Há três milhões de euros para projetos no Orçamento Participativo de Portugal

Até 10 de setembro, 600 propostas apresentadas por cidadãos estão em votação no site do Orçamento Participativo de Portugal. Iniciativa é pioneira a nível internacional.

A oportunidade é de ouro e mostra a abertura do governo à participação dos portugueses na decisão de aplicação de verbas para projetos ou ideias. «Pela primeira vez no mundo, os cidadãos podem votar e decidir diretamente como vão ser gastos 3 milhões de euros dos seus impostos», sublinhou em entrevista ao «barlavento» Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.

Assim, até 10 de setembro, os portugueses ou residentes estrangeiros podem escolher um projeto nacional e outro regional, no âmbito do Orçamento Participativo Portugal (OPP), que considerem os mais importantes, e contribuir para fazer parte do processo de decisão nacional. A verba está já alocada ao Orçamento de Estado e servirá para concretizar as ideias mais votadas.

«Em vez de ficarem em casa a reclamar com o governo, vão ao site (www.opp.gov.pt) ou ao telemóvel (através de mensagem para o 3838), é gratuito, e escolham o que querem que seja feito com 3 milhões de euros dos seus impostos», desafiou a governante. E até é bastante fácil, pois só é necessário indicar o projeto e o número de identificação civil.

Numa primeira fase, entre janeiro e abril, as pessoas apresentaram propostas, que foram inscritas no portal do OPP. «Depois essas ideias foram transformadas em projetos já com uma perspetiva de investimento e foram aferidos os critérios, para verificar se podiam ou não passar à votação», começou por resumir a governante.

«Agora o que está a votação até dia 10 de setembro são 600 projetos, que resultaram deste périplo participativo. E desses há os de âmbito regional e os de âmbito nacional. Por exemplo, no caso do Algarve, foram apresentados 45 regionais e 123 nacionais», contabilizou.

A distribuição da verba é feita de forma a que não haja concorrência entre regiões. Portanto, os três milhões foram divididos por cada região, o que significa que o Algarve tem 375 mil euros disponíveis. «São implementados aqueles que tiverem mais votos até esgotar a verba que está inscrita no OE, neste caso de 375 mil euros», explicou.

O OPP passou por diversas regiões do país, entre elas o Algarve, quer na fase de divulgação, entre setembro e dezembro de 2016, quer nos encontros participativos, entre janeiro e abril.

«No caso do Algarve foram realizados quatro, nos concelhos de Portimão, Faro, São Brás e Vila Real de Santo António. Tratou-se de colocar uma verba de três milhões de euros no Orçamento de Estado que não está afeta a nenhum projeto de nenhum ministro em particular, mas são 3 milhões de euros para decisão direta pelas pessoas», afirmou.

Os 601 projetos a votação, validados após análise técnica, são 202 projetos de âmbito nacional e 399 projetos de âmbito regional, dos quais 287 são da área da cultura, 100 da agricultura, 98 na área da ciência e 96 na área da formação de adultos. Foram apurados 97 projetos na zona norte, 150 no centro,17 na Área Metropolitana de Lisboa, 72 no Alentejo, 45 no Algarve, 8 nos Açores e 10 na Madeira.

Algumas ideias foram rejeitadas, mas devido aos critérios técnicos, impostos no início. Os cidadãos «não podiam propor reabilitação de edifícios ou de espaços. É um critério, porque queríamos que as pessoas pensassem em dinamizar o que já existe. Em vez de criar algo novo, pensar no que já existe. Isto é, em vez de criar um teatro, pensar num local onde possa haver peças teatrais», exemplificou Graça Fonseca. Ou então, foram colocados de parte os que abrangiam apenas um concelho, pois por ser um OP de Portugal, deveria ser um projeto que influenciasse mais do que um município.

«Os critérios são técnicos. Ou seja, não há nenhuma intervenção do ponto de vista da decisão política», justificou.

E os projetos apresentados são os mais variados, bastando aceder à plataforma online do OPP para conhecê-los. Quem sabe não se surpreende ou encontra uma ideia apresentada por um vizinho?

O que acontece depois de 10 de setembro?

Conforme Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, avançou ao «barlavento», depois de 10 de setembro serão «anunciados os projetos mais votados. A partir de outubro iniciará a concretização dos mais votados até esgotar esta verba de 3 milhões de euros. Os projetos têm durações diferentes em função da complexidade e a execução será realizada depois, em articulação e parceria com os proponentes, precisamente para que seja respeitado o espírito da ideia. Mais tarde, cada área executará aquilo que lhe cabe (a nível da cultura, da ciência, da educação, da agricultura)». Entretanto, esta tutela anunciará o que está previsto para 2018, sendo certo que esta iniciativa será repetida, sendo um dos objetivos o aumento da verba alocada e dos temas que abrange. «Este ano, porque era o primeiro delimitamos a áreas específicas, como a cultura, agricultura, ciência e formação de adultos. O objetivo do governo é, no próximo ano, rever essa delimitação em função da avaliação que se fizer», adiantou Graça Fonseca.

OP Portugal pode ser exemplo para outros países

O Orçamento Participativo de Portugal (OPP) é pioneiro no mundo e deverá voltar a ser repetido, conforme explicou Graça Fonseca. «Ter um Orçamento Participativo de âmbito nacional é um compromisso que está no programa do governo e que nós decidimos lançar no Orçamento de Estado deste ano, 2017. Portugal é, segundo os indicadores, um dos países com maior taxa de OP locais. Poderá a partir daqui construir um caso de sucesso que possa também de alguma maneira inspirar outros países a seguir o mesmo exemplo», acredita a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.

A abstenção é o principal indicador do afastamento das pessoas da participação no processo decisivo. Portugal tem um nível muito elevado e essa é uma realidade que tem mudar. «Para mim, é muito evidente que este défice de confiança das pessoas nas democracias e na forma como funcionam é preocupante. É algo que temos que enfrentar no dia a dia e que fará toda a diferença na qualidade da nossa democracia a 10 ou 20 anos. E, portanto, os OP, que não são a solução para todos os males, têm uma enorme mais valia que é a tangibilidade», defende Graça Fonseca.

«Imagine que, no Algarve, por exemplo, há uma proposta que ganha na área da cultura: um teatro itinerante. O que vai acontecer é que quem propôs e quem for assistir e usufruir desse projeto, vai sentir que algo mudou. E mudou porque se mobilizou, porque participou, porque votou», disse a secretária de Estado. Essa relação ativa que o cidadão pode desenvolver com o processo de decisão terá, portanto, no futuro, expressão no quotidiano. «Isto muda muito a forma como eu decido sair ou não sair do sofá, como eu decido participar. E esse é o nosso grande objetivo», disse. Graça Fonseca confessou ainda ter ficado surpreendida com esta primeira edição do OPP.

Para a governante foi interessante verificar o tipo de propostas que surgiram. «Cobrem o espetro da cultura, ciência, áreas que vão desde a identidade local, ao mais sofisticado, porque já vão buscar a robótica, o empreendedorismo científico. A diversidade é muito interessante. Percebemos que as pessoas pensam bem o país e aquilo que gostariam que fosse o desenvolvimento económico, cultural, social das suas regiões», afirmou.

Cidadãos pensam bem o país

Graça Fonseca confessou ainda ter ficado surpreendida com esta primeira edição do OPP por duas razões. «Esta era uma primeira edição, não tínhamos nenhum ponto de comparação. Não existe em nenhum país», afirmou. Foi instituído que as propostas não deveriam ser apresentadas apenas através do site. «As pessoas estão muito habituadas a poder fazer muitas coisas online, o que é bom, mas achámos que era importante desafiar a sair de casa, motivar os cidadãos a encontrar outras pessoas e a discutir ideias e projetos, sem ser apenas nas redes sociais», justificou. Foi um risco, mas mesmo assim o OPP conseguiu levar mais de duas mil pessoas a irem aos encontros participativos. Por um lado, «tivemos pessoas que foram lá sem nenhuma ideia, mas depois na conversa com outras apresentaram propostas e isso era exatamente o que nos queríamos. Era que as pessoas percebessem que, ao falar com os vizinhos ou com os conhecidos, podiam pensar o que queriam para a sua região», argumentou.

Por outro lado, para a governante foi interessante verificar o tipo de propostas que surgiram. «Cobrem o espetro da cultura, ciência, áreas que vão desde a identidade local, ao mais sofisticado, porque já vão buscar a robótica, o empreendedorismo científico. A diversidade é muito interessante. Percebemos que as pessoas pensam bem o país e aquilo que gostariam que fosse o desenvolvimento económico, cultural, social das suas regiões», afirmou.

Como votar?
Por SMS, com mensagem para o número 3838 com o seguinte texto: OPP número do projeto nic
Através do website www.opp.gov.pt

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