Pescadores criticam limitações à pesca apeada na Costa Vicentina

Plano de Ordenamento imposto há oito anos no PNSACV continua a ser motivo de descontentamento. Antes da manifestação, o governo resolveu agendar uma reunião para debater situação dos pescadores.

A poucas horas da manifestação agendada pelas Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa, no sábado 4 de março, no Rogil, no concelho de Aljezur, o governo decidiu anunciar à organização que irá reunir-se com estas para debater as contestações em relação à pesca apeada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Esse encontro, que convoca autarcas e representantes destas comissões e associações, contará com Célia Ramos, secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, e decorrerá no dia 29 de março, às 15 horas, na Câmara Municipal de Aljezur.

A governante mostrou, assim, disponibilidade para discutir e avaliar a possibilidade dos pescadores verem revogadas as proibições de praticar esta modalidade nas Áreas de Proteção Parcial Tipo I, em particular no Rogil, impostas há oito anos, aquando a entrada em vigor do Plano de Ordenamento (PO) do PNSACV.

Para essa reunião estará também prevista a deslocação de José Apolinário, secretário de Estado das Pescas, com quem as comissões reuniram no dia 28 de fevereiro, para mostrar o desagrado acerca destas limitações, mas também acerca do período de defesa do sargo, entre 1 de fevereiro e 15 de março, apenas a pescadores apeados, conforme a informação a que o «barlavento» teve acesso.

Ainda assim, apesar desta disponibilidade dos governantes, no Rogil, a organização conseguiu levar à participação duas centenas de pescadores, quer da zona do PNSACV, quer de diversos concelhos limítrofes ou mais afastados, como Portimão e Lagos.

Na globalidade, contestam algumas das delimitações impostas pelo PO do Parque Natural como o defeso do sargo, que apenas contempla a pesca à cana, não integrando a modalidade com recurso a embarcações e a submarina, «o que cria uma discriminação negativa», em relação aos restantes. Isto porque, a organização da manifestação considera que outros praticantes pescam, «também neste Parque Natural, a mesma espécie com outras artes dotadas de uma maior capacidade de captura», resumem.

Além do PO do PNSACV, em 2011 foi ainda aprovada a portaria (nº 115-B/2011, de 24 de março), que colocou em vigor o Regulamento da Pesca Comercial Apeada na Modalidade de Pesca à Linha no PNSACV, enquadrando como profissional uma atividade que, até então, era exercida como lúdica.

Também antes da reunião, o governo enviou para as associações e comissões uma proposta de alteração desta portaria, onde considera que «o número de pescadores profissionais licenciados para esta arte se encontra longe do máximo legalmente previsto, pelo que o impacto desta pesca nos recursos é pouco significativo», concluindo que não existem razões «que justifiquem a dualidade de regime atualmente existente para os pescadores profissionais de pesca à linha a partir da costa e os restantes pescadores profissionais, no que diz respeito ao defeso do sargo».

«Por outro lado, interessa, ao nível da conservação da natureza e dos valores naturais, aumentar o defeso do bodião, razão pela qual se amplia o defeso estabelecido neste mesmo regulamento», lê-se nesse documento provisório. Esta será, caso seja concretizada, a primeira alteração ao regulamento da pesca comercial apeada, que data de 2011, estando em cima da mesa a defesa do bodião (Labrus bergylta), entre 1 de março e 30 de junho, em vez de terminar a 31 de maio. Por outro lado, a proposta refere que será revogada a alínea que impede a captura de sargos (Diplodus sargus e Diplodus vulgaris), entre 1 de fevereiro e 15 de março.

No entanto, ainda subsistem no PO do PNSACV a interdição do acesso aos pescadores lúdicos no Rogil, Cavaleiro (Odemira), Porto Covo (Sines), nas Áreas de Proteção Parcial Tipo I, bem como a quantidade de marisco permitida para apanha. As Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa defendem que o objetivo é os pescadores lúdicos poderem apanhar cinco quilos de ouriço-do-mar e mexilhão, sendo implementado, ainda assim, um período de defeso.

Na manifestação participaram ainda José Amarelinho, presidente da Câmara Municipal de Aljezur, que desde o início tem sido um dos fortes contestatários de algumas das medidas impostas pelo PNSACV, como as que estão relacionadas com a pesca. Nesta ação houve ainda intervenção dos deputados Cristóvão Norte, do Partido Social Democrata, e João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, tendo ficado a promessa de que, «caso estas matérias não estejam resolvidas até meados de maio», serão organizadas novas formas de protesto.

Ao «barlavento» Cristóvão Norte adiantou ainda que um dos próximos passos que tomará será questionar a tutela sobre estas situações, que colidem com as atividades que existem há vários anos naquela zona do Algarve e Alentejo. O deputado recordou ainda que o PO do PNSACV «pode ser revisto ao fim de três anos», o que ainda não aconteceu, sendo tempo de lançar a «reflexão e o debate» acerca deste instrumento de regulamentação do território daquela zona natural.

Categorias
Destaque


Relacionado com: