Privatização da água não está na atual agenda política, garante Carlos Martins

Carlos Martins, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, está hoje no encontro internacional «Desafios da Água», no Palácio de Congressos do Algarve, em Albufeira. Em entrevista ao «barlavento», garante que a questão da privatização da água parece estar afastada dos decisores políticos.

Barlavento:Qual é a situação da obra da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão?
Carlos Martins:
Os regantes de Silves tomaram uma decisão que colocou em causa o novo sistema de rega, quando optaram por não seguir o projeto aprovado na candidatura aprovada a fundos europeus. Sem assegurarem o licenciamento das entidades da administração pública com competência na matéria abandonaram a construção de uma estação elevatória prevista para garantir a origem da água e por sua livre iniciativa assumiram que podiam ligar a uma origem diferente. Acontece que o Tribunal Europeu decidiu uma queixa sobre a Barragem de Odelouca, que determina o uso exclusivo para abastecimento público. O atual Governo está a promover contactos com as instâncias europeias para permitir que os investimentos realizados possam ser utilizados e estamos à espera que em breve possa haver uma negociação entre a associação de regantes e as Águas do Algarve para celebrar um acordo para o uso de água a partir do sistema de Odelouca.

Temos ouvimos muitas vezes a opinião, que a água ainda é muita barata no país. Na sua opinião, há a possibilidade de a água vir a ser privatizada em Portugal? Teremos um dia que pagar a água da torneira a um privado?
A questão da privatização parece estar afastada dos decisores políticos, na esfera nacional e municipal. Refiro no entanto que as tarifas de água não estão diretamente associadas aos modelos de gestão, pelo que existem em Portugal entidades gestoras de sistemas público que praticam tarifas sustentáveis e continuamos a ter evidência de que em algumas outras estamos perante tarifas que põem em risco a futura sustentabilidade dos níveis de serviço. A tendência verificada na evolução dos tarifários permite inferir que estamos numa trajetória de cobertura dos custos e tendo em conta as oportunidades de uma gestão mais eficiente, podemos dizer que podemos constituir entidades gestoras que pela via da maior eficiência de gestão permitam tarifas ajustadas ao poder de acesso da generalidade do universo das famílias portuguesas. As tarifas sociais poderão assegurar que todos os portugueses podem assegurar o acesso aos serviços de água.

O que está previsto no próximo quadro comunitário (2020/30) em termos do recurso água? Como é que o governo olha, efetivamente, para este recurso a longo prazo? Estão estudados os riscos, digamos, a 25, 30, 50 anos?
O setor do ciclo urbano da água, foi beneficiário de significativos investimentos apoiados por fundos comunitários. No POSEUR foram aprovados projetos com mais de 400 milhões de euros de financiamento, representado obras de valor superior a 500 milhões de euros. Não podemos ter como adquirido que, no futuro, a intensidade de apoio europeu a investimento neste setor, mantenha valores de grandeza equiparados aos quadros comunitários anteriores. Estamos numa fase de mudança e por isso a importância de criar modelos sustentáveis de gestão, quer do ponto de vista técnico, mas também financeiro.

O mundo está chocado com a situação na Cidade do Cabo, onde a água potável vale mais que o ouro. Este é um cenário que preocupa o governo português? Que medidas estão a ser tomadas para evitar/ prevenir esta catástrofe, sobretudo no sul do país? Se sim, que garantias poderão ter os portugueses que o(s) próximo(s) governo(s) vão dar-lhes continuidade?
A importância da água, acompanha o Homem ao longo da história e das primeiras civilizações sedentárias e do domínio das práticas agrícolas, mas também no processo que conduziu à consolidação do nosso modelo social que emergiu com a Revolução Industrial. Hoje estamos num processo de consolidação de um modelo de concentração em grandes urbes e esse novo modelo associado às alterações climáticas introduz novos desafios perante a escassez de um recurso essencial à vida.
As políticas da água, em Portugal, com algumas nuances, vem tendo uma trajetória de melhoria, sendo os resultados globalmente positivos, em termos quantitativos e qualitativos.
Temos uma estrutura institucional que tem reconhecimento no contexto internacional e temos muitas competências para lidar com os complexos problemas que vamos enfrentar. Existem muitas medidas em curso, muitos estudos prospetivos, que nos permitirão tomar medidas ponderadas e articuladas.
Estamos a viver um período de seca, vivemos situações sem paralelo, mas os nossos indicadores permitem ter sobre o futuro uma visão positiva.

Está resolvida a situação da água do perímetro de rega do Mira cujo excesso corria da barragem de Santa Clara para o mar, (em Odemira e Aljezur), desperdiçando cerca de 20 milhões de metros cúbicos de água por ano?
Esse tipo de considerações resulta de falta de cultura técnica e de uma grande ausência de conhecimento dos sistemas dos nossos perímetros de rega e desse em particular. Naturalmente, poderemos pensar no futuro em soluções técnicas em pressão, que permitam uma gestão mais eficiente da água, mas o modelo atual e a sua conceção técnica inicial tem por base uma operação que inevitavelmente pode conduzir a leituras simplistas de análise.

Que medidas preconizadas pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca estão a ser implementadas, sobretudo a sul do Tejo, onde a falta de chuva é mais grave?
s medidas para minimizar os efeitos da seca no território do continente, assumem particular relevância a sul do Tejo, no que respeita a reservas de águas superficiais para abastecimento público. Mas a nível nacional temos bastante preocupação com as reservas de água subterrâneas, onde se vive uma situação muito gravosa, face ao histórico dos registos de monitorização. As medidas de curto prazo, visam assegurar que asseguramos um sistema de acompanhamento e gestão para fazer chegar a água a casa das populações, em articulação com municípios e entidades gestoras de sistemas de água, em particular a Águas de Portugal, mas as obras estruturantes para reforço de capacidade de reserva, bombagem e adução só estarão concluídas num prazo de dois a três anos, conforme os casos identificados e importa referir que algumas dessas obras já estão em curso. As campanhas de uso mais eficiente de água vão prosseguir, mas no uso dominante, que é o uso agrícola, teremos de intervir num diálogo de proximidade com Ministério da Agricultura e as associações do setor, temos de divulgar melhores práticas de uso eficiente da água.
Para já, mantemos em contínuo, a atividade de acompanhamento e em cada momento tomaremos as medidas pertinentes, trata-se de um assunto com particularidades territoriais e não pode ser avaliado de forma generalista.

O empresário e dirigente associativo José Roquette, em entrevista recente ao «público», acusou os partidos de estarem em estado de negação relativamente à seca em Portugal. Qual é o seu comentário?
O Ministério do Ambiente, vem mantendo preocupações de gestão da água, desde maio de 2017 e foram articuladas medidas ao longo de todo o ano hidrológico, para minimizar os efeitos da seca.
O abastecimento público foi assegurado no território do continente, mesmo com recurso a soluções com custos operacionais acrescidos, com o envolvimento do Governo, dos municípios e entidades gestoras de gestão de serviços públicos de água, da Proteção Civil, das empresas gestoras de empreendimentos hidroelétricos, das associações de regantes e de vários serviços da administração pública com intervenção e competências sobre o assunto. A comunicação social, sobretudo depois de assumir o caráter critico da situação assumiu um papel importante na sensibilização e divulgação de informação e de apelo a uma gestão mais ajustada à situação. Não me parece que as declarações referidas tenho sustentabilidade técnica ou científica para merecerem da nossa parte particular relevância. Estamos mais focados nos contributos que sejam orientados para medidas e ações que ajudem a lidar com a escassez da água.

Ainda no seguimento da pergunta anterior, o Alqueva, projeto exemplar no país, «corre o risco de não ser utilizável já a partir de 2019». Pergunto: há alguma veracidade neste alerta? Corremos o risco de ver este cenário no Algarve, em Odelouca, por exemplo? Pode justificar as suas respostas?
Naturalmente que a situação vivida, foi muito atenuada, mercê dos investimentos dos últimos anos em matéria de aumento de capacidade de reserva de águas superficiais, refiro face a 2005, mais 10 barragens para abastecimento público em Trás os Montes, o Alqueva e todas as suas infraestruturas complementares no Alentejo, Odelouca no caso do Algarve, entre outras. Cumpriram a função de regularização interanual e continuarão a ter um papel central no futuro. Esperamos que novos investimentos já anunciados aumentem a flexibilidade de operação, alarguem a área abrangida e permitam o uso deste recurso nos seus vários usos.

Espanha tem mais de 700 centrais dessalinizadoras de água do mar instaladas. Será este um exemplo a replicar em Portugal? Há alguma a abordagem técnica do governo?
O recurso a centrais de dessalinização terão de resultar de estudos de viabilidade técnico económica e está por demonstrar, no curto prazo a sua necessidade e a sua sustentabilidade económica.
Trata-se de soluções com implicações no custo final da água tratada, geralmente muito superiores aos valores de referência nos vários utilizadores.
Existe muito espaço para melhorar a eficiência do uso da água, para ponderar modelos de desenvolvimento associados ao recurso água e teremos de formular políticas fundamentadas em estudos que serão realizados nas várias bacias hidrográficas, para consubstanciar uma estratégia de abordagem a situações de seca.

O senhor presidiu a Águas do Algarve e verá este ano dois grandes investimentos tomar forma na região. Qual é o seu comentário? E já agora, enquanto governante, como olha para o encontro «Desafios da Água»?
As duas ETAR em construção no Algarve, ETAR da Companheira em Portimão e ETAR Faro-Olhão, com as infraestruturas complementares, num valor superior a 30 milhões de euros, permitirão dar um salto qualitativo em termos ambientais e serão um forte contributo para a minimização de riscos de emissão de odores, mas também de um sistema de tratamento mais robusto e fiável, com efeitos significativos na atividade económica associada à pesca e às culturas de bivalves. As iniciativas técnicas promovidas pelas Aguas do Algarve e em particular os Desafios da Água constituem oportunidades de reflexão e momentos de partilha entre os técnicos e decisores do setor, permitindo afirmar e difundir as boas práticas, aumentar a autoestima dos seus colaboradores e promover esta região tão importante para a economia nacional, onde os valores ambientais assumem um papel central. Só posso endereçar os meus parabéns a toda a equipa organizadora e aos municípios do Algarve, que como clientes e acionistas da Águas do Algarve são atores primeiros deste projeto de sucesso empresarial público.

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