Bolseiros e Sindicato Nacional do Ensino Superior protestam amanhã em frente à Reitoria da UAlg

Os bolseiros já tinham protestado durante a tomada de posse do novo reitor da UAlg Paulo Águas, a 13 de dezembro do ano passado.

Os docentes da Universidade do Algarve (UAlg) que há mais de 13 anos veem congeladas as suas progressões remuneratórias, vulgarmente designadas como mudanças de escalão, assim como os bolseiros de pós-doutoramento que desempenham funções nos centros de investigação na academia vão concentrar-se em frente à Reitoria, amanhã, sexta-feira, 23 de março, às 12 horas, em frente à Reitoria no Campus de Gambelas, em Faro.

Em nota envida à imprensa, o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP/Ualg) sublinha que «importa esclarecer que não estamos a referir-nos a progressão na carreira, vulgo promoções, que são realizadas por concurso público internacional, sendo que também o número destes concursos nos últimos anos foi em número muitíssimo reduzido. O descongelamento das progressões remuneratórias encontra-se inscrito na lei do orçamento de 2018, e é uma norma imperativa, havendo provisão orçamental para o mesmo».

«Os reitores pela voz do seu órgão corporativo, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e a tutela, o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, têm vindo a protelar o cumprimento da lei do orçamento fazendo dos docentes e investigadores bola de trapos dos seus jogos. Note-se que parte dos trabalhadores das instituições de Ensino Superior já têm asseguradas as suas justas progressões remuneratórias, enquanto docentes e investigadores continuam no limbo, ou mais precisamente no reino de Hades».

«Também os bolseiros de pós-doutoramento que desempenham funções nos centros de investigação da UAlg e a representam lá fora (muitos deles ganhando prémios internacionais em nome da UAlg) aguardam desde setembro de 2016 que a instituição abra os concursos obrigatórios ao abrigo do DL 57/2016 na sua redação atual. Neste momento, mais de 1/3 destes investigadores já viram entretanto terminadas as suas bolsas mas continuam, apesar de tudo, a dar o seu melhor todos os dias nos seus laboratórios. Não há qualquer justificação de facto e de Direito para que a UAlg não abra imediatamente o procedimento concursal para todos os bolseiros abrangidos já pela Norma Transitória desta lei, sobretudo quando a esmagadora maioria dos contratos serão inteiramente financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. O atraso é intolerável e injustificado».

«Não é aceitável escutar que a investigação é sinónimo de precariedade laboral. Não é aceitável que o CRUP continue a bloquear a aplicação da Norma Transitória como tem vindo a fazer e não é aceitável, sobretudo, que os investigadores sejam tratados como bolas de pingue-pongue num braço de ferro que opõe a tutela aos reitores. A Lei é benéfica para os investigadores e para a investigação em Portugal; logo, a Lei é benéfica para a Universidade do Algarve», lê-se ainda na nota.

«Amanhã vamos juntar-nos à porta da Reitoria da Universidade do Algarve e não vamos pedir tratamento excepcional para os docentes, investigadores e demais trabalhadoras e trabalhadores da Universidade do Algarve ne aumento de salário. Vamos apenas exigir que se cumpram as leis da República, e os regulamentos de avaliação de desempenho da Universidade do Algarve. Exigimos que a reitoria e a tutela cumpram a lei do Emprego Científico; o programa de regularização de vínculos precários na administração pública (PREVPAP); a lei do Orçamento de Estado de 2018; os estatutos das carreiras docentes e o regulamento de avaliação do desempenho».

«Não vamos continuar a ser sujeitos passivos na guerra de poder que opõe o CCISP e o CRUP ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior. Os investigadores, bolseiros e docentes do Ensino Superior têm vindo a ser usados como peões neste conflito e tanto as instituições como o MCTES continuam a sacudir as suas responsabilidades numa réplica desajeitada das Guerras de Alecrim e Manjerona».

Os protestantes querem «a abertura dos concursos obrigatórios ao abrigo da lei do emprego cientifico (DL 57/2016 alterado pela Lei 57/2017); a integração de todos os trabalhadores que cumprem necessidades de serviço permanente e cujo vínculo é precário; a progressão remuneratória imediata e com efeitos à data a partir da qual a mesma é devida para o período 2004-2010. Nos anos de 2004, 2005 (1 de janeiro a 29 de agosto), 2008, 2009 e 2010 não houve proibição das valorizações remuneratórias, sendo devidas as atualizações decorrentes da avaliação de desempenho. Esta dívida é da inteira responsabilidade da Universidade do Algarve, pois não podem os docentes desta instituição ser prejudicados pelo facto de sucessivos reitores terem feito de conta de que este problema não existia. Note-se que há instituições que estão pagar os valores devidos desde 2010, e outras têm vindo a regularizar os valores devidos ao seus docentes. A lei do Orçamento de Estado de 2018 é clara quanto à reposição da progressão remuneratória congelada entre 2011 e 2017: por cada 10 pontos acumulados deve proceder-se a uma progressão de um escalão, sendo que o efeito remuneratório será diluído ao longo de dois anos com incrementos de 25 por cento a cada seis meses. O processo de avaliação do desempenho dos docentes do ensino superior, nomeadamente o da UAlg, exigiu da instituição e dos docentes um enorme esforço traduzido em milhares de horas de trabalho. Todo este esforço não pode ter sido em vão e por isso exigimos que a lei se cumpra e que nos sejam pagas de imediato as progressões devidas».

Assinam a nota José Moreira, Luis Oliveira, Sandra Valadas, (Delegados Sindicais do Sindicato Nacional do Ensino Superior / UAlg), Sónia Simão, Rui Silva, Sandra Boto, Carla Viegas, Francisco Leitão, Catarina Oliveira, Sandra Gonçalves , João Cascalheira, Jaime Martins, Isabel Mendes, Nélia Mestre, (Representantes dos bolseiros de pós-doutoramento da UAlg).

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