Olhão vai ter porto de recreio de excelência

A assinatura do contrato de concessão da requalificação, modernização e exploração do porto de recreio de Olhão, decorreu na sexta-feira, dia 16 de junho, no âmbito do Dia da Cidade. Está previsto um investimento de 3,35 milhões de euros em infraestruturas e uma capacidade total para 500 postos de amarração.

Uma marina de última geração, amiga do ambiente e que não colide com a pesca tradicional, integrada no plano de requalificação da frente ribeirinha, foi a prenda que os olhanenses receberam no Dia da Cidade. A concessão foi adjudicada à empresa Verbos do Cais, S.A, por um período de de 35 anos, e prevê um investimento de 3 milhões e 350 mil euros. Numa primeira fase, a capacidade do porto, hoje estimada em 299 lugares, vai crescer para 340 lugares. Será reorganizada toda a área existente e acrescentado uma parcela adicional, quase até ao limite do mercado do peixe. Mais tarde, com a ampliação complementar, a meta é atingir 500 postos de amarração, com a instalação de mais três a cinco passadiços na zona nascente, junto ao atual setor da pesca artesanal, e a dragagem de fundos em toda a área concessionada.

O projeto prevê ainda a construção de infraesturas de apoio, área de serviços, oficinas, restauração e comércio, ocupando uma área seca de 25474 m² e uma área molhada de 50800 m². Durante a cerimónia de assinatura do contrato, no Real Marina Hotel, Teresa Coelho, presidente do concelho de administração da Docapesca, salientou que «o tarifário nos primeiros cinco anos, contados a partir do inicio do período de exploração não pode implicar um aumento superior a 20 por cento das tarifas atualmente previstas». Já no que toca aos encargos, a concessionária terá de pagar um valor pela ocupação das áreas terrestre e molhada, variável conforme o avanço do projeto, e uma taxa de 1 por cento das receitas brutas.

António Miguel Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão.

O presidente da assembleia geral da Verbos do Cais SA, Luís Salero, sublinhou que «o porto de recreio de Olhão é uma âncora de desenvolvimento. Vai ser rentabilizado, está na montra da cidade, está integrado num projeto de requalificação de uma frente ribeirinha que se quer ainda melhor. Gostaria também de esclarecer algumas mentes que a ampliação é para o lado de Faro. É para poente. Vamos trabalhar e esperar que a Agência Portuguesa do Ambiente e as outras entidades nos concedam uma declaração de impacte ambiental favorável que nos permitam fazer a segunda parte da ampliação».

Por sua vez, António Miguel Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão sublinhou que «uma marina pode ter um efeito multiplicador da economia local semelhante a um hotel de quatro estrelas».

A ministra do Mar Ana Paula Vitorino disse que esta foi uma das primeiras matérias que discutiu com Teresa Coelho e José Apolinário, secretário de Estado das pescas, também presente na cerimónia. Havia «uma série de casos pendentes que são a vergonha da nação quando adiados ad eternum. Este era um deles. Antes de deixar de ser secretária de Estado, em 2009, havia uma série projetos que já estavam num estado de maturidade suficiente para serem concretizados, e por isso foram lançados vários concursos. Muitos não aconteceram, não sei se por inércia, se por desleixo, se por opções políticas, que também as há, de não fazer avançar o país. Este é um dos casos em que não se percebe como algo planeado em 2009, não está concluído em 2016», sublinhou. «Não é só porque o país não entende, mas porque são questões imporantes para o desenvolvimento da região e do país. Este investimento é uma mais-valia. A Docapesca não tem vocação para fazer a gestão de cada uma das marinas que temos no Algarve e por isso é importante que a iniciativa privada se junte. É um encontro feliz», disse.

Em conversa com os jornalista, a governante voltou a sublinhar que «desde 2009 até 2016 nada aconteceu, aliás só houve um retrocesso nestas áreas, como sabemos. Agora, esta foi considerada uma prioridade para este governo e para este município. Por um lado, vamos ter maior capacidade. Ou seja, atualmente temos um pouco menos de 300 lugares de estacionamento de embarcações e vamos passar a ter numa primeira fase 340. Numa segunda fase que está em avaliação de impacte ambiental, vamos passar a ter 500 lugares. Ou seja, este porto vai ser uma referência não só ao nível da região, mas também nacional, para a náutica de recreio», explicou.

Ana Paula Vitorino, ministra do Mar.

«Por outro lado, vai ter uma gestão profissional, mantendo os preços e limitando os aumentos nos próximos anos. Vai ser uma gestão mais eficiente, com melhores acessos e com menos burocracia. E também com exigências de comportamentos ambientais superiores, no que toca a lixos e óleos, que ficam contratualizados. Toda a gestão da atividade vai ser mais exigente e portanto vamos entrar no domínio dos chamados green ports – portos mais amigos do ambiente», sublinhou ainda a governante.

Ana Paula Vitorino não quis avançar nenhuma data para a conclusão da ampliação complementar. «Em relação aos 500 lugares, não podemos assumir nenhum compromisso. Essa expansão não vai colidir com aquilo que são asaz outras atividades, nomeadamente, a piscatória. Vai ser para poente e portanto não vai colidir com o que existe. Em relação à outra extensão, vão começar os estudos de imediato e será uma intervenção de seguida. Penso que para o ano já poderá estar concluída».

«Uma tradição de outros partidos quando estão no governo é serem um pouco autocráticos e um pouco centrados em si mesmos. Nós não temos essa forma de governar, nós governamos em parceria com os outros gestores do território, que são os autarcas», concluiu.

Área Piscícola da Armona poderá ser «retirada» diz José Apolinário

À margem da cerimónia, José Apolinário, secretário de Estado das Pescas, admitiu que está a seguir «com todo o cuidado» a contestação que os pescadores da ilha da Culatra e da Fuzeta têm vindo a fazer em relação à Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APA), uma zona de 6 por 3 quilómetros, interdita à navegação desde 2008. «Essa reivindicação tem sido seguida por nós com todo o cuidado. Trata-se de uma área que foi pensada para o crescimento da aquicultura. Por razões de negócio, ou razões, digamos, de insucesso negocial, uma das áreas não está a ser utilizada. Tem cordas que é preciso retirar», admitiu aos jornalistas. «Vamos articular essa matéria com o Ambiente no sentido em que se não houver execução, terá que ser retirada essa estrutura aquícola», acrescentou. Também a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino prometeu estudar o caso. «Efetivamente aquilo que estava planeado era que, praticamente em toda a costa, se podiam fazer produções de aquacultura. Nós sabemos que não é assim, porque existe aqui alguma colisão em relação às várias atividades. E portanto, neste momento, estamos, de facto, a fazer o plano de situação» que abrange todo o país, «em parceria com as Câmaras e com as associações».

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