Painel: Taxa regional turística de dormida, sim ou não?

O Algarve registou 18 milhões de dormidas em 2016. Se tivesse sido cobrado um euro de taxa por cada uma, a região teria angariado uma verba significativa para fins como a limpeza de praias, apoio aos bombeiros, combate à desertificação, reflorestação e reforço cultural.

Álvaro Domingues | Geógrafo, investigador e autor de «A Rua da Estrada»

Creio que sim. O turismo, por mobilizar um conjunto diverso de atividades que ora se aglomeram, intensificando o uso de determinado espaço em períodos de tempo precisos, ora se dissemina e se distribui por tempos e espaços muito diversos, produz diferentes pegadas e solicita ou (des)gasta coisas e ambiências diversas. Há quem fale numa espécie de «erosão» turística para se referir a efeitos de delapidação de espaços, infraestruturas ou serviços; outros, assinalam «cargas» excessivas no metabolismo sócio/territorial como nos consumos de água e energia, na produção de resíduos, no tráfego ou, genericamente, no uso de infraestruturas e serviços colectivos.
Uma e outra coisas desenrolam-se em simultaneidade com as mesmas acções, comportamentos, resultados por da população mais permanente, desencadeando polémicas sobre quem é que paga o quê em matéria de bens, serviços, espaços que são públicos e/ou usados de forma colectiva. Um turista é um residente ocasional. Enquanto tal, a taxa seria entendida como uma forma de gerir a questão, revertendo para o financiamento de políticas públicas constantes de um agenda de investimentos em benefícios colectivos (para os turistas também…) em matéria de serviços, infraestruturas ou qualificação bio-física e paisagística.

Alice Pisco | Grupo Informal «Faro à Conversa»

O Algarve é uma região cuja atividade principal é o turismo, o que fundamenta a aplicação de uma taxa turística que contribua para minimizar os diversos custos acrescidos decorrentes da atividade – sobredimensionamento de infraestruturas, saúde, segurança, qualificação/manutenção dos espaços públicos, reforço da oferta cultural, entre outras. Mas há questões a ponderar sobre esta matéria. Ou seja, é preciso perceber se a taxa turística é compatível com a manutenção da competitividade da região. E por outro lado, se a aplicação desta taxa agravará a sazonalidade do turismo. E assegurar-se-ão mecanismos de solidariedade com os concelhos mais desfavorecidos da região? Há ainda a considerar o problema do agravamento das assimetrias intrarregionais, caso a taxa turística seja aplicada por um número restrito de municípios, pondo em causa investimentos turísticos regionais e a aposta que tem vindo a ser desenvolvida de promoção e afirmação do destino turístico Algarve como um todo.

Cristóvão Norte | Deputado do PSD eleito pelo círculo de Faro

O Algarve não pode aplicar uma taxa regional turística, pois a competência para aplicação de taxas é de cada uma das autarquias locais. Ou seja, para que tal fosse possível seria necessário que houvesse um órgão político de caráter regional a quem fosse atribuída essa prerrogativa. Logo, sem alteração legislativa – sem regionalização – não pode haver taxa regional. Em tese, admito que pode fazer sentido, pois há custos que resultam da intensidade de fruição turística a que as entidades responsáveis têm que dar resposta: o saneamento básico, a rodovia, as infraestruturas, e isto apenas para dar alguns exemplos evidentes. Todavia, a haver taxa, as receitas da mesma deviam servir apenas para responder aos custos regionais do turismo e para fortalecer as condições de atratividade nesse domínio, designadamente a promoção, valorização da oferta turística, entre outras. Os fins propostos são, por ora, obrigações do Estado que deve dar resposta, como é o caso dos bombeiros ou do combate à desertificação. Os nossos impostos já servem para isso, o Estado tem que responder.

DP

Dália Paulo | Comissária do programa «365 Algarve»

Há duas premissas que temos de ter em consideração para abordar a questão da taxa turística para o Algarve: o reforço da competitividade e o aumento da sustentabilidade do destino. Nesse sentido, considero que no Algarve faria todo o sentido que se refletisse sobre os benefícios da aplicação de uma taxa turística que fosse gerida a um nível regional – RTA, CCDR do Algarve e AMAL – e que se destinasse a criar um Fundo de Investimento Regional com aplicação em projetos estruturantes para a região. Esta decisão deve envolver, para além da administração central e local, os empresários do sector do turismo para que se possa construir uma região mais atrativa realizando investimentos necessários em áreas chave: alterações climáticas, coesão territorial, mobilidade, acessibilidade e transportes, segurança, saúde e identidade, nomeadamente o património e a criação contemporânea. A aplicação da taxa turística tem de ser uma ferramenta de qualificação do território/destino.

João Ministro | Operador de turismo de natureza (Proactivetur)

Sem dúvida. É estratégico que essa taxa seja, mais cedo ou mais tarde, implementada. E é importante discutir, desde já, sobre a forma como deve ser gerida, para que servirá, entre outros aspetos. O turismo, enquanto principal atividade económica da região, deve dar um contributo direto na valorização territorial do Algarve, seja no combate às assimetrias existentes entre litoral e o interior, na preservação dos valores naturais e culturais – que são a base da atração turística – na manutenção de infraestruturas públicas turísticas relevantes, na pedagogia e sensibilização ou outras linhas de ação que fortaleçam o Algarve enquanto destino turístico de excelência. Esta taxa deve, contudo, ser criada através de um processo transparente, participado e credível para que todos agentes percebam a sua importância e para que servirá. Só assim fará sentido.

Pedro Lopes | Administrador do grupo Pestana no Algarve

Pessoalmente sou contra a introdução de qualquer tipo de taxa turística. Porquê? A aplicação de uma taxa deve ter sempre implícito o pagamento da prestação de um serviço público. Ou seja paga-se uma taxa, por exemplo, por atravessar a Ponte 25 de Abril. É o principio do pagador-utilizador. É mais justo que sejam os automobilistas que utilizam a ponte a pagar uma taxa para a manutenção da ponte ou para ajudar a pagar o investimento inicial, do que estas despesas serem pagas pelos impostos que todos pagamos. Não é justo serem todos os portugueses a pagar a manutenção da ponte com os seus impostos se, neste caso, é possível taxar os seus utilizadores. Hoje as empresas turísticas já pagam um preço por todos os serviços que lhe são prestados: taxa de porta aberta, taxa de esgoto; taxa de lixo; consumos de água; consumos de eletricidade e gás, entre outros. E quando estabelecem um preço final para os seus clientes estes custos e taxas já estão a ser considerados. Quais são os serviços novos que vamos prestar aos turistas que justifiquem a criação de mais uma taxa? Não estamos a correr o risco de criar mais um imposto para alimentar o «monstro»? Concordo que o turismo contribua para a limpeza das praias ou para o apoio aos bombeiros. Mas o IVA turístico, que é todo cobrado no país, não é suficiente para esses fins? E se não houvesse turistas, os cidadãos também não exigiriam praias limpas e bombeiros bem equipados? A criação de uma taxa nova, na minha opinião, só se justificaria pela criação de atividades novas que não existem hoje e que, consensualmente entre públicos e privados, sejam consideradas muito úteis ou necessárias para melhorar a performance do setor turístico e/ou os níveis de satisfação dos clientes que nos visitam. Para não estarmos a criar mais um imposto «encapotado».

Sérgio Martins | Diretor de Marketing da Rotatur

O turismo em Lisboa e no Porto já não sente o efeito sazonal. São realidades diferentes da nossa e não se podem avaliar de igual forma. Aqui, durante os meses de inverno, temos que fazer um grande esforço para manter a atividade. Questiono se a criação duma nova taxa não seria prejudicial a este esforço? No caso de Aveiro, eu até censurei e critiquei a medida. Mas ao ver a saturação em massa que começa a afetar o bem viver dos locais, por exemplo, em destinos como Palma de Maiorca, começo a ter outra opinião. Enquanto empresário quero, de braços abertos, que os visitantes venham cá. Mas se calhar, está na altura dos turistas perceberem que têm um impacto no destino. A pergunta que coloco é: teremos já chegado à saturação no Algarve? Há zonas e alturas do ano que sim! Em Albufeira, que é um hot spot, tal taxa faria algum sentido, mas só seria aplicada durante três meses? E no concelho de Loulé? Não haveria resorts lesados em detrimento de outros? Aconselho moderação na medida, vendo que ainda há muito trabalho prévio de estudo e análise a fazer.

Vítor Cabrita Neto | Dirigente do NERA e empresário

Acho que não. E não só por a considerar inoportuna. Ponho em causa a sua própria existência. Cada região ou município é livre de propor as taxas que entender, mas nos casos conhecidos, as razões que fundamentam a criação de uma «taxa turística», pouco têm a ver com o Turismo. Mas há um silêncio comum a todos: ninguém refere quais são as causas de algumas situações negativas que têm nos seus territórios. Ninguém refere a necessidade de estratégias coerentes de turismo para a sua região ou município, que poderiam ter evitado algumas situações. É aqui que reside o cerne da questão. Tendo em conta o crescimento e o seu grau desenvolvimento, que futuro perspetivamos para o Turismo para o nosso país, região, município? Todos aplaudem os sucessos, mas ninguém refere a real importância na economia, nem se discute, afinal, o que queremos afinal do Turismo! E neste quadro o Algarve é desvalorizado no seu peso real. O Algarve, os cidadãos, os empresários, os municípios têm de afirmar o seu extraordinário contributo para a economia nacional através do Turismo. Não só porque o Turismo é há vários anos o principal sector exportador de bens e serviços, como o Algarve representa cerca de 50 por cento desse contributo. Prioridade para o Algarve é exigir o compromisso de apoios efetivos para ultrapassar problemas estruturais críticos da região. São conhecidos. É isto que é urgente avaliar e discutir e não «taxas turísticas».

EV

Elidérico Viegas | Dirigente da AHETA

A questão configura um imposto e não uma taxa. Taxa pressupõe, desde logo, uma natureza bilateral, o que exige a prestação de um serviço ou a utilização de um bem do domínio público, a quem tiver de pagar, o que não é o caso. Os clientes dos hotéis não receberiam nada de novo ou a mais, nem iriam beneficiar de qualquer vantagem extraordinária. As realidades de Lisboa e Porto são muito diferentes, pois estas receitas são geridas, exclusivamente, por estruturas privadas e direcionadas para um único fim – a promoção turística. A existência de uma única autarquia, em vez de 16 edilidades, como é o caso do Algarve, permitiu entendimentos com a iniciativa privada, na sua aplicabilidade e na gestão das verbas arrecadadas. Esta taxa ocorre em capitais caracterizadas por estadias muito curtas, não sendo conhecido um único destino concorrente do Algarve onde tal taxa seja aplicada.

Taxa nunca passou da intenção

Portimão lançou o mote para a aplicação de uma taxa municipal para turistas no Algarve, com o antigo presidente da Câmara Municipal Manuel da Luz a defendê-la em 2009. Já antes, a Região de Turismo do Algarve tinha pensado na mesma hipótese de cobrar um valor aos turistas para pagar a promoção externa do destino, mas acabou por não o fazer por se aperceber dos impactos que poderia ter, argumentava Elidérico Viegas, presidente da AHETA, em 2009. A proposta chegou a ser discutida com o especialista norte-americano em marketing Philip Kotler, numa conferência sobre Marketing Territorial, que teve lugar a 24 de junho desse ano em Portimão. O autarca não via efeitos negativos, justificando que «se o turista deixasse 50 cêntimos ou 1 euro ao município, era uma receita que fazia sentido e seria significativa, dado o volume de turistas» que o concelho tinha, referia. Os hoteleiros mostraram-se contra e a ideia acabou por perder força. Já no ano passado Vila Real de Santo António voltou a recuperar o assunto, mas a repercussão foi idêntica e a taxa não chegou a ser aplicada.

Gaia e Porto seguem Lisboa

A aplicação de uma taxa turística não é inédita, tanto que Lisboa já a tem em vigor e Porto e Gaia devem seguir as pisadas da capital em 2018. Aliás, nos últimos dias, os meios de comunicação nacionais têm noticiado que Lisboa pondera mesmo duplicar o valor cobrado aos turistas que pernoitam no concelho, em 2019.
O «Diário de Notícias» avançava, na segunda-feira, que o objetivo passa por avaliar primeiro a execução da taxa turística municipal, que em 2016 rendeu à autarquia 13,5 milhões de euros.
Já na semana passada o «Jornal de Notícias» divulgava que a Câmara Municipal de Gaia vai avançar com a criação da taxa turística, em 2018, que deverá ser de dois euros por pessoa e por noite, até ao máximo de sete noites. No Porto, a taxa de dois euros já está em discussão pública.

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