ANA Aeroportos rejeita acusações de extorsão em Faro

A implementação de tarifas no Aeroporto de Faro tem gerado discórdia.

O «barlavento» entrevistou Luís Ribeiro Vaz, administrador da ANA Aeroportos de Portugal, no seguimento das últimas notícias sobre as novas regras de acesso ao Aeroporto de Faro pelas empresas que realizam serviços de transporte de turistas, entre esta infraestrutura e os locais de alojamento. Numa das quais, publicada no «barlavento», o grupo parlamentar do PCP, que questionou o Governo sobre estas tarifas, apelidava o novo regulamento como «uma verdadeira extorsão às pequenas e médias empresas»

barlavento – Há quem acuse a Ana Aeroportos de extorsão. Quer comentar?
Luís Ribeiro Vaz – A ANA Aeroportos implementou um sistema de ordenamento das atividades que se desenvolvem nos acessos ao terminal do Aeroporto de Faro (curbside), dedicando áreas específicas a atividades específicas. A forma de condicionar os comportamentos dos operadores no respeito destas regras, passa por agravar as condições económicas no desenvolvimento da sua atividade, sempre que ela se desenrolar fora dos locais indicados para o efeito. O caso que refere, e que foi noticiado por este jornal, corresponde precisamente a um operador que, não querendo cumprir as regras definidas pela ANA, fica sujeito a um tarifário agravado, tendo disponível em alternativa um parque específico onde pode operar por um custo muito competitivo. Se um condutor for multado em excesso de velocidade, será legitimo acusar o Estado de extorsão, quando as regras estão publicadas e são conhecidas?

Qual a razão da criação destas taxas no Aeroporto de Faro?
O curbside do Aeroporto de Faro é atualmente afetado por diversos constrangimentos operacionais e impactos ambientais, em grande parte motivados por desequilíbrios modais no acesso e usos indevidos de utentes privados e comerciais externos à atividade aeroportuária da ANA.

Face aos congestionamentos identificados, o que se pretende é racionalizar as acessibilidades, ou seja, reorganizar os acessos aos terminais de passageiros, por forma a promover a eficiência operacional, a segurança e a sustentabilidade ambiental do seu uso.

Na prática desincentiva-se a utilização por tempos excessivos deste espaço, para não prejudicar os utilizadores e a operação aeroportuária no seu global, sobretudo nos períodos de pico. O curbside é um espaço de utilização crítica e reservada, não devendo ser utilizado enquanto local de estacionamento prolongado, sob pena de colocar em causa os níveis adequados de operacionalidade e segurança do acesso aos Terminais. É fundamental incentivar uma utilização responsável destes espaços, de forma a proporcionar uma melhor experiência a todos os utilizadores.

Foi tida em conta a situação das pequenas e médias empresas de transfer ou taxis, que sofrem com a crise e que alegam ter dificuldades em pagar estas taxas?
Naturalmente que sim. Repare que os autocarros públicos não pagam. Os táxis em largada de passageiros não pagam qualquer tarifa se utilizarem a faixa de Bus nas Partidas. Táxis em tomada de passageiros irão manter-se no espaço atualmente disponibilizado para o efeito, que irá ser de acesso reservado a portadores de avença válida. Aos táxis em tomada de passageiros, apenas será aplicada uma taxa se e quando for estabelecido um suplemento ou uma tarifa mínima de Aeroporto. Os autocarros de turismo e shuttles dos hotéis terão espaços próprios adequados para aceder ao Aeroporto (parques P5 e P6 respetivamente, ambos a uma distância muito próxima do Terminal). O seu acesso ao Aeroporto é feito através de um regime de avença, com um valor de 270 euros por ano. Ora, se um shuttle visitar uma média de 5 vezes por dia o Aeroporto, pagará 15 cêntimos por visita no estacionamento e, se a média for de apenas uma visita por dia serão 75 cêntimos. Como pode ver, é realmente muito difícil utilizar a palavra «extorsão» para qualificar um regime como aquele que acabo de descrever. Posso até dizer que o Aeroporto de Faro tem o regime mais favorável de todos os aeroportos do Continente.

Houve alguma conversação com os representantes destas empresas ou profissionais no sentido de decidir a implementação destas taxas?
Até à entrada em vigor destas medidas no Aeroporto de Faro, foi desenvolvido um processo exemplar de diálogo com todas as partes interessadas, de participação e de inclusão. Discutimos as alterações com todos, num vasto conjunto de reuniões e apresentações. Esta é uma medida que qualifica o turismo, uma atividade estratégica em franca expansão em Portugal e na qual a ANA é ator de relevo.Desta forma, a experiência de ir levar ou buscar alguém ao Aeroporto de Faro será mais tranquila, mais cómoda e mais rápida, uma vez que os passageiros podem parar mesmo junto ao terminal.

No que se basearam para achar estes valores?
Estamos a introduzir no Aeroporto de Faro um conceito já muito utilizado em outros aeroportos da Europa e do mundo, o Kiss & Fly. Entre outros, este sistema é utilizado em Helsínquia, Praga, Marselha, Basel-Mulhouse International Airport, Paris – Orly, Genéve, Paris CDG, Chicago O’Hare, JFK, Brussels, Wroclaw, Charlotte-Douglas, Bologna, Tallin, Dortmun, Gatwick, San Francisco, Nice ou Heathrow.O acesso a este parque por parte de viaturas não comerciais é gratuito nas duas primeiras utilizações de 10 minutos. No entanto, como o objetivo é desincentivar o uso intensivo do curbside, a terceira utilização, num período de 24 horas, será cobrada. Se vier ao aeroporto duas vezes por dia para trazer ou levar passageiros, não paga nada, se não exceder os 10 minutos para deixar / apanhar os passageiros. Os preços praticados no Aeroporto de Faro são, regra geral, inferiores aos praticados nos aeroportos com os quais nos comparamos.

Estas valores cobrados no Aeroporto de Faro são para pagar a taxa à Câmara de Lisboa?
Não. Essa acusação não faz sentido nenhum e demonstra desonestidade intelectual, falta de seriedade e aproveitamento de um assunto que merece ser tratado com seriedade.

Estamos a racionalizar acessibilidades e a reorganizar os acessos aos terminais de passageiros, por forma a promover a eficiência operacional, a segurança e a sustentabilidade ambiental do seu uso.

Também estamos a melhorar a experiência do utilizador, ao permitir que todos os particulares beneficiem de 10 minutos gratuitos mesmo à porta do terminal para ir levar ou buscar passageiros.

Para onde é canalizado este valor cobrado?
É receita do Aeroporto de Faro. Mas sublinho que não fizemos previsões quanto aos valores porque o que nos preocupa, verdadeiramente, é melhorar o serviço que prestamos aos nossos utilizadores, tornando-o mais cómodo, mais rápido e mais tranquilo, assegurando ao mesmo tempo o acesso público gratuito para os utilizadores particulares, para a tomada e largada de passageiros. As receitas do Aeroporto de Faro destinam-se a financiar os investimentos nas infraestruturas do Aeroporto, mantendo-o como uma infraestrutura de referência para a região, capaz de acomodar um número crescente de passageiros.

Os passageiros acabam por atravessar a estrada com malas e bagagem, o que se torna perigoso. Esta situação tira credibilidade ao Aeroporto?
Pelo contrário. Estamos a melhorar a imagem com que todos vão ficar no nível de serviço e comodidade do nosso Aeroporto. Isto porque todos os tipos de transporte passam a ter espaços dedicados para estacionar, o que evita constrangimentos e sobrelotação. Todos os atravessamentos são feitos em passagens de peões devidamente assinaladas.

Estes valores a cobrar podem ter o efeito contrário ao pretendido?
O efeito que se pretende é o de desincentivar o uso intensivo do curbside. Acreditamos que a medida vai ter esse efeito. Eu diria até que esse efeito já foi conseguido e pode ser observado já hoje no Aeroporto de Faro.

Mas acaba por levar as pessoas a parar fora do Aeroporto para evitar pagar?
Nenhum passageiro, independentemente da forma como se desloque, precisa de ir para fora do Aeroporto. Quem não quiser pagar o estacionamento, pode recorrer aos transportes públicos ou não exceder os 10 minutos no kiss & fly. Já hoje existe essa possibilidade. Quem utiliza o estacionamento, para além das atividades comerciais, serão aqueles clientes que valorizam a conveniência de ter o carro à sua espera.

Porque não há uma alternativa a esta zona de largada/recolha de passageiros, pois é proibido parar na estrada junto às partidas e chegadas?
Não entendo a sua questão. Para que seria necessário uma alternativa a um estacionamento que é gratuito durante 10 minutos para o passageiro? Para as atividades comerciais, como os Rent-a-Car não licenciados, os autocarros de turismo, shuttles, transfers, etc…, não são atividades que se possam desenvolver num espaço constrangido e, por isso, foram definidos parques específicos para as diversas atividades. Não queremos que estas viaturas entrem no parque Kiss&Fly pelas razões já explicadas, congestionamento e ordenamento do espaço.

As empresas podem pagar uma avença dos parques, mas não têm acesso à zona Kiss&Fly. As empresas queixam-se que, alegadamente, as avenças são insuficientes para todas as empresas. No que se basearam para achar este valor a cobrar para as avenças e quantas avenças são disponibilizadas?
Em todos os aeroportos do mundo as atividades comerciais que têm lugar nas instalações aeroportuárias são regulamentadas para garantir qualidade de serviço aos clientes, segurança e qualidade no atendimento. É isso que está em causa. Há uma determinada capacidade de oferta e regras para gerir essa capacidade. O valor a cobrar está influenciado pelo histórico do Aeroporto e não existem restrições em número de avenças. Todos os operadores que desejem uma avença poderão solicitá-la ao Aeroporto.

O facto dos passageiros que aterram em Faro se depararem com estas novas regras pode tirar credibilidade ao Aeroporto?
Bem pelo contrário. Vão encontrar um Aeroporto mais eficiente e mais cómodo e, seguramente, a experiência de utilização do Aeroporto será melhor, com os impactos positivos daí recorrentes. Já começámos a receber elogios pelas transformações realizadas, de alguns operadores turísticos e agentes do setor turístico.

Haverá algum projeto para melhorar o Aeroporto de Faro e os seus acessos viários?
Os acessos viários do Aeroporto são de excelente qualidade. Existe sim um projeto de investimento no Aeroporto, que será o maior investimento realizado pela ANA na sua rede de Aeroportos, e cujas obras serão iniciadas este ano. O Algarve continuará a poder orgulhar-se do seu Aeroporto.

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