Promoção de Portugal no estrangeiro pisca o olho à exploração de petróleo no Algarve

Uma apresentação em powerpoint realizada para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, utilizada pelo Ministério do Mar, para vender o país no estrangeiro utiliza a exploração de petróleo e gás como um dos fatores de atratividade, denuncia o deputado do PSD Cristovão Norte.
A apresentação «Portugal OceanIndustry: a strategyfor achieving sustained growth in the global economy» tem data de 8 de fevereiro de 2017.

Uma apresentação em inglês, que está a ser utilizada para promover Portugal no estrangeiro pelo Ministério do Mar, destacando o cluster marítimo e a estratégia de crescimento sustentado do sector na economia global, contempla a exploração de petróleo e gás como exemplo de investimento externo no país.

A denúncia parte do deputado Cristóvão Norte (PSD), que referiu, em declarações ao «barlavento», não fazer sentido a tutela estar a promover um documento em que consta um contrato de concessão… que foi revogado.

A ideia generalizada com que a população algarvia ficou, aquando o anúncio da rescisão de um contrato de prospecção e exploração de hidrocarbonetos e petróleo na região, seria de que todos os contratos seguiriam o mesmo passo. No entanto, apenas um, com a Portfuel, acabou por ser rescindido devido à documentação não estar conforme o processo. O deputado do PSD recordou ainda que os deputados do PS, «nos debates, afirmaram que os contratos devem prosseguir, e que, quando caducar a fase de prospecção, não devem ser renovados».

A interpretação que o deputado social-democrata faz destas afirmações é que a intenção «será acabar com as operações de prospecção, não acabando de imediato, porque estas estão ao abrigo de um contrato em vigor». Também destas afirmações, Cristóvão Norte entende que a ideia «que se criou é que não seriam celebrados mais contratos de concessão».

No entanto, o deputado acredita que «não só querem celebrar mais contratos de concessão, como à revelia dos cidadãos, andam por todo o mundo, a enfatizar que uma das grandes vantagens competitivas de Portugal e, em particular do Algarve, é a prospecção e exploração de petróleo. Ora, dizem uma coisa cá dentro e fazem outra lá fora. O governo tem obrigação de esclarecer as suas intenções, doutra forma está a ludibriar os cidadãos».

A apresentação em causa, a que o «barlavento» teve acesso, terá sido criada pela Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública (ICGP), entidade a quem compete gerir, de forma integrada, a tesouraria, o financiamento e a dívida pública direta do Estado, a dívida das entidades do sector público empresarial, cujo financiamento seja assegurado através do Orçamento do Estado, e ainda coordenar o financiamento dos fundos e serviços dotados de autonomia administrativa e financeira.

Estas apresentações servirão, mais tarde, de base para convencer os investidores estrangeiros a apostar em Portugal ou para adquirir dívida pública. Assim, este documento de promoção de Portugal, mostra o potencial de crescimento do país, mostrando que estão reunidas condições para investir, usando a exploração de petróleo e hidrocarbonetos como exemplo.

«Um ponto caricato é que no mapa que apresentam, além das concessões que estão atualmente atribuídas ainda é colocada a concessão onshore do Algarve», revogada há três meses, assinala o deputado social-democrata, que não entende esta lógica de promoção.

O facto é que, na ótica de Cristóvão Norte, a legislação não foi alterada, de forma a estabelecer regras mais rigorosas para a celebração destes contratos de concessão, que ainda encontram suporte jurídico em leis de 1994. Apesar do contrato com a Portfuel ter sido revogado, a verdade é que, para o deputado, esta promoção está a ser feita «à revelia e às escondidas das pessoas».

«A prospecção não dá, segundo um parecer da Procuradoria Geral da República, direito à exploração. Há, por isso, um risco que o privado corre e sobre o qual tem conhecimento de antemão por força da legislação em vigor. Não sejamos ingénuos. A expetativa de quem celebrou o contrato é de vir a explorar e não está minimamente claro que tal venha a ser compatível com as opções de futuro da região», destaca. E caso a prospecção revele que há petróleo ou hidrocarbonetos, esse facto não implica a exploração, pois há uma série de etapas a seguir, como os estudos de impacto ambiental. «Portanto, o Estado pode dizer que não, que o risco desta atividade não compensa», esclarece.

Em vigor, estão contratos de 2007, 2011 e 2015, sendo que o de 2007 com a ENI/GALP avança agora para a fase de prospecção, matéria que tem sido discutida e que é controversa, não dando o governo respostas aos mais de 40 mil cidadãos que participaram na consulta pública, resumiu também a distrital do PSD.

O «barlavento» contactou o Ministério do Mar para esclarecer esta situação, mas até ao fecho desta edição, na terça-feira, 7 de março, não obteve uma resposta.

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