Petição quer travar obras na Ponta da Piedade

Polémica na Ponta da Piedade, em Lagos, está a subir de tom. Acaba de ser lançada uma petição on-line a exigir a paragem das obras promovidas pela Câmara Municipal. Os contestatários dizem que a intervenção é «errada, obsoleta, não trava a erosão, nem ordena a pressão humana». Joaquina Matos, a recém-eleita autarca, esclarece que o projeto é do Ministério do Ambiente e responde às críticas.

«Apreensão e desagrado» são as primeiras palavras que constam num documento, ao qual o «barlavento» teve acesso, que contesta a execução da empreitada da primeira fase da «Requalificação da Ponta da Piedade». A obra está a cargo da Câmara Municipal de Lagos e decorre num troço compreendido entre a Praia do Canavial e o Farol, numa extensão de quase dois quilómetros. Para já, entre outros trabalhos, está a ser criada uma rede hierarquizada de caminhos com o intuito de disciplinar a afluência das muitas centenas de pessoas que todos os dias vistam o local.

Os trilhos já existentes estão a ser alargados e serão depois cobertos com «uma camada de betão poroso». A bióloga Dina Salvador, uma das vozes discordantes, considera que a ideia não vai resultar e é uma agressão ambiental naquele que é «um ex-libris da região e do Algarve, e uma zona classificada como geossítio desde 2011».

«O maior problema da Ponta da Piedade é a erosão provocada pelo pisoteio de dezenas de milhar de pessoas que vão lá todos os anos. A pressão está a ser galopante neste local sensível. Os caminhos não vão ser resolver o problema, porque não vão conseguir balizar, nem ordenar as multidões», prevê. «E as máquinas estão a ajudar a destruir o que resta da vegetação».

Para Dina Salvador, «não só o traçado, como a tipologia da intervenção não é de todo a adequada. No projeto estão previsto pins com 40 centímetros de altura. Isso não é suficientemente persuasivo para que as pessoas sigam pelas estradinhas» que a autarquia está a consolidar no local. «Quem vai à Ponta da Piedade quer ver as falésias, os recortes, os leixões, as grutinhas e os barcos a passar lá em baixo. Aquele traçado não vai ao encontro da vontade dos visitante. Por isso, de forma natural, aqueles caminhos não serão respeitados», diz, com base no que tem observado no local. Aliás, há uma tendência «perigosa» para abrir novos trilhos, com consequências nefastas para pessoas e meio-ambiente. «Um dia poderá acontecer um acidente grave a qualquer momento pelo excesso de ousadia dos visitantes».

Por outro lado, na visão desta bióloga, «o betão irá impermeabilizar solos em reserva ecológica», o que aliás, levou a que este projeto tivesse sido chumbado no passado.

«Dizem que vão colocar betão poroso, mas isso apenas funciona bem em locais limpos, em jardins com relva, por exemplo. Estamos a falar de um território agreste, sujeito a ventos e nortadas. A acumulação de sedimentos finos e lamas irá colmatar os poros. Quando vierem as chuvas, a água vai fazer carreiros e abrir novas linhas de erosão», explica. «Betonar em locais frágeis é uma opção errada e obsoleta. Por todo o Algarve e por todo o país, a preferência tem sido a construção de passadiços em terrenos alagadiços, zonas dunares e em arribas. Tanto podem ser em madeira, como em plástico duro. É a solução mais vantajosa», defende.

Dina Salvador admite que seria um encargo maior para a obra. «Com certeza. E qual seria o problema? A Ponta da Piedade, não merece? Gasta-se muito em festarolas e cantores pimpa e depois não há dinheiro para aquilo que é realmente importante? Se for preciso, que se gaste mais e faça-se algo em condições».

Projeto «antigo e desatualizado»
Ainda segundo os argumentos expostos no documento, que foi enviado para a Câmara Municipal de Lagos, Assembleia Municipal, todos os partidos e coligações da oposição, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Quercus e Liga para a Proteção da Natureza (LPN), o atual projeto remonta a 2009. É uma solução antiga que foi discutida entre a então Administração da Região Hidrográfica (atual APA) do Algarve em parceria com a empresa Espaço Dois Mil e Duzentos – Sociedade Imobiliária, SA, detentora dos terrenos em questão, na altura. «Apesar de ter sido chumbado por duas vezes, a Câmara Municipal de Lagos decidiu promover no ano passado, as devidas tramitações e alterações ao projeto por forma a que fosse finalmente aprovado». Segundo Dina Salvador, «quando foi desenhado, a pressão antrópica (pressão humana), não tinha o impacto que tem hoje. Passam dezenas de autocarros no local diariamente e já não estamos no pico de verão. Estamos a falar de terrenos muito frágeis e chegam a ter 400 ou mais pessoas a pisar uma área pequena ao mesmo tempo. Não é comportável».

Por outro lado, «não houve discussão pública, nem sequer apresentação pública. Foi ratificado em reunião de Câmara onde foi apresentada uma imagem aérea com os trilhos e sempre se falou em passadiços. Está em ata. É claro que o projeto acabou por sair com uma boa argumentação ecológica, e na verdade, a filosofia genérica está correta. Mas esta intervenção pontual é inadequada».

«Como este este projeto vai receber financiamentos comunitários, esta intervenção vai vai hipotecar o futuro. Se mais tarde a Câmara mudar e aparecer alguém com sensibilidade para fazer uma intervenção mais cuidado na Ponta da Piedade, não será possível fazer uma nova candidatura a financiamentos europeus para voltar a requalificar o espaço. Não é possível duplicar candidaturas para o mesmo sítio com o mesmo objetivo», sublinha.

Cresceu a praia de Dona Ana, mas não a envolvente
Os problemas são, contudo, mais complexos. «O facto de terem duplicado o tamanho da Praia de Dona Ana, promoveu ainda mais a afluência de pessoas. Este verão foi um inferno. Havia carros estacionados em ambos os lados da estrada até à Ponta da Piedade. Aumentaram o areal, mas o estacionamento disponível não estica, nem aumenta proporcionalmente ao tamanho da praia, como é óbvio», lamenta Dina Salvador.
«Foi um erro crasso, porque as praias pequeninas, as praias encaixadas têm a sua capacidade de carga e é errado alterá-las. Fizeram dois parques de estacionamento clandestinos, em cima de terrenos que já foram agrícolas para tentar minimizar os efeitos negativos» da sobrecarga.

Para Dina Salvador, «toda a zona da Ponta da Piedade deveria ser classificada como imóvel de interesse municipal, para depois se poder expropriar os terrenos envolventes que são zonas não-edificantes, para acabar de vez com a pressão e a especulação. Tem havido compras de terrenos, o que é estranho, sendo uma área não-edificante. Suspeita-se que há interesses privados para aquela zona que ainda não são conhecidos», alerta.

O mais recente passo é o lançamento da petição on-line «Pela suspensão das obras da Ponta da Piedade» de forma a se fazer uma reavaliação e melhoramento do projeto. «O projeto atual tem lacunas e e omissões. Os caminhos são a coisa mais gritante porque vão meter betão na falésia e isso não se faz. Mas tudo o que tem a ver com a renaturalização e recuperação das ravinas mais profundas, a retirada de espécies investantes como o chorão e acácias onde dezenas de metros cúbicos de areia desaparecem todos os anos, nada está previsto. Por isso é que achamos que as obras têm de parar para o projeto ser reavaliado».
A consulta que fez junto de vários académicos (ver caixas) reforça os argumentos. «Falei com geólogos e investigadores que conhecem bem o local. Todas as opiniões são convergentes, ou seja, contra aquela intervenção. Um deles, o Mário Cachão fez a sua tese de doutoramento sobre a Ponta da Piedade e até se disponibilizou, se necessário, a dar argumentos ao nível da geologia e da paleontologia, tendo em vista classificar toda a arriba costeira, se houver interesse nisso».

Joaquina Matos responde às críticas

Ouvida pelo «barlavento», Joaquina Matos, a recém-eleita presidente da Câmara Municipal de Lagos, diz compreender a «legítima» a preocupação que está a mover alguns cidadãos. «É muito importante que se esclareça que a autoria e a responsabilidade do projeto é da Associação Portuguesa do Ambiente (APA). Como se trata de Reserva Ecológica Nacional e de uma zona no Domínio Publico Marinho, a Câmara não tinha autoridade para fazer um projeto para a primeira fase da requalificação da Ponta da Piedade. O projeto foi feito pelo nosso Ministério do Ambiente. E teve o parecer, o acompanhamento, o estudo e toda a atenção por parte da CCDR do Algarve», esclarece.

E por isso, «é um projeto que na nossa opinião não nos levantou dúvidas, nem aos nossos serviços. Isso não significa que ao longo do tempo, e em obra, que não se vá sofrendo alguns ajustes», disse ainda. Questionada sobre as críticas de Dina Salvador, a autarca percebe que «a cidadã pede algo diferente daquilo que está aprovado pelas entidades. Mas em determinados pontos haverá passadiços e dois miradouros grandes em madeira. O arquiteto agora propôs mais duas plataformas em locais onde a vista é magnífica. E inclui passadiços onde há linhas de água», refuta. Joaquina Matos esclarece que o projeto tinha ficado parado em 2012, por força da crise, mas que no ano passado, «a APA desafiou a autarquia a financiar a parte que não é prevista pelos fundos europeus». Na altura, «foi feito um estudo baseado num conjunto de caracterização e diagnóstico sobre a fauna, fora, arquivologia, geologia, ambiente marinho e paisagem, que teve o parecer positivo da tutela. É importante que se faça a obra para evitar o pisoteio desordenado, sobretudo na parte esquerda, do Farol até à Praia do Pinhão».

Em relação à crítica de o traçado escolhido desapontar as expetativas dos visitantes, convidando assim à aventura fora do trajeto pelas falésias instáveis, Joaquina Matos, tem uma outra visão. «Eu penso que a maioria das pessoas irá respeitar. De dois em dois metros, o percurso principal, que foi estudado a partir do pisoteio que as pessoas mais usam, será delimitado por marcos (pins) de madeira, com 40 centímetros. Hoje a consciência ambiental não é só para meia dúzia de iluminados. Neste momento há um pisoteio desordenado porque não há qualquer referência, ou indicação de percurso que as pessoas devam seguir», refuta. «O percurso tem cerca de dois quilómetros. Se fosse tudo em passadiço, creio que teria muito mais impacto visual em comparação ao que se está a fazer agora».

Já sobre as opiniões dos geólogos, «são muito generalizadas. No fundo, não percebo como é que tanta preocupação não foi assumida até aqui». Ainda durante este novo mandato, Joaquina Matos quer avançar com a segunda fase da requalificação de toda a zona envolvente. «O trânsito, o estacionamento, a circulação, o pisoteio está tudo muito desordenado. Há um estudo geral do terreno, mas ainda é preciso fazer um projeto». O custo desta intervenção deverá rondar os dois milhões de euros.

«Nesta primeira fase que está em obra, os terrenos são domínio público marítimo. Há uma parte substancial que é do Hotel Cascate. Na outra parte há terrenos particulares, há muitos anos são de famílias de Lagos. Naturalmente que para se fazer aí intervenção, vamos ter que negociar com os proprietários. Ou se tivermos um Plano de Pormenor para essa área, haverá soluções. Agora, se se começam a levantar todos os fantasmas e mais alguns, fica tudo baralhado, e uma coisa que seria boa para Lagos, penso eu, corre o risco de se tornar uma coisa dúbia, sombria e complicada. Não é nada disso que pretendemos», desvaloriza.
«Percebo o alvoroço que se levantou com a questão do betão poroso. A ideia não é da Câmara. A Câmara faz de barriga de aluguer. Queremos gerar a criança porque achamos que é um bem para o município. Nós queremos requalificar e defender a Ponta da Piedade», garante.

No início de setembro, a autarquia de Lagos lançou uma nota de imprensa a explicar o enquadramento e os objetivos da polémica obra. Os percursos mais estreitos e mais pequenos de aproximação à arriba serão somente pedonais, sobretudo por razões de segurança, enquanto os principais poderão ser cicláveis. Em dois pontos notáveis, serão implantadas áreas de Estadia/ Mirantes, construídas em madeira, sobrelevadas do solo e onde existirão painéis com informação cultural, histórica e natural sobre a área de intervenção». A empreitada, adjudicada pelo montante de 193 mil euros (mais IVA), foi objeto de uma candidatura ao Programa CRESC 2020 e será, também, cofinanciada pela empresa Cascade, SA. Prevê-se que a obra esteja concluída no último trimestre de 2017.

«Uma pérola na paisagem natural algarvia»

«Importante polo de atração turística, a Ponta da Piedade, cerca de três quilómetros a sul da cidade, no extremo ocidental da baía de Lagos, é um imponente exemplo de geomorfologia litoral, onde o mar esculpiu uma paisagem rochosa de grande fragilidade, não devendo sermos nós a destruir aquilo que a Natureza lentamente nos concedeu», opinam António Galopim de Carvalho, professor catedrático de Geologia jubilado da Universidade de Lisboa e Nuno Lamas Pimentel, professor auxiliar com agregação, da Universidade de Lisboa. Na opinião destes especialistas, «a Ponta da Piedade é uma pérola na paisagem natural algarvia, a preservar. A intervenção em curso, desencadeada pela Câmara Municipal de Lagos, descaracteriza o local e desrespeita a sua riqueza ambiental, gerando em cascata, um conjunto de situações que serão futuramente difíceis resolver. Ao interferir com a drenagem das águas pluviais na superfície horizontal da plataforma e na rede de diaclases, vai modificar as condições naturais que criaram esta paisagem, e artificializar, o que neste caso especial, significa destruir».

José Brilha pede à Câmara para «assegurar a preservação» do geossítio

«A Câmara Municipal de Lagos, através de ofício enviado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), recebeu a informação da integração deste geossítio no Inventário Nacional de Património Geológico e a solicitação para que o município assegure uma correta gestão» daquela zona, informou José Brilha, professor associado com agregação da Universidade do Minho. «Tendo tido conhecimento da intervenção em curso na Ponta da Piedade, considerando a excecionalidade deste local e como especialista em geoconservação e coordenador do Inventário Nacional de Património Geológico, apelo à Câmara Municipal de Lagos para que, em qualquer intervenção, tenha em consideração a necessidade premente de assegurar a preservação dos valores geológicos e geomorfológicos, conjugada com um adequado uso público do local. Este uso deve ser determinado pela avaliação da capacidade de carga do geossítio, tendo em conta as especificidades naturais, o tipo de ameaças naturais e antrópicas e o tipo de utilização que se pretende enquadrar».

«Consequências dos trabalhos pesados» preocupam pró-reitora da Universidade do Algarve

Manuela David, pró-Reitora da Universidade do Algarve, professora associada e curadora do Herbário da academia também manifestou a sua preocupação para com a intervenção em curso. «Devem ser sempre bem avaliadas as consequências de trabalhos pesados que impliquem o arranque ou destruição da vegetação nativa, num lugar de arribas tão frágeis, como é o caso da Ponta da Piedade. O património natural característico destes ecossistemas é naturalmente valioso. O alargamento de caminhos com máquinas contribui para a destruição da vegetação existente nas laterais dos mesmos. E essa vegetação é preciosa porque dá estabilidade a terrenos que estão ainda sujeitos a uma forte pressão antrópica, decorrente da visita de muitos milhares de pessoas anualmente. O pisoteio tem também promovido uma grave erosão na zona. Deve ser reduzido e controlado. É minha opinião que deverão ser bem planeadas e executadas soluções alternativas compatíveis com a valorização sustentável deste património natural», frisou.

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