Docentes e investigadores da Universidade do Algarve voltam a manifestar-se

Será a quarta concentração para exigir o cumprimento da leis do orçamento e do emprego científico.
Os bolseiros já tinham protestado durante a tomada de posse do novo reitor da UAlg Paulo Águas, a 13 de dezembro do ano passado.

Os docentes e investigadores da Universidade do Algarve repetem as ações de 23 de março, 23 de abril e 23 de maio concentrando-se em frente à Reitoria da Universidade do Algarve (UAlg), na segunda-feira, dia 25 de junho, às 12 horas.

Os investigadores e docentes continuam a pedir o cumprimento das leis da República e do Regulamento de Avaliação Desempenho da Universidade do Algarve. Os docentes da Universidade têm as suas progressões remuneratórias congeladas desde o ano de 2004. Os docentes exigem que as leis sejam cumpridas e que das avaliações de desempenho resultem as devidas consequências nas progressões remuneratórias.

«Há poucos dias o senhor Reitor Paulo Águas anunciou que iria cumprir a lei logo que visse reforçado o orçamento da instituição. Nunca duvidamos que Portugal ainda é um estado de direito, mas não nos satisfaz o anúncio de que um dia a lei será cumprida. Importa enunciar quando e em que termos. Os pontos obtidos entre 2004 e 2010 devem ter repercussões remuneratórias com efeitos retroativos, uma vez que à data não havia congelamento. Outras instituições aplicaram já a lei e os colegas das mesmas veem os respetivos efeitos remuneratórios. As sucessivas reitorias da UAlg foram lestas a publicar regulamentos de avaliação, a alterá-los para os adequar ao princípio da progressão apenas quando atingidos os 10 pontos, quando inicialmente o mesmo previa progressão remuneratória ao serem atingidos 9 pontos. Não mostraram no entanto o mesmo afã em acautelar a progressão remuneratória de todas e de todos os docentes que obtiveram os pontos necessários nas avaliações curriculares a que voluntariamente se submeteram, relativas ao referido período. Assim, falta cumprir o dever de remunerar os docentes e investigadores que atingiram os 10 pontos no período 2004-2009», defendem Sandra Boto da Plataforma de Bolseiros Pós-Doutoramento UAlg, e José Moreira, indicato Nacional do Ensino Superior SNESUP/UAlg, em nota enviada à imprensa.

Para a Plataforma de Bolseiros de Pós-Doutoramento UAlg, «a lei do orçamento de 2018 é clara e ordena a progressão remuneraria de todos os trabalhadores que acumularam 10 pontos, até porque o regulamento de avaliação de desempenho do pessoal docente da UAlg também prevê a progressão uma vez atingida essa pontuação! Sabendo que há já instituições em que a lei está a ser cumprida, os docentes da Universidade do Algarve não pedem tratamento privilegiado, mas exigem apenas ser tratados como os restantes trabalhadores da função pública. Assim, falta cumprir a atribuição de progressão de um escalão remuneratório para cada 10 pontos obtidos durante o período de congelamento das progressões.

«O Conselho de Reitores e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos continuam a alegar que a não emissão e publicação do despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e do ensino superior impede a contabilização dos pontos em função das menções efectivamente atribuídas e as correspondentes alterações remuneratórias obrigatórias. Sucede, porém, que o referido despacho conjunto dos membros do Governo apenas é necessário para as alterações remuneratórias que decorram da opção gestionária das Instituições de Ensino e já não para as alterações remuneratórias obrigatórias, as quais decorrem ex vi legis. Sabemos que o impacto financeiro da descongelação das progressões remuneratórias dos docentes e investigadores do Ensino Superior é diminuto e que o mesmo foi devidamente calculado pelos serviços do Ministério da Finanças, pelo que exigimos ao Sr. Ministro das Finanças que proceda à transferência das verbas necessárias. É fácil ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior escudar-se na pretensa autonomia das instituições para não exercer o poder regulador do seu Ministério. Exigimos, portanto, ao MCTES, que emane diretivas claras relativas ao cumprimento da legislação».

No que respeita aos investigadores bolseiros de pós-doutoramento, «apesar da recente abertura de 27 concursos (previstos na Norma Transitória da Lei 57/2017) mais de metade dos bolseiros de pós-doutoramento continua a aguardar pela resolução da sua situação e mais de metade dos colegas já se encontra inclusivamente sem bolsa. Quase um mês volvido após a publicação da Lei 24/2018, que vem regulamentar a renovação / prorrogação das bolsas dos investigadores que têm direito à abertura de um concurso para o seu lugar, nem a FCT nem a UAlg responderam ainda aos pedidos de esclarecimento dos colegas, pelo que a situação vivida por estes bolseiros é cada vez mais desesperante».

Por outro lado, «aguarda-se agora que o segundo procedimento concursal prometido pela UAlg e previsto para 31 de agosto permita que os restantes bolseiros tenham acesso a algo tão simples quanto o cumprimento da Lei. Gravíssima, ainda, é a situação de alguns colegas, para quem a mesma Lei prevê a abertura de concurso para o desempenho das suas funções mas a quem a UAlg já comunicou oficialmente a recusa em abrir-lhes concurso, admitindo, portanto, violar a Lei. Deve-se esta posição ao facto de estes investigadores não serem elegíveis para contratos com financiamento FCT, argumento que não tem fundamento legal. Pela nossa parte, somos firmes na exigência de que cada um dos investigadores de pós-doutoramento veja aberto o seu concurso, nos termos da Lei. Neste momento, e perante a inflexibilidade da UAlg, só o tribunal poderá intervir para acautelar que estes trabalhadores não percam o direito que lhes assiste, que não é mais do que o direito a um concurso público para as suas funções».

«Os colegas bolseiros, tarefeiros e contratados precários que se candidataram ao PREVPAP e que trabalham diariamente na UAlg, continuam sem qualquer informação acerca dos seus processos, arrastando incertezas há meses a fio. Sabem que os seus casos foram já todos avaliados, mas as respostas não surgem. À revelia do que prevê a Lei do PREVPAP, que impossibilita o terminus dos vínculos precários destes trabalhadores antes da comunicação da decisão da Comissão que avalia os processos, há colegas que vão em breve perder os seus vínculos à UAlg – mais uma vez de forma ilegal».

Os investigadores, docentes e funcionários precários da Universidade do Algarve «não vão desistir nem de pugnar pelo cumprimento da lei nem de manifestar à Universidade do Algarve, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao Ministério das Finanças, ao Sr. Primeiro Ministro a sua indignação pela forma como vêm sendo tratados. Continuarão por isso a manifestar-se conjuntamente até ao total cumprimento da Lei do Emprego Científico, do PREVPAP e até ao efetivo desbloqueamento das progressões remuneratórias».

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