Há mais de quatro décadas que o concelho recebe pessoas de outras nacionalidades, que escolheram esta zona do Algarve para viver e trabalhar. Não foi agora, portanto, que Lagoa começou o percurso de integração e apoio à comunidade estrangeira residente, ainda que só tenha inaugurado um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), na quarta-feira, 28 de setembro.
O novo espaço, com dois gabinetes, instalado no antigo edifício da Câmara Municipal de Lagoa, será o ponto onde qualquer residente pode pedir apoio, quer a nível de esclarecimentos sobre documentação, quer sobre os projetos de integração existentes no município.
«Ao longo dos anos, sempre temos tido na nossa comunidade muitos estrangeiros e não é por acaso, por exemplo, que a Escola Internacional tem 40 anos», sublinhou o autarca Francisco Martins. Nessa altura, era expressiva a comunidade britânica e holandesa, mas aos poucos, a quantidade de nacionalidades veio a crescer, também com os fluxos de imigração dos PALOP e da Europa de Leste.
«Sabemos integrar, receber e nunca olhamos com desconfiança. No entanto, muitas vezes quem chega tem as dificuldades normais», decorrentes de se deparar com um território, hábitos, idioma e modos de vida diferentes, reforçou Francisco Martins. O edil acredita que o município tem dado resposta à integração, «através dos serviços de ação social, mas faltava um pequeno espaço e a adesão a esta rede», que facilita o cruzamento de informação e permite agilizar processos.
Por esta razão, antes do ministro Adjunto Eduardo Cabrita inaugurar o CLAIM, foi assinado um protocolo entre Francisco Martins e Pedro Calado, alto comissário para as Migrações.
Está assim aberta mais «uma peça decisiva nesta dimensão de medidas de proximidade. E numa região como o Algarve, num município como Lagoa, são pequenas pedrinhas que nos ajudam a construir aquilo que é a imagem que queremos», disse o ministro.
«Há quinze dias, um estudo do Banco Mundial colocava, outra vez, Portugal como o segundo melhor país da Europa na categoria de imigrantes. Também o presidente dos Estados Unidos da América Barack Obama, na semana passada, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, falando do problema dos refugiados, destacou um conjunto muito limitado de países», onde se incluíram «as novas políticas de Portugal e da Argentina», justificou.
Apesar das diferenças políticas entre partidos, o ministro garantiu ainda que a migração é um tema de consenso nacional. Por sua vez, Portugal foi ainda, segundo outro indicador nacional colocado no topo da lista dos mais seguros da Europa, sendo mais um fator que leva ao desenvolvimento turístico, mas também à escolha do país como um bom local para viver.
O Algarve «tem potencial natural, capacidade de acolhimento, generosidade, simpatia, tem equipamentos de grande qualidade, mas se não fossemos vistos como um destino seguro, não teríamos condições para ter estes resultados que nos levam, este ano, mais uma vez, quase de certeza a ter o melhor ano turístico de sempre», resumiu Eduardo Cabrita.
A verdade é que, em 1970, «existiam em Portugal apenas 50 mil estrangeiros», duplicando o número em 1980, contabilizou. «Atingimos há poucos anos, em 2010, o patamar mais elevado com 450 mil estrangeiros» e, ainda que a crise económica e a austeridade tenha levado à redução de 10 por cento, para um limiar um pouco abaixo dos 400 mil, no Algarve ainda há um grande núcleo de estrangeiros residentes, afirmou o ministro.
A residência de cidadãos do Reino Unido, da Alemanha, de França, com carácter permanente, com atividade associativa e cultural intensa, mas também o afluxo associado ao desenvolvimento do turismo, é «estruturante naquilo que é o modelo demográfico algarvio», considerou. Na região, há mais de 11 por cento de residentes de outras nacionalidades que não a portuguesa, atingindo os 15 por cento no caso de Lagoa. Alguns são residentes há longos anos, mas há também quem escolha o concelho para descansar durante a reforma, quem trabalhe e quem use o regime fiscal de residentes não permanentes, que determinou, nos últimos anos, um afluxo significativo no Algarve.
Esta realidade leva a que a tutela considere essencial «dar informação, integrar dentro daquilo que é o padrão português da qualidade de acolhimento. Temos de encontrar respostas adequadas quer para os antigos residentes, comunidades como a britânica e a holandesa», quer para os mais recentes residentes, quer para trabalhadores, quer para os novos residentes não permanentes. Alguns são «turistas que vêm cá passar férias» e decidem ficar na região alguns meses por ano ou gozar «a fase de reforma, beneficiando de um regime fiscal que Portugal tem e que é extremamente competitivo para atrair esse investimento».
É que, segundo o ministro, esses novos residentes investem em Portugal, no Algarve e depois, mesmo não suportando IRS nos seus países, pagam IVA e contribuem ativamente para a economia local. O CLAIM dispõe de atendimento personalizado, estando aberto às segundas e terças-feiras todo o dia, sendo necessária marcação, por contacto presencial ou telefónico (282380429 ou linha verde 800272475).
Já é mais fácil ser residente estrangeiro no Algarve
Apoiar e integrar o residente estrangeiro, seja qual for a nacionalidade. Esta é a ideia base do novo Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Algarve, inaugurado na quarta-feira, dia 28 de setembro, em Faro.
O novo centro, o terceiro a nível nacional, que se segue a Lisboa e Porto, está instalado na Loja do Cidadão, no primeiro piso do Mercado Municipal. «Estamos a alargar, não só uma estratégia global do governo de simplificação administrativa, mas também da rede de Lojas do Cidadão» e, neste caso, «o CNAIM é uma estrutura de um patamar mais abrangente» do que os CLAIM, que dá resposta a residentes estrangeiros de toda a região, adiantou Eduardo Cabrita, ministro Adjunto, em declarações ao «barlavento».
Ainda que tenha um espaço físico fixo naquele imóvel farense, o ministro destacou que há a possibilidade de se deslocar, tendo também carácter itinerante, «sempre que necessário, a qualquer ponto do Algarve».
Em termos práticos, prestará todo o apoio, «quer na legalização, quer nos direitos sobre a aquisição do estatuto de residente, na informação sobre o acesso à saúde, à Segurança Social, à educação para os filhos ou netos, se for caso disso», explicou Eduardo Cabrita. Ou seja, um residente de nacionalidade estrangeira tem direitos equivalentes aos de um nacional, mas poderá encontrar barreiras como a diferença de idioma. Por isso, os CLAIM e CNAIM são essenciais para esclarecer e apoiar quem vem de além-fronteiras.
«Na nossa rede temos um atendimento presencial, sempre nas línguas mais usadas em cada região, e um atendimento em call center em mais de cinquenta idiomas», sublinhou o ministro. Isto é, há, no caso presencial, uma adaptação à realidade da região. No Algarve, por exemplo, além do inglês, francês e alemão, a rede está atenta ao «ucraniano e moldavo», cuja população é expressiva no Algarve, mas também «ao indiano ou nepalês», cujos residentes começaram a surgir nos últimos tempos, tendo Eduardo Cabrita garantindo ainda que «há respostas» para as diferentes comunidades.
Algarve tem casa abrigo para homens vítimas de violência doméstica
A região algarvia foi a escolhida para acolher uma experiência piloto de proteção aos homens vítimas de violência doméstica, que estará em vigor por um ano. Ao fim deste período, o projeto pioneiro será «avaliado», quer a nível da «adequação desta resposta», quer do «eventual alargamento a outras zonas do país», avançou ao «barlavento» o ministro Adjunto Eduardo Cabrita, à margem da inauguração do CLAIM de Lagoa, na quarta-feira, dia 28 de setembro.
«É a primeira casa abrigo para homens. Vamos fazê-lo em colaboração com a Fundação António Silva Leal, em Faro», e terá «capacidade para dez residentes», afirmou o ministro, acrescentando que a localização manter-se-á secreta aos olhos do público por questões de segurança.
Eduardo Cabrita esteve no antigo Governo Civil, na capital algarvia, na semana passada, para assinar a Carta de Compromisso com a Fundação, que permitirá «esta experiência piloto, que não se destinará em exclusivo a homens do Algarve», pois podem ser «colocados de outras regiões do país».
Já existem 40 casas abrigo com capacidade total para 800 pessoas em todo o país, num projeto que tem merecido a participação dos municípios, através de programas municipais de combate à violência doméstica. Ainda que este flagelo seja mais recorrente nas mulheres, com 85 por cento dos casos reportados, na rede nacional de casas abrigo não havia um espaço exclusivo para homens. «São 15 por cento dos casos de violência doméstica reportada, mas têm características muito especiais», concluiu o ministro.
