GALP e ENI não desistem do petróleo no Algarve

A PALP acusa o consórcio de estar a utilizar manobras de diversão para amolecer a opinião pública, enquanto pela calada mantém todas as ações judiciais contra a suspensão do projeto.

De acordo com a informação divulgada a 29 de outubro de 2018, «a Galp e a ENI» teriam tomado a decisão de abandonar o projeto de exploração na bacia do Alentejo. Contudo, «tal decisão parece não estar efetivamente a confirmar-se».

No entanto esta proclamação por parte das empresas não se traduziu em qualquer acto que colocasse fim às acções judiciais de recurso que correm nos tribunais. Desde o dia 29 de Outubro de 2018, recorreram da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Loulé, contestaram a acção principal ligada a essa acção e a eles juntou-se o Ministério do Ambiente que contestou a acção proposta pela PALP onde se coloca em causa o parecer emitido pela APA.

Paralelamente a este comportamento processual, a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), actualizou a informação no seu site, colocando os contratos da concessionárias ENI / Galp como estando “ativos”. Perante estes factos, a PALP tem tentado obter esclarecimentos junto das entidades competentes, mas sem sucesso.

Recorde-se que, por forma a parar o furo de prospecção ao largo de Aljezur, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), através de três das associações que a compõem, interpôs uma providência cautelar que mereceu o deferimento por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

Da decisão do Tribunal, quer o Ministério do Mar, como o consórcio formado pela Galp/ENI, interpuseram recurso para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa, o qual está em fase de decisão.

Paralelamente, a PALP propôs junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, uma acção de impugnação que visa a declaração de nulidade do título que permite a execução do furo de prospecção. Ao mesmo tempo a PALP iniciou uma acção de impugnação contra o parecer emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre não ser necessário estudo de impacto ambiental para o furo de prospecção.

A PALP considera que «tudo indicia que, se no plano das declarações públicas a ideia que o consórcio pretende transmitir é de abandono do projecto, os factos e a actuação, quer das concessionárias, como do Governo, é de continuar com a prospecção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur».

Deste modo, os motivos que fizeram com que a PALP tomasse a via judicial para prevenir a execução do furo de prospecção em Aljezur, «mantêm-se mais vivos do que nunca. Agora, num jogo de espelhos onde, o que se diz não é o que se pensa, a vigilância é fundamental, a ajuda a esta causa é fundamental e a mobilização deve continuar como até aqui».

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