«Preocupação obsessiva com o défice» trava Hospital Central do Algarve e investimento público na região

Em três anos, Paulo Sá, deputado do Partido Comunista Português (PCP) eleito pelo círculo de Faro, já participou em de 278 visitas, reuniões e contactos de trabalho em todo o Algarve. Uma atividade «política sem paralelo, entre outras forças partidárias». Em entrevista ao «barlavento», o parlamentar comenta os principais temas da atualidade.

barlavento: Na semana passada, foi aprovada pela AMAL, a introdução de uma taxa turística no Algarve, mesmo com a oposição de Silves. Qual é a posição do PCP?
Paulo Sá:
Precisamos olhar para a raiz do problema. Porque é que as autarquias no Algarve e também noutros pontos do país se viram para a taxa turística? Porque a Lei das Finanças Locais não tem sido cumprida e as autarquias não recebem os meios financeiros suficientes para fazer face às suas obrigações. Aliás, a Associação Nacional de Municípios Portugueses apresenta com regularidade dados relativos a este incumprimento. Todos os anos, ficam por transferir milhões de euros. Por outro lado, o governo tenta empurrar para as autarquias cada vez mais competências, sem um envelope financeiro correspondente. Claro, dada a proximidade às populações, as autarquias tentam responder com os meios que têm àquilo que são as necessidades locais. E, perante o cenário de subfinanciamento, surgem estas taxas, para se tentar encontrar os recursos que não chegam pela via do Estado. Aliás, toda esta discussão sobre qual o valor da taxa turística a cobrar e como esta deve ser utilizada, só serve para distrair da raiz do problema. Somos contra e entendemos que não é este o caminho.

Alguns municípios estão preocupados com a transferência de competências. Preveem que não vão ter dinheiro. Há motivos para preocupações?
Sim, há razões para estarem muito preocupados. É uma maneira de sacudir os problemas empurrando-os para outros. Temos vindo a defender a criação das regiões administrativas, que, aliás, é mais um nível autárquico que está consagrado na Constituição da República Portuguesa. Tal nunca foi cumprido. Quando hoje se fala em descentralização, é mais uma forma de faz de conta que este governo encontra para não abordar a regionalização. Agora o que se pretende é descarregar nas autarquias mais um conjunto de responsabilidades, mas sem o necessário envelope financeiro para a sua execução. Muitas autarquias por todo o país têm apresentado moções, rejeitando este processo porque, no quadro atual, já estão subfinanciadas e têm dificuldades em cumprir cabalmente as obrigações. Então, como é que poderão assegurar mais? Sabemos que existe insatisfação por parte das populações para com os serviços do Estado. Logo, a revolta face à sua ineficácia e morosidade passará a ser canalizada não para a administração central, mas para o autarca que é quem está mais próximo no dia a dia das pessoas.

O que é o PCP gostaria de ver contemplado no próximo Orçamento de Estado para o Algarve?
Nós antecipamos essa discussão, apresentando um conjunto de propostas para resolver vários problemas da região, sobretudo, na saúde. Fomos os primeiros a recomendar ao governo que iniciasse o processo de construção do novo Hospital Central do Algarve. Creio que já teve o lançamento da primeira pedra por duas vezes, mas nunca saiu do papel. Achamos que o Ministério da Saúde já poderia ter avançado com estudos, até porque isso não exige grande dotação orçamental. Seria um trabalho de preparação para que as obras pudessem avançar em 2019. Mas, para não criar falsas expetativas, é preciso dizer que encontramos, por parte do governo, uma grande resistência ao início imediato desta infraestrutura tão fundamental. Meramente por questões financeiras. Penso que há um reconhecimento por parte do governo e do PS que há problemas no Serviço Nacional de Saúde do Algarve. O hospital de Faro está esgotado. Já não tem capacidade. E não havendo a possibilidade de o expandir, porque está inserido numa malha urbana, esse problema só se revolve com a construção de um novo hospital, podendo, ou não, manter-se o atual como apoio. Vamos lutar por isso.

Se há, então, esse reconhecimento por parte do PS, porque não se avança?
Numa avaliação subjetiva, não creio que o governo trate o Algarve de forma diferente das outras regiões. Penso que padece da mesma falta de investimento nos serviços públicos, nas infraestruturas, na saúde, na educação, na ferrovia e na rodovia. O que notamos é que há uma preocupação obsessiva com a redução do défice que atrasa a resolução dos problemas, permitindo que se vão acumulando e agravando. No início do ano, a meta do governo era chegar ao final de 2018 com 1,1 por cento de défice. Em abril, apontava-se para 0,7 por cento. E agora, já se fala em 0,5 por cento. Estes números poderão concretizar-se, e estas seis décimas de diferença representam 1200 milhões de euros. Ora bem, esse dinheiro vai faltar noutro sítio, nomeadamente no investimento público. Concordamos que é preciso consolidar e controlar as contas públicas. No Algarve temos problemas sérios que exigem um reforço do investimento, mesmo que signifique que o governo não faça um brilharete em Bruxelas. Claro, um novo hospital faz-se em vários anos, mas devíamos começar os trabalhos preparatórios já em 2018.

Temos também enormes carências no parque habitacional. O PCP está preocupado com isso?
Obviamente. E estão a ser discutidas uma série de propostas na Assembleia da República (AR), até porque é um problema transversal a todo o país. Nas últimas décadas, o Estado demitiu-se do seu papel de assegurar o direito à habitação, que está consagrado na Constituição da República, sobretudo no que toca às camadas mais desfavorecidas da população. Mas vingou a ideia, muito querida ao PS, PSD e CDS de que o sacrossanto mercado imobiliário resolve tudo e o Estado não deve intervir. Foram, portanto, retirando o Estado dessa responsabilidade. O resultado está à vista. O problema é vasto e profundo, e não se resolve com uma solução concreta. É preciso um plano a nível nacional que permita recuperar décadas perdidas nesta matéria. Não é fácil, porque apesar de se ter comprovado que o mercado não funcionou, que criou problemas muito sérios, há quem ainda persista nessa tese e claro, isto colide também com o objetivo da redução acelerada do défice.

Tem acompanhado de perto as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. O que está no horizonte?
Na semana passada, voltámos a apresentar na AR, um novo projeto para travar as demolições. Isto porque, o governo, por via da sociedade Polis, começou a enviar cartas a proprietários quer nos Hangares, quer no Farol, anunciado a tomada de posse administrativa e consequente demolição coerciva, já em novembro. Voltamos ao pesadelo. No dia 22 de setembro estivemos na Culatra e falámos com as pessoas que estão revoltadas com o critério discricionário para demolir, que é a distância em relação à linha de água. Sabemos, e não nos vamos iludir, que há um projeto de demolição nestes dois núcleos, que depois se estenderá a outros pontos. O objetivo será expulsar as comunidades locais. O PCP rejeita esse caminho, tendo promovido um intenso trabalho na AR e também nos órgãos autárquicos de Faro e Olhão para travar o processo. Os núcleos devem ser preservados, reabilitados e reconhecidos nos instrumentos de gestão do território. Não será fácil, porque os interesses relativos àquelas ilhas-barreira são muito fortes. Trata-se de um valioso património natural muito apetecível. Com certeza que isso não será anunciado agora, mas podemos olhar para a orla costeira portuguesa e algarvia e ver o que tem acontecido aos melhores e mais valiosos pedaços da costa. As comunidades locais são expulsas e, no seu lugar, surgem empreendimentos de luxo. Entendemos que este objetivo de renaturalização é para mais tarde entregar tudo à exploração de grandes grupos privados do turismo.

O Bloco de Esquerda, partido que partilha com o PCP esta solução governativa, fez bandeira de luta a abolição das portagens na A22 e ainda não conseguiu…
É uma matéria complicada que tem a oposição frontal do PS, PSD e CDS porque põe em causa a parceria público-privada da Via do Infante. Mas isso também dependerá da luta das populações do Algarve. Fazemos pressão sobre o governo com a força que temos, e que o povo nos deu nas eleições. Perguntam-me muitas vezes: porque é que o PCP não obriga o governo PS a acabar com as portagens? É preciso lembrar às pessoas que na Assembleia da República, o PCP tem 15 deputados. O PS tem 86 deputados. É esta a correlação de forças que existe. E, mesmo assim, tentamos levar o mais longe possível aquilo que consideramos avanços na reposição de direitos, de rendimentos, de investimento para a melhoria de condições de vida das populações. Tão longe quanto conseguimos e que nos é permitido nesta correlação. Se me perguntar como é que se acaba com as portagens na A22, bem, a maneira mais simples seria o PS reconhecer a justeza das propostas que o PCP e o BE têm feito, cancelar o decreto-lei que determina as portagens e, depois, iniciar um processo de reversão da parceria público-privada. Seria o caminho mais simples. No entanto, o PS precisa de ser «empurrado» para este caminho. As portagens existem desde 2011, com um impacto tremendo nos utentes, nos agentes económicos da região e até com custos humanos. Apesar destes sete anos de experiência mostrarem que isto foi uma má opção, um erro, um desastre, o PS insiste em não ver. Portanto, precisa de ser «ajudado» pelos algarvios a perceber a realidade e a compreender que aquilo que defendeu para o Algarve é um erro profundo. Aliás, se o PS estivesse disposto a abolir as portagens, teria o apoio maioritário nesse sentido, pois os votos do PCP, BE e PEV seriam suficientes para aprovar qualquer medida nesse sentido.

Aproximam-se as legislativas, qual o futuro para a atual solução governativa?
Teremos que ver como é que este caminho de reposição de direitos e rendimentos se vai desenrolar no tempo que falta até ao final da legislatura. Como sabe, o PCP quando viabilizou a tomada de posse do governo PS, entre outras matérias, tinha um compromisso com os trabalhadores e o povo de tentar reverter tudo aquilo que tinham sido as medidas negativas impostas pelo anterior governo PSD/CDS. Podemos dizer que, nos últimos três anos, este caminho não foi mais longe porque esbarrou numa opção do PS de, ao mesmo tempo, priorizar as exigências europeias de redução acelerada do défice e da dívida. Se isso continuar, teremos uma grande insatisfação. O futuro dependerá muito da capacidade do PS em reconhecer que há problemas cuja solução não se pode continuar a arrastar, nem que seja preciso uma rotura com as exigências da União Europeia.

Ação política «sem paralelo»

Na anterior sessão legislativa, de setembro de 2017 a agosto de 2018, os partidos com deputados eleitos pelo Algarve dirigiram 159 perguntas ao governo sobre variados temas da atualidade regional. Destas, 96 foram colocadas pelo PCP, 27 pelo BE, 17 pelo PSD, 15 pelo CDS e quatro pelo PS. O PCP é, assim, a força política que mais perguntas dirigiu ao governo (60,4 por cento do total) sobre a região. Foram levados à discussão na Assembleia da República (AR) 80 projetos de resolução relativos a matérias regionais, dos quais 30 pelo PCP, 22 pelo BE, 12 pelo PS, 11 pelo PSD e cinco pelo CDS. O PCP foi também a força política que mais projetos de resolução apresentou no Parlamento (37,5 por cento do total), mais do que PS, PSD e CDS em conjunto, apesar de estes partidos terem eleito sete dos nove deputados da região. Desde outubro de 2015 a agosto último, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu 315 perguntas e requerimentos ao governo, e realizou 278 visitas, reuniões e contactos por delegações do partido com a presença do deputado Paulo Sá. «É um trabalho sem paralelo nos outros partidos. Isto tem a ver com a postura do PCP de ligar a sua intervenção às questões concretas da vida das populações, das comunidades, dos trabalhadores. A nossa força vem desta ligação. Há um dia na Assembleia da República, a segunda-feira, de contacto com o eleitorado. É suposto nesse dia os deputados estarem nos círculos eleitorais pelos quais foram eleitos a desenvolver atividades relacionadas com os seus círculos. Levamos esta segunda-feira muito a sério», explica o parlamentar comunista.

PCP focado em Monchique

O cenário pós-incêndio tem sido uma preocupação para Paulo Sá, deputado comunista eleito pelo círculo de Faro. A 12 de setembro, o PCP apresentou um projeto de lei na Assembleia da República que alarga às vítimas do incêndio de Monchique, Silves, Odemira e Portimão, as medidas e apoios adotados para os fogos do ano passado na região centro do país. Tendo em conta a dimensão da tragédia, foi criado um regime excecional. Segundo Paulo Sá, deverá ser discutido «assim que houver possibilidade. Apesar de não ter havido perdas humanas, os prejuízos são equivalentes e devem ter um tratamento igual». «O processo de recuperação das casas ardidas no centro do país está atrasado. Mas sabemos como evitar esses problemas no sul, de forma a que não se repitam. Há casas com pequenos danos que é possível recuperar até final deste ano. As obras de recuperação total, podem e devem estar concluídas até ao próximo verão», pelo que o PCP já interpelou a tutela para este objetivo.

Outra questão tem a ver com a aplicação dos fundos do PDR2020 (medida 6.22) de apoio ao potencial produtivo que se perdeu. «No caso de Monchique, Silves e Portimão, o prazo era até 30 de setembro, sendo que esta informação só foi disponibilizada no dia 10. E não chegou a sair para o concelho de Odemira. As candidaturas são muito complexas e, portanto, era preciso mais tempo para não deixar de fora muitos agricultores. O governo reconheceu a justeza desta proposta do PCP e alargou o prazo até ao final de outubro», informa o deputado.

No entanto, «é preciso também aumentar as ajudas técnicas à preparação das candidaturas. Há quem não tenha os meios, nem competências para as fazer».

Em relação às ajudas simplificadas, para agricultores e produtores com perdas até 5000 euros, criadas em 2017 na sequência dos fogos de Pedrógão Grande, «inexplicavelmente estas não existem para Monchique. Repare que reunimos com o autarca (Rui André) para verificar a listagem dos prejuízos e há muitas perdas avaliadas em 300 euros ou menos. Faz sentido pedir a uma pessoa que se candidate ao PDR2020 que é um processo extremamente complexo e burocrático? É preciso voltar a abrir um canal específico que aliás, existiu no ano passado», diz.

No dia 24 de setembro Paulo Sá visitou Monchique na companhia de João Dias, deputado eleito por Beja, que acompanha a matéria dos incêndios na Assembleia da República. O objetivo deve ser, na opinião dos parlamentares comunistas evitar os erros cometidos nos incêndios do centro do país. «A madeira queimada que ficou no terreno, foi apodrecendo, perdeu valor, originou pragas e contaminou a floresta sã que não ardeu», descreve Paulo Sá. Por isso, o PCP já defendeu junto do governo, a necessidade de criar na Serra de Monchique, com urgência, «parques públicos de recepção e comercialização da madeira ardida, devendo ser o Estado a dirigir a operação e a garantir um preço justo».

Agenda para outubro

No dia 8 haverá uma visita ao Porto Comercial de Portimão e uma reunião com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS). «As obras foram prometidas por este governo, mas estão atrasadas, ainda não as vemos no terreno e ainda não se retomou a vertente da carga». Depois, haverá uma visita ao serviço local da Segurança Social de São Bartolomeu de Messines, «onde sabemos que há problemas de falta de pessoal levando a atrasos e dificuldades no atendimento. Depois vamos visitar as instalações do Tribunal de Albufeira, e acabamos o dia em reunião com o juiz-presidente da Comarca de Faro sobre os problemas da justiça na região. No dia 15, de manhã, planeamos visitar o Centro de Saúde de Olhão e a extensão de Pechão, fazer um levantamento das carências para depois confrontar o governo. À tarde prevemos ir à Escola Secundária Tomás Cabreira, em Faro».

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