Portimão traça plano para a igualdade entre géneros

Mulheres ganham menos do que os homens e compõem a maioria da sociedade, mas o homens também não têm direitos iguais no que toca à assistência à família. Questões que a Câmara de Portimão quer reverter, pelo menos, no concelho.
Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão e Catarina Marcelino, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

A Câmara Municipal de Portimão apresentou, na sexta-feira, 14 de julho, o Plano Municipal da Igualdade de Género, no Museu da cidade. Esta é uma luta com alguns anos que tem vindo a dar frutos, mas ainda está muito aquém do esperado.

Por isso, a autarquia resolveu efetuar um diagnóstico da realidade do concelho, tendo desse primeiro passo resultado um conjunto de 29 medidas, em sete áreas estratégicas como o emprego, a educação e cidadania, a participação política e cívica.

«Há 30 anos, no que toca à população empregada em Portugal, em cada 100 pessoas a trabalhar, 60 eram homens e 40 mulheres. Hoje, segundo o portal estatístico Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, quase metade da força de trabalho no país é do sexo feminino. Mas a igualdade de género está ainda longe de ser uma verdade absoluta», começou por dizer a vereadora Ana Fazenda, perante uma plateia cheia.
No caso das tarefas domésticas e do trabalho, as mulheres veem as suas regalias ficaram longe das que são concedidas aos homens. O ordenado é um bom exemplo desta desigualdade, «Podemos comprovar que, entre 1986 e 2013, pouco mudou. Em 1986 um homem recebia em média 584 euros e uma mulher, 499. Em 2013, os homens passaram a receber em média 964 euros, enquanto as mulheres se ficam pelos 791 euros», comparou a vereadora.

Uma questão que Portimão quis estudar melhor e, por isso, avançou com este Plano Municipal para a Igualdade de Género 2017-2020. «Vem marcar a continuidade de um trabalho feito ainda que sem plano algum, mas muito baseado no conhecimento de algumas assimetrias. Havia, no entanto, a necessidade de um plano que inventariasse e diagnosticasse estas desigualdades», justificou Ana Fazenda.
«O município pretende contribuir para a promoção de uma cidade mais protegida no âmbito da igualdade de género e consciencializar quem vive e trabalha para a linguagem dos direitos laborais, e combate aos estereótipos», assegurou Sónia Pires.

O primeiro passo foi, assim, a assinatura de um protocolo a 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para que fosse nomeada uma conselheira local e uma equipa. Segundo Sónia Pires, a conselheira escolhida, cabe à autarquia ter um papel importante por ser «uma esfera próxima da população e por conseguir implementar iniciativas e até dar o exemplo como entidade empregadora».
Na primeira fase, o diagnóstico, levantou dados a nível externo – população do concelho – e interno – na Câmara Municipal – o que permitiu que fosse criado esse conjunto de medidas para reverter as desigualdades ainda existentes.

«À medida que fomos trabalhando no documento fomos verificando a necessidade de envolver agentes locais, que vão mais além da rede social: agrupamentos de escolas, organizações não governamentais, IPSS, empresas privadas e entidades que consideramos importantes», adiantou Sónia Pires.

A nível histórico, por exemplo, o plano mostrou que houve questões diferenciadoras, logo no final do século XIX e início do século XX, durante a evolução do movimento fabril das conservas de peixe. «Foi um momento marcante na emancipação das mulheres, porque, pela primeira vez, estas começaram a sair de casa para trabalhar nas fábricas e foram dadas algumas condições como a criação de creches e infantários dentro do local de trabalho», resumiu Sónia Pires.

Embora as mulheres representassem 70 por cento da força de trabalho, tinham vínculo precários. Só os homens pertenciam ao quadro de pessoal.
Mais tarde, no concelho «verifica-se uma evolução nos eleitos por mandato nos órgãos autárquicos, desde 1974, na participação das mulheres. Estão em minoria, mas desde 2000 verifica-se um aumento. Também há uma forte incidência de mulheres residentes no concelho, entre os 25 e 64 anos. Já a Mexilhoeira Grande [freguesia rural] apresenta uma taxa de analfabetismo de cerca de 20 por cento, com maior incidência no género feminino», exemplificou.

Câmara Municipal de Portimão é case study

Na análise interna da autarquia enquanto entidade empregadora, existem mais trabalhadores mulheres do que homens, numa realidade que se mantém desde 2011. E estão em maioria a nível do grupo de técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais. Os homens apenas dominam na tabela dos dirigentes intermédios.

Na análise da ausência do trabalhador por motivo e por sexo as mulheres têm um gozo da proteção familiar superior, ainda que o direito devesse ser igual.

Para isso, é necessário melhorar a conciliação entre a vida profissional e pessoal e adotar medidas que permitam influenciar e motivar os trabalhadores. A nível externo, ou seja da restante população do concelho, a autarquia irá trabalhar em rede para promover a sensibilização para a igualdade de género, através de diversas atividades junto de parceiros e articulação na implementação das medidas.
«A avaliação deste plano será feita em dois momentos, através de questionários e execução de relatórios anuais que permitem ir orientando a intervenção. É um plano aberto, porque vai incidir sobre uma realidade social, que é dinâmica e aberta a novas parcerias. Em 2021, efetuaremos a avaliação final, onde mediremos boas práticas e impactos», concluiu Sónia Pires.

Já na democracia, perante o exemplo de Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, a governante refere que há apenas 21 mulheres à frente destes órgãos autárquicos, de um total de 308 por todo o país.

«Todos devem ter a oportunidade de ter ambição pelo poder. Se não houvesse lei da paridade, as mulheres na Assembleia da República não chegariam aos 34 por cento de hoje. Nos municípios, há mais mulheres vereadoras por esta legislação, mas presidentes de Câmara no ativo só existem sete por cento. No século XXI», disse.

Na política, Isilda Gomes garantiu que tem lutado para que haja maior participação das mulheres. «Os horários das reuniões são feitos em função da disponibilidade do homem, normalmente à noite, quando as mulheres ficam com os filhos, arrumam a casa. O que tenho vindo a defender há muitos anos é que as reuniões políticas têm que ser agendadas e marcadas a horas que permitam a que qualquer um dos géneros possa estar presente». E autarca considerou ainda que, enquanto não houver uma igualdade de mulheres e homens nesta área, as decisões serão sempre desequilibradas, pois será uma minoria a decidir, quando essas opções «vão abranger maioritariamente as mulheres, que estão em maior número na sociedade portuguesa».

«Somos 21 presidentes de Câmara de 308. Sou vice-presidente da direção da Associação Nacional de Municípios, que é composta por 17 presidentes efetivos e 17 suplentes e desses 34, sou a única mulher. Algo está mal e isto deve fazer-nos refletir», alertou.

Mudar preconceitos na infância

A verdade é que não será tarefa fácil mudar consciências e mentalidades, quando já há estereótipos tão demarcados e que crescem com as crianças. Catarina Marcelino, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, referiu que «a partir de tenra idade já se começa a incutir nas crianças que as meninas brincam com bonecas e os meninos com carrinhos ou jogam à bola» e isto é estereotipar.
E não é de todo uma verdade absoluta para esta governante, pois «há mulheres que tem mais características que tradicionalmente são atribuídas aos homens» e vice-versa.

No entanto, esta ideia pré-concebida leva-nos a «escolhermos a profissão consoante estas ideias, o nosso tempo para a atividade cívica ou política é condicionada por isto e esta realidade tem efeitos na nossa vida. Efeitos maus para homens e para mulheres», sublinhou.

«As mulheres têm melhores resultados académicos que os homens, é estatístico, e depois quando vão para o mercado de trabalho, os homens têm melhores empregos que as mulheres, porque o empregador pensa que esta vai ter filhos, vai ter família de quem tem que cuidar e, por isso faltará mais. E até podem estar a entrevistar uma mulher que nunca vai ter filhos e que já nem tem pai nem mãe para tratar», defendeu.
Há ainda uma diferença de 16 por cento no salário entre géneros com as mesmas funções e essa percentagem aumenta para 26 por cento quando a referência são os lugares de maior qualificação. «Isto é injusto e não é aceitável numa democracia», considerou Catarina Marcelino.

Mas a discriminação não pende apenas para o lado do género feminino, pois no que toca à família, os homens são mais discriminados. «Os homens têm direito a tomar conta dos seus filhos. Quando perguntamos nos inquéritos qual é a coisa mais importante, ambos os géneros respondem o mesmo: a família. No entanto, são as mulheres que têm o espaço todo nesta área. Por isso, é preciso que os homens também reivindiquem esse direito, que partilhem as licenças, cuidem mais dos seus e estejam mais presentes», argumentou.

«Temos que introduzir nas escolas a partir do pré-escolar e primeiro ciclo um trabalho que permita desconstruir os estereótipos a que nos habituamos em pequenos. Que possam ir para casa e se a mãe estiver a lavar a loiça todos dias, ela possa dizer ao pai, porque não lavas tu?», concluiu Catarina Marcelino, após congratular Portimão por ser o terceiro município algarvio a assumir o compromisso de combater a desigualdade.

Aliás, esta é uma visão partilhada pela presidente Isilda Gomes, que afirmou ser necessário educar as crianças e jovens «para o exercício de uma nova cidadania, em plena igualdade. Esta luta deve fazer parte do nosso dia a dia. Mulheres e homens devem estar em pé de igualdade e só assim é que conseguiremos construi a nossa sociedade minimizando estes problemas».

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