Governo inviabiliza plano de investimentos de Faro

O município de Faro recebeu ontem, 28 de outubro, por parte do secretário de Estado do Orçamento notícia da inviabilização do Plano de Investimentos do Município previstos para final de 2016 e para o ano de 2017, no montante global de 3 milhões e 456 mil euros», segundo nota de imprensa do município.

Este investimento seria «o resultado da incorporação do Saldo de Gerência de 2015, cuja alocação havia sido decidida, em julho último, por unanimidade de todas as forças partidárias com assento na Câmara e Assembleia Municipal, processo que deu origem ao «Faro Requalifica 2», programa de intervenções municipais para melhoria da rede viária e de espaços públicos da cidade e freguesias», explica a autarquia liderada por Rogério Bacalhau.

Segundo o município, «o pedido de execução foi endereçado ao governo, no dia 15 de julho, tendo em primeira instância recebido o despacho de deferimento, por parte do secretário de Estado das Autarquias Locais, no dia 28 de Agosto. Os motivos do despacho assentavam nos fundamentos do parecer técnico favorável da DGAL, que fazia uma avaliação positiva da situação financeira» as contas da câmara farense.

O documento foi então «encaminhado para homologação da secretaria de Estado do Orçamento. Esta acabou por se pronunciar negativamente, questionando o mérito dos investimentos em causa, como as intervenções de recuperação da via pública, o apetrechamento das escolas e bombeiros, habitação social, beneficiações nas freguesias e diversas outras realizações que oportunamente foram anunciadas».

Assim, para o governo, no entender do executivo farense «nenhum destes investimentos é prioritário ou imprescindível para o desenvolvimento do concelho. Deste modo, fica o montante global de 3.456.000,00€ parado nos cofres do município, sem qualquer aproveitamento para a satisfação das necessidades do nosso concelho».

A autarquia lamenta «todo o processo e ainda o tempo perdido na sua tramitação. Com efeito, entre o envio para o governo do pedido de autorização para este investimento, a 15 de julho de 2016, e a pronúncia final de indeferimento passaram mais de 3 meses. O que significa que, mesmo que o pronunciamento fosse favorável ao plano plurianual de investimentos, estavam já seriamente comprometidos o lançamento e a execução de muitas das obras anunciadas».

PSD quer «partidos a unirem esforços»

Cristóvão Norte, presidente da Comissão Política do PSD/Faro quer «convida todos os partidos a subscreverem uma carta ao Ministério das Finanças no sentido de que a decisão tomada seja revista, a bem do concelho e das suas perspetivas de desenvolvimento», em nota enviada hoje, 29 de outubro, às redações.

«Esperemos que todos os partidos a subscrevam já que concordam com a importância dos investimentos a realizar, e todos temos o dever de zelar pelo interesse do nosso concelho. A melhor forma de o fazer é reforçar a posição do Município. Apelamos, por isso, em particular às forças políticas que apoiam ou fazem parte do Governo – PS, PCP, BE – um empenho condizente com esse facto», sublinha o documento.

Cristóvão Norte sublinha que o governo acaba de «indeferir o pacote de investimento municipal, da iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Faro, no montante de cerca de 3,5 milhões de euros, para intervenções de requalificação da rede viária, escolas, espaço público, habitação social, bombeiros sapadores, entre outros. Essas intervenções são necessárias porque não se fizeram durante largos anos, sobretudo por razões financeiras. Esta era uma resposta a problemas do dia-a-dia e à qualidade de vida que os farenses exigem. Por isso, as intervenções propostas foram concertadas por toda a Vereação que compõem a Câmara Municipal e aprovadas, também por unanimidade, na Assembleia Municipal de Faro. Logo, a sua importância para o concelho é plenamente reconhecida por todos».

Deputados e autarcas do PS pedem audiência urgente ao Governo

O Partido Socialista de Faro, também já reagiu à notícia e entende que «o governo deve permitir e autorizar o plano de investimentos aprovado para a capital algarvia, num quadro de redução dos impostos locais, valorizando a autonomia do Poder Local, pois como sempre foi o lema dos autarcas do PS os farenses estão primeiro», em nota de imprensa

Compreendendo que a decisão da Direção Geral do Orçamento baseia-se no estrito cumprimento dos contratos, assinados em 2010 pelo executivo PSD /CDS-PP na Câmara de Faro, os deputados algarvios António Eusébio e Luis Graça, também vereador na Câmara de Faro, já solicitaram uma audiência urgente com o Secretário de Estado do Orçamento e com o secretário de Estado das Autarquias Locais, para encontrar em conjunto uma solução que viabilize os investimentos para Faro, num quadro de redução dos impostos locais que estão, injustificadamente, com as taxas mais altas do país em IMI, DERRAMA de IRC, IRS, etc.

Os socialistas atendem ao facto que «o saldo de 3,4 milhões de euros, transitado de 2015 para 2016, demonstra à evidência que o Partido Socialista tinha razão quando sempre defendeu que a situação financeira da Câmara de Faro nunca foi de reequilibrio estrutural mas de saneamento financeiro e que foi apenas por interesse partidário do PSD que em 2010 empurrou Faro e os farenses para um Plano de Ajustamento Financeiro, obrigando, sem necessidade, os farenses a pagar impostos máximos»

Por isso, argumentam que «é hoje evidente que existe uma alteração clara das circunstancias entre a realidade financeira do município e o contrato que em 2010 e por razões partidárias a Direita celebrou com o Estado. Desde 2013 que, a titulo de exemplo, a receita de IMI, é mais de 5 milhões de euros face a 2009, último mandato do PS na Câmara de Faro e, ainda assim, a coligação de direita na autarquia, ao invés de amortizar dívida para baixar os impostos e fazer atenuar o esforço dos munícipes e empresas de Faro face a todos os concelhos vizinhos de Olhão, São Brás de Alportel e Loulé, cobra o dobro das taxas e dos impostos locais praticados no resto do Algarve».

Por fim, o PS de Faro defende «a amortização da dívida, resgate do PAEL, modificação do contrato de financiamento com o Estado e consequente redução das taxas de IMI praticadas em Faro, tem sido a seguida pela maioria dos municípios por todo o país, lamentando que o presidente e os vereadores do PSD / CDS-PP na Câmara de Faro, insistam em não amortizar a dívida, castigando os farenses com impostos máximos, designadamente o IMI que de acordo com a estratégia da coligação de direita ficará fixado na taxa máxima para os próximos 20 anos».