Sagres denuncia Campismo e Caravanismo selvagem na Costa Vicentina

Lixo, tendas à beira das falésias, casas de banho a céu aberto e anarquia são o panorama diário no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Assembleia Municipal de Sagres exige revisão da lei e mais fiscalização.

O caravanismo selvagem está «a tomar de assalto Sagres e toda a Costa Vicentina». O alerta é da Assembleia Municipal de Sagres, que mais uma vez chama a atenção para um problema antigo. Na reunião de 27 de setembro, este órgão aprovou, por unanimidade, uma moção que solicita ao governo «que altere a lei nº50/2006 no sentido desta prever que as coimas sejam pagas na hora, sob pena de apreensão dos documentos da viatura, a quem esteja a praticar campismo e caravanismo fora dos locais para tal destinados».

O documento, enviado à redação do «barlavento» pelo presidente da Junta de Freguesia de Sagres Luís Miguel Paixão, denuncia que a Costa Vicentina «rica pela sua beleza natural, na realidade, está a tornar-se num autêntico bairro da lata, cujos utilizadores diariamente defecam e urinam nos trilhos ou junto a uma qualquer espécie protegida, invadindo os parques de estacionamento das praias, junto às falésias, pernoitando em roulottes, carros, carrinhas e tendas, semeando lixo por onde passam».

Apesar de «apesar de haver ações de fiscalização que têm gerado muitos processos de contra-ordenação, os mesmos não surtem efeito, devido ao facto das coimas só serem aplicadas após notificação em carta registada, com aviso de recepção. A maioria dos autuados são cidadãos estrangeiros, o que significa na prática, que as coimas aplicadas não chegam a ser pagas».

A situação tem vindo a piorar com o aumento do turismo no últimos anos, tanto que «a população está a ficar indignada e revoltada com este problema, que já está a pôr em causa a sua segurança e a livre circulação».

Na verdade, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), procura preservar os valores naturais existentes e disciplinar a ocupação do espaço, tendo legislação com a qual defende esses princípios. É proibida a prática de campismo ou caravanismo fora dos locais para tal destinados (dito selvagem).

O Decreto-Lei nº142/2008 de 24 de Julho (artigo 43º, número 4, alínea d), refere que constitui contra-ordenação ambiental leve, punível nos termos da Lei nº50/2006 de 29 de Agosto, a prática de campismo ou caravanismo, bem como qualquer forma de pernoita selvagem. Às contra-ordenações leves correspondem coimas que podem variar dos 200 aos 2000 euros, se praticadas por pessoa singular, mas em caso de negligência e de dolo podem ir dos 400 aos 4000 euros.

De forma a desencorajar e erradicar estes comportamentos abusivos, a Assembleia de Freguesia de Sagres, de 2018, solicita ao governo que altere a legislação, «no sentido desta prever que as coimas sejam efetivas, isto é, pagas na hora, sob pena de apreensão dos documentos da viatura» aos prevaricadores, «como acontece em outras infracções automóveis». Além disso, a moção pede ainda um reforço das vigilância e fiscalização.

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