Taxa turística avança sem o apoio de Silves e da RTA

Polémica já tinha sido levantada este ano quando começou a ser debatida a hipótese de aplicação de uma taxa turística em vários municípios da região.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) aprovou as bases para a introdução de uma taxa turística no Algarve, na última reunião, no dia 21 de setembro, em Castro Marim. A medida propõe aos municípios a implementação de uma taxa diária no valor de 1,5 euros por turista, a aplicar ao longo de oito meses, de março a outubro, nos primeiros sete dias de estadia, sendo que crianças até aos 12 anos não pagam.
A decisão foi consensual entre 15 dos 16 autarcas algarvios e poderá representar um benefício total de 20 milhões de euros. No entanto, representantes do sector e da Região de Turismo do Algarve (RTA) não concordam. Rosa Palma, presidente da Câmara Municipal de Silves, rejeitar, de novo a proposta.

João Fernandes, presidente da RTA, discorda do timing e do modelo escolhidos. A mesma decisão é subscrita pelos presidentes da Associação dos Hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve (AHETA) e da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), as duas associações mais representativas do alojamento na região.

«Trata-se de uma decisão errada. Surge em contra-ciclo com a procura turística e pode gerar perda de competitividade para o destino. Não atende à realidade da concorrência, já que apenas as Ilhas Baleares, a Catalunha e a Tunísia aplicaram esta taxa, e este anúncio acontece numa altura em que se verifica uma forte retoma de destinos concorrentes do Algarve, como a Grécia, a Turquia, a Tunísia e o Egito, sendo que os três últimos não estão sujeitos às regras da concorrência europeia e apresentam preços muito agressivos», argumenta João Fernandes.

Também o Brexit, que já levou à queda do poder de compra dos britânicos, e que afeta o principal mercado emissor de turistas, bem como as falências da Monarch, a Air Berlin e Niki Airlines, são outras das questões levantadas pelo responsável da RTA.

«Uma taxa é um tributo que é a contra-prestação de serviços públicos ou de benefícios em favor de quem a paga. Assim sendo, é estranho não se definir, à partida, onde será aplicada a taxa turística no Algarve, e que não tenha desde logo ficado assegurado por essa via um contributo para a promoção turística do destino Algarve, tentando assim atenuar uma eventual perda de competitividade», afirmou.

Contactado pelo «barlavento», Pedro Lopes, administrador do grupo Pestana no Algarve, posiciona-se contra. Defende se trata de um imposto. «Sou contra, sobretudo em zonas de resort. Acho que é uma forma airosa de criar um imposto novo», reforça, congratulando a posição tomada por João Fernandes. Para o responsável por um dos maiores grupos turístico do Algarve, este não é o caminho a tomar. «Este ano temos um desvio de fluxos para países que estiveram muitos anos apagados, como a Turquia ou o Egito», confirma Pedro Lopes. Para este responsável, a aplicação de uma taxa turística só é válida quando destino atinge um ponto de saturação, como Veneza ou Lisboa, «em que o aeroporto não aguenta mais pessoas, em que já há uma pressão brutal, 12 meses por ano», podendo ser até um incentivo para parar o crescimento excessivo. «Vamos aplicar uma taxa a uma atividade que gera emprego, fluxo de empresas, contribui para a economia? Para quê? Se me dissessem que esta seria para taxar um serviço específico para oferecer ao turista, talvez concordasse. Neste caso, é um imposto».

Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, concelho que tem vindo também a acompanhar o crescimento a nível do turismo, acredita que esta é uma medida natural. «Considero que é normal e natural. Aliás, ainda hoje, ao conversar com vários colegas que têm viajado para o estrangeiro, diziam-me que a maior parte das cidades europeias cobra três ou quatro euros».

Pedro Lopes até põe em causa a coesão do território. Por exemplo, na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), o Algarve passará a ter os 16 concelhos independentes? «É uma taxa concelhia. Isso faz sentido?».

Jorge Botelho, presidente da AMAL e da Câmara Municipal de Tavira, não percebe a polémica, até porque ainda nenhuma taxa foi aprovada e aplicada. «As taxas turísticas a serem aplicadas dependem das Assembleias Municipais de cada município. A AMAL não as aplica. Quem pode aplicar nos municípios são as Assembleias Municipais por proposta da Câmara», esclarece. «O que acordamos também é que uma parte do dinheiro podia ser para projetos intermunicipais, no âmbito da promoção, da reabilitação do património, de estruturas como ecovias e via algarviana. Neste caso, Silves até disse que colocava dinheiro do orçamento camarário para esse fim, mas não o da taxa turística, pois não ia aplicá-la», avançou ao «barlavento» Jorge Botelho.

«As associações empresariais dizem que o turismo está em contra-ciclo, que temos os números a baixar, que há menos turistas, sobretudo do mercado inglês e ainda não há nenhuma taxa», critica.
O certo é que agora, cada autarquia tem agora de aprovar, em Assembleia Municipal, o respetivo regulamento da taxa turística, que, segundo a proposta da AMAL, deverá entrar em vigor a partir de 1 de março de 2019. Jorge Botelho considera ainda que esta é uma forma de «fazer com que o turista pague uma parte dos custos que os municípios suportam com e durante a sua estadia» e acredita que a medida não trará «quaisquer consequências sobre os fluxos de procura».

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