Silves rejeita taxa turística no Algarve e desmente unanimidade na AMAL

A Câmara Municipal de Silves desmentiu hoje, segunda-feira, dia 12 de março, a notícia recentemente veiculada pela Associação de Municípios do Algarve (AMAL), «por não corresponder à verdade dos factos».

Em nota enviada à imprensa, o executivo liderado por Rosa Palma salienta «junto da comunicação social e da opinião pública em geral, que a edilidade silvense é contrária à introdução de uma taxa municipal turística na região do Algarve, não acompanhando por isso, a deliberação tomada pelos restantes 15 municípios. Na realidade, contrariando o teor errado das notícias, não existe unanimidade entre os 16 municípios do Algarve sobre a aplicação da taxa turística».

«Esclarecemos que o Município de Silves não se fez representar na reunião da AMAL de 9 de março do corrente que debateu o assunto, tendo contudo, justificado a ausência e comunicado previamente e por escrito a sua posição que é contrária à aprovação da taxa turística», lê-se ainda na nota.

O município de Silves «considera que a introdução da taxa municipal turística é na prática um imposto encapotado (falta-lhe natureza bilateral, não proporciona contrapartidas), e como tal, só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo governo com autorização legislativa), não pela AMAL ou por cada município. Noutra perspetiva, a sua eventual criação, redundaria num fator de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intrarregionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da atividade turística».

Por fim, e evocando, «razões de princípio», o município de Silves «discorda que as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, devam e possam ser resolvidas através da aprovação casuística de novas taxas ou impostos, exigindo-se, ao invés, que o governo dê cumprimento integral à Lei das Finanças Locais, transferindo os meios, a que aquela Lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local».

O «barlavento» avançou esta notícia na tarde de sexta-feira, 9 de março, após entrevistar Jorge Botelho, presidente da AMAL e autarca de Tavira.

Também a AMAL enviou uma nota à imprensa, no sábado, 10 de março a confirmar a aprovação «por unanimidade» de «uma taxa a cobrar aos turistas na região, que terá um valor igual em todos os 16 municípios e cujas receitas serão geridas por cada uma das autarquias, em prol do desenvolvimento dos concelhos algarvios».

AHETA «condena e lamenta a aprovação de pseudo taxa

Em comunicado, a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) apela, mais uma vez, «ao bom senso dos autarcas e autarquias do Algarve para evitarem dar tiros nos pés, passando para o exterior imagens negativas da região e do seu turismo, sobretudo quando esta atividade, após um ciclo de crescimento, começa a dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura». Na perspetiva dos hoteleiros, «cobrar uma taxa aos turistas que visitam o Algarve revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região». A medida «configura claramente um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o pagamento da referida taxa, conforme decorre do legalmente estipulado sobre esta matéria. Trata-se, portanto, de uma ilegalidade, uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como, felizmente, ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas atividades económicas». A AHETA «reserva-se no direito de desencadear todas as ações em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplicação de uma medida considerada injusta, ilegal e atentatória do interesse público regional e nacional», pensada para compensar «incapacidades autárquicas». Também a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) considera «inoportuna e desadequada» a decisão da AMAL atendendo à concorrência de outros destinos e também à previsível tendência de redução do mercado britânico, pelo que a aprovação de uma taxa turística regional «sem qualquer consulta à hotelaria demonstra um total desconhecimento da realidade do sector».

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