalistas, sociedade civil e setor empresarial, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, enviou esta terça-feira, 31 de janeiro, um comunicado que repudia a recente atribuição de uma Licença de Utilização do Espaço Marítimo Nacional ao consórcio ENI/GALP para a pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur. Uma atitude que «não tem apoio na região», já que «os municípios algarvios continuarão a luta política e judicial, tendo sobre este contrato interposto providência cautelar desde 14 de julho de 2016, que corre trâmites no tribunal administrativo círculo».

No documento, a AMAL «vem reforçar a posição contra uma medida que é fortemente prejudicial para o Algarve e para os algarvios, a nível ambiental, sócio-económico e turístico», e lamenta que o governo tenha ignora «as dezenas de milhar de objeções apresentadas no decorrer do ano passado, e uma providência cautelar que ainda está em curso».
Em causa está a decisão da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que emitiu, a 11 de janeiro, uma licença que aprova a prospeção de petróleo a cerca de 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur. E à semelhança da decisão tomada de anulação dos contratos da Portfuel e Repsol/Partex, a comunidade exorta ao governo para «rescindir de imediato o contrato agora em causa de sondagem na costa de Aljezur, não permitindo assim que se avance com o primeiro furo de prospeção na bacia do Alentejo, ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina».

«Os municípios, bem como as suas populações, não tendo obtido qualquer resposta aos contributos e objeções dados no âmbito da consulta pública, sentem-se desrespeitados e ignorados perante tal aprovação», sublinha a AMAL, «com manifesta indignação pela desvalorização da sua opinião e desrespeito pela região algarvia».

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