O Reino do Algarve de pleno direito faz hoje 750 anos

Hoje, 16 de fevereiro de 2017, o Algarve comemora 750 anos de existência legal como território português. Até esta data de 1267, os direitos de posse da região eram reivindicados pela Ordem de Santiago, pelo Rei de Portugal D. Afonso III e Afonso X Rei de Leão e Castela (1252-1284).

A assinatura do Tratado de Badajoz marcou o fim de uma longa contenda geopolítica Após a reconquista definitiva do Algarve por D. Afonso III, em 1249, esta região «(…) permaneceu marginal durante muito tempo. Separada das comunidades setentrionais por uma serra, prolongada por charnecas e pastagens – uma e outras quase desertas – a via marítima surgia como o caminho mais natural e mais rápido para os contactos com as províncias de Portugal» [Oliveira Marques,1988], o que devido às dificuldades geográficas terrestres, à diminuta população existente e ao enquadramento na esfera dos interesses políticos, registamos um limitado número de deslocações régias a esta região, ligeiramente alargadas, só após a deslocação de D. João I ao Algarve para a conquista de Ceuta em 1415.

Informações mais concretas sobre a geopolítica da região, apenas as temos para os finais do século XVI, em ficamos a saber que «o reino do Algarve está situado no fim da Europa, uma das quatro partes do mundo para o ocidente. (…) Tem de largura sete léguas de norte a sul, e vinte e sete de leste a oeste. (…) Divide-se da parte do oriente pelo rio Guadiana, que vai correndo para o norte, e dividindo o Algarve do reino de Castela até dar no termo da vila de Mértola; e daí o Algarve faz volta e se vem estendendo ao ocidente por serras altíssimas, que o demarcaram do campo d’Ourique até ao mar oceano, na costa de Portugal, pelo rio do lugar do Dexexe, termo da vila d’Aljezur, do qual vem pela rocha ao longo do mar setentrional para o austro até ao cabo de São Vicente, e dele para o levante pela costa do mar Atlântico até dar na foz do rio Guadiana, onde acaba» [Manuel Viegas Guerreiro e Joaquim Romero Magalhães, 1983].

Aquando da conquista efémera do Algarve, o primeiro bispo nomeado foi D. Nicolau que exerceu as suas funções entre 1189 até 1191. Com a reconquista, restabelece-se a Diocese do Algarve, com sede em Silves, desta vez com Frei D. Roberto. Mas, porquê o usufruto da região por parte de um rei castelhano quando a conquista fora obra de um rei português? Quando D. Sancho II de Portugal foi destituído do seu cargo, no ano de 1245, sucede-lhe o seu irmão D. Afonso III (doravante rei de Portugal).

Não contou com o apoio de todos, nomeadamente de D. Fernando III, rei de Castela e Leão (1217-1252) que apoiou a causa do rei deposto, o qual será apoiado pelo filho do rei castelhano, o futuro D. Afonso X, em virtude de seu pai se encontrar nas campanhas de reconquista. Em troca dessa colaboração e apoio, o futuro Afonso X recebe todas as terras que haviam sido reconquistadas aos muçulmanos a este do Guadiana que servia de fronteira desde Moura até à sua desembocadura por mar até Ayamonte.

No ano de 1248 morre em Toledo D. Sancho II, de quem se disse ter cedido os seus direitos ao futuro D. Afonso X de Castela entre 1245-46. Após a sua morte, D. Afonso III passa a ser reconhecido por todos como rei português, dando o direito a este de terminar com o suposto acordo realizado nos anos de 1245-46 e de levar a cabo o prosseguimento da reconquista do Algarve.

Com a morte de Fernando III sucede-lhe o seu filho D. Afonso X no ano de 1252, o qual, estando de boas relações com o rei muçulmano de Niebla (província de Huelva), reconhece-o como único detentor do poder da região algarvia que se estendia até Sagres. Entretanto, o Rei de Niebla antes de aceitar as conquistas do rei português já havia outorgado a posse do território a D. Afonso X.

Ou seja, mesmo com a efetivação da conquista portuguesa, o território algarvio não era reconhecido como tal em virtude dos direitos auferidos por D. Afonso X atendendo aos acordos firmados entre D. Sancho II e o próprio, enquanto herdeiro da coroa castelhana e pela entrega dos direitos ao usufruto da região por um hipotético rei muçulmano que tinha os seus poderes reconhecidos pelo monarca castelhano e que, antes da aceitação da posse do Algarve pelos portugueses, lhe entregara esses mesmos direitos fazendo de D. Afonso X, o único monarca detentor da posse efetiva do território algarvio. Assim, um ano antes da morte de Fernando III, assistimos a um acordo em que as partes envolvidas, estabelecem um pacto, no qual, o monarca português reconhece como legítimo detentor do Algarve aquele que um ano mais tarde veria a ser D. Afonso X.

Daí que surja a nomeação de Frei D. Roberto (1253-1261) como bispo de Silves e a não aceitação por D. Afonso III de tal situação que contou com o apoio de arcebispo de Braga. No ano de 1261 é novamente nomeado bispo de Silves, D. Garcia (1261-1268) também de nomeação castelhana. Esta situação manter-se-á até que, em 20 de setembro de 1264, D. Afonso X, estando em Sevilha, cede às pretensões portuguesas de possuir o usufruto da região algarvia, e na pessoa do seu neto, o futuro D. Dinis (através do casamento de D. Beatriz com D. Afonso III de Portugal) dos direitos que detinha sobre o Algarve, «(…) a excepcion del servicio de cincuenta lanzas que esta región habria de aportarle mientras viviese, en momentos de peligro interior e exterior» [Isabel Montes Romero-Camacho, 1987], excepcion que terminaria por carta datada de 7 de maio de 1267. Devido a esta situação, D. Afonso III vai conceder Forais, nomeadamente a Silves, no ano de 1266. A 16 de fevereiro de 1267, em Badajoz, D. Afonso III e D. Afonso X estabelecem um acordo definitivo entre as suas fronteiras.

Assim, fixou-se, como linha divisória dos dois reinos, o rio Guadiana, ficando pertencendo para Castela todas as terras para oriente, nomeadamente os castelos de Aroche e Aracena, cujas possessões e terras envolventes tinham sido conquistadas pelo monarca português em 1251. Pela parte castelhana, D. Afonso X renunciou a todos os direitos que tinha sobre o Algarve, nomeadamente, as terras que ficavam a ocidente do Guadiana.

A partir do reconhecimento definitivo das fronteiras do sul do país, Portugal entra num novo ciclo da sua História com uma nova titularidade onde o reino do Algarve se integra. Será a partir de 1267 que o reino do Algarve se assume, na plena cristandade portuguesa e com todos os direitos régios liderados por um rei português e com um bispo nomeado por Portugal de seu nome Frei Bartolomeu (1268-1292).

No entanto, a questão da fronteira definitiva entre Portugal e Castela somente se conseguiria com o Tratado de Alcañices, assinado a 12 de setembro de 1297. São, portanto 750 anos de história de integração territorial, que até hoje não foi contrariada com manifestações de separatismos.

O conteúdo integral deste artigo, aqui publicado em síntese, assim como a bibliografia subjacente, está disponível no estudo «O Reino do Algarve nos Finais da Idade Média – Os concelhos algarvios do séc. XV», de 2007. Na segunda quinzena de setembro, a Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur em colaboração com a Junta de Freguesia local vai realizar um ciclo de conferências alusivas ao Tratado de Badajoz e ao Tratado de Alcañices.

Deixamos ainda um agradecimento ao vereador da Câmara Municipal de Faro Paulo Neves por ter desafiado a publicação deste artigo, atentando à importância desta efeméride, que merecia ter desenvolvimentos junto do público. Aqui o fazemos, com um modesto contributo.

Corpo Consular no Algarve comemora efeméride em Tavira

O Corpo Consular Acreditado no Algarve, pretende comemorar esta efeméride, hoje, num encontro multilateral marcado para as 18 horas, na Pousada de Tavira. Estarão presentes no evento «Algarve de Honra», o herdeiro da coroa, Dom Duarte, Duque de Bragança, Jorge Botelho, presidente da Associação de Municípios do Algarve (AMAL – CI), e os cônsules de Angola, Bélgica, Brasil, Canadá, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Itália, Luxemburgo, Malta, México, Reino Unido e República Checa. Foram também convidados, D. Manuel Quintas, Bispo do Algarve e a Consejala de Cultura do Ayuntamento de Badajoz.

Universidade do Algarve evoca encontro

A Sala de Seminários da Reitoria do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, também vai realizar um encontro dedicado a evocar a efeméride, hoje, às 15h30. A sessão de abertura será presidida pelo reitor António Branco. Com o apoio da Editora «Sul, Sol e Sal» e do Jornal do Algarve, este encontro conta ainda com as participações de Lídia Jorge, escritora, Luís Filipe Oliveira, docente da UAlg, Vítor Neto, presidente do NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, e Jorge Botelho, presidente da AMAL. Pelas 17h10, Guilherme d’Oliveira Martins, administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, fará a sua apresentação e encerrará o encontro.

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