Francisco Martins considera verbas para transferência de competências «insuficientes»

Numa altura em que o governo se prepara para dar às autarquias mais um pacote de competências, o presidente da Câmara Municipal de Lagoa mostra-se cético quanto às verbas que acompanham essas tarefas. Prestes a comemorar o feriado municipal, a 8 de setembro, o autarca revela quais as suas preocupações.

barlavento: Qual é a situação financeira da Câmara?
Francisco Martins:
Lagoa está com uma boa saúde financeira, segundo todos os indicadores. No final dos primeiros quatro meses de 2018 tínhamos já cobrado 50 por cento da receita previsível para o ano todo. São bons encaixes. Lagoa, apesar de ter menos transações, tem-nas mais elevadas, sendo um concelho atrativo nesse aspeto. Não precisamos de vender 10 casas para ter boas receitas, pois, muitas vezes, com uma ou duas conseguimos o mesmo valor. Tem havido equilíbrio, uma gestão rigorosa para que as contas não derrapem. Os investimentos previstos e os que têm vindo a ser realizados são muito ponderados. Não tenho que gerir a Câmara para quatro anos, mas para um futuro a longo prazo. Claro que seria muito mais fácil gastar tudo e quem viesse atrás que fechasse a porta. No entanto, isso não seria construtivo para ninguém e seria prejudicial para o concelho.

Que projetos destaca a nível de investimentos?
Do projeto desta Rua [Dr. Ernestro Cabrita] estamos à espera do visto do Tribunal de Contas. Também já chegou o visto relativo ao refeitório da Câmara Municipal de Lagoa e temos que enviar mais elementos, o que é normal. É sempre assim e é importante que as pessoas saibam, porque é que, às vezes, uma obra demora tanto tempo. Há diversas situações que a atrasam, como toda a burocracia associada, os prazos, o concurso, o envio de documentação para o Tribunal de Contas, o lançamento de candidaturas a fundos comunitários.

Que outros tem na calha?
Estamos a elaborar o projeto do Parque Urbano do Parchal, situado junto ao Centro de Congressos do Arade que revitalizará toda aquela encosta. Será o maior parque no concelho e terá percursos, que permitirão realizar, por exemplo, provas de atletismo. Terá zonas verdes, de lazer e um lago, diferenciando-se do que está previsto para o Parque Municipal de Feiras, em Lagoa. Este será um parque natural. Outra questão importante, decidida na última reunião de Câmara foi a aquisição de um terreno, em Porches, que prevê a construção de habitação para o mercado do arrendamento.

A autarquia será senhoria?
Porches é uma freguesia mais periférica e queremos criar ali condições para fixar mais casais jovens, para dinamizar aquele território. Por isso, fizemos um investimento de 650 mil euros na aquisição do terreno. Agora, com os novos mecanismos legais para apoio às rendas vamos avançar com este projeto. Não é habitação social e complementa os apoios ao arrendamento que já damos à população. Vamos ser senhorios, sim, mas a verdade é que há uma grande dificuldade em arranjar casa para arrendar no Algarve, situação que se complicou com o aparecimento do Alojamento Local. Muitos proprietários optam por colocar a casa em regime de Alojamento Local, porque a rentabilidade, sobretudo no verão, é superior à conseguida com o arrendamento ao ano. Em Lagoa temos cerca de 2300 alojamentos. Somos o quinto concelho algarvio com mais imóveis para este fim. Esta situação gera outros problemas, quer para quem quer arrendar ao ano, quer ao nível da segurança, pois desta forma temos zonas desabitadas durante o inverno. Portanto, esta é solução para inverter essa realidade.

Um dos pilares desta legislatura é a descentralização. Como vê este processo?
Ando na política há mais de 20 anos. Sempre ouvi que é necessária uma reforma administrativa do país. Fez-se uma reforma das freguesias há uns anos, fazem-se algumas alterações amiúde. Agora vem mais um pacote que dizem ser de competências para as autarquias, mas a verdadeira reforma administrativa ninguém quer pegar nela. O facto é que temos que saber o que queremos de uma Junta de Freguesia, de uma Câmara Municipal, temos que ver se o mapa administrativo do concelho é o correto e eficaz. Temos que saber qual o papel do poder central e, a partir daí, estruturar o país. É necessário criar um patamar intermédio entre poder central e as autarquias? Nesse caso, estamos a falar da regionalização. Se é necessário, vamos trabalhar para isso. Se não é, riscamos o tema de uma vez por todas. Não estou aqui a dizer o que tem que ser feito. Digo é que temos que pensar e ter coragem, de uma vez por todas, de fazer qualquer coisa.

Receberá um pacote de transferência de competências. No que consiste?
Na prática, e falando na educação e saúde, vou ficar com os centros de saúde, com as escolas e o pessoal auxiliar. O que vai acontecer? Vou finalmente pintar o Centro de Saúde de Lagoa que tem 20 anos e nunca foi pintado. E no momento em que passar para a Câmara, todos me vão bater à porta para dizer que o edifício está uma vergonha. Quando tiver uma extensão do Centro de Saúde fechada, como tenho agora, porque não há pessoal auxiliar, no dia a seguir batem-me à porta porque é uma vergonha. Ou seja, dizem-nos: o pacote está aqui e isso tem que funcionar bem. E dizem mais! Dizem estamos a gastar 50, por isso, tomem os 50. Se funcionasse bem só com 50 não havia problemas, mas o problema é que não chega.

As verbas associadas não acompanham os gastos?
Como é evidente. E é aí que está o grande problema. Repare, cingindo-me à saúde, temos os centros completamente degradados. Tenho tido várias conversas com os responsáveis e, antes desta lei sair, fizemos um levantamento dos problemas de cada um. Agora, quando vejo o que pode vir em termos de competências, vejo que não chega. E há outra situação importante. É que hoje podem dar-me 50, daqui a 10 anos continuam a dar os mesmos 50, mas já terei o triplo dos funcionários, porque o serviço tem que funcionar. Nas escolas é igual. Vamos ainda ao ciclo político… posso receber um grande bolo, tenho dinheiro com fartura, (não tenho, mas imaginemos que até tinha), gasto e daqui a três anos, quando já tivermos a inflação e mais gastos com pessoal, a Câmara vai estar aflita. E aí o governo dirá que mandou as verbas e que nós temos que nos desenrascar. Estou muito cético e, obviamente que terá que haver debate na Câmara e Assembleia Municipal.

Foi uma decisão apressada?
Acho que foi um passo dado com muita pressa, porque era um compromisso e costuma dizer-se que a pressa é inimiga da perfeição. A lei saiu, tínhamos que dar uma resposta até 15 de setembro, mas o Ministério já veio dizer que não há condições para isso. Uma lei não pode sair em agosto e esperarem que estruturemos tudo num mês.

Há meses que se fala nesta questão…
É verdade, mas não tenho que andar a analisar propostas de lei. Proposta significa que é algo que está a ser pensado. Tenho é que me debruçar sobre o documento final, senão não fazia mais nada. Aliás, perco tempo a lê-la e quando esta é publicada não tem nada que ver com a proposta original. Muito honestamente, e já li com atenção os mapas todos com as contas, e é muito deficitário em relação às reais necessidades, tanto de agora, como as de futuro. Sobre isso, não tenho a mínima dúvida.

A saúde continuará a ser um problema grave no Algarve?
Temos várias situações, sendo que, normalmente, a que tem maior ênfase e impacte é a vertente hospitalar. Numa região turística como o Algarve é preocupante. Há, porém, no nosso dia a dia, a realidade dos centros de saúde. Falava há uns meses com os responsáveis do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) e, contava-lhes que quando trabalhei no Centro de Saúde de Lagoa, havia o triplo dos médicos. E já na altura havia problemas. No entanto, estas situações são resultado, também, de falta de prevenção. Quando trabalhava lá, há 15 anos, o quadro clínico, pelo menos 80 por cento, tinha a mesma idade, sendo presumível que se reformassem todos na mesma altura. Foi o que aconteceu. E parece que foi uma grande surpresa, mas isso já se sabia há 20 anos e nada foi feito para precaver. Por outro lado, há a atratividade da região, pois os grandes centros como Lisboa, Porto, Coimbra têm uma grande oferta de hospitais públicos, mas também privados. O pessoal da saúde consegue trabalhar no público e no privado, que em termos remuneratórios, nada têm a ver. O Algarve, embora já tenha estruturas privadas com qualidade, ainda não tem essa atratividade.

Estamos a falar de quantas escolas e centros de saúde?
Centros de saúde são seis, um por cada uma das antigas freguesias (Parchal, Ferragudo, Porches, Carvoeiro, Estômbar e a sede em Lagoa). O Jardim de infância e primeiro ciclo já era uma competência da Câmara Municipal, mas agora ficaremos com os restantes ciclos até ao secundário. Às vezes, as autarquias fazem já algum trabalho que não é da sua competência e alguns defensores dizem que, pelo menos agora, receberão alguma verba. Não podemos dizer isto, porque corremos o risco do Tribunal de Contas nos vir perguntar porque se faz em casa alheia intervenções. Efetivamente, va-
mos em auxílio, porque a nossa comunidade está lá, por uma questão de boa vontade e de bom senso. Não somos ressarcidos e o pior é que depois, quando precisamos do poder central, este vem dizer que não, porque nós é que somos os donos da casa.

Há algum exemplo concreto dessa realidade?
Há um que é polémico, que envolve as duas rotundas da Estrada Nacional 125, que estão sob a tutela da Infraestruturas de Portugal (IP). Falámos com a empresa, para arranjar as rotundas, para estarem apresentáveis no verão, sobretudo durante a FATACIL. Não fizeram. Então fomos nós fazer e assim que começámos mandaram-nos parar, porque a rotunda é da empresa. Por mim tudo bem, mas então façam! Tenho uma vedação, junto à rotunda de entrada em Lagoa, que é da responsabilidade da mesma entidade. Por uma questão de segurança, tivemos que colocar umas baias. Estão lá há um ano e eles não vêm arranjar, mas se a Câmara for arranjar, se calhar, é multada. E o que acontece na IP acontece noutros organismos. A nível regional andámos a debater que está tudo mal em determinadas áreas, mas continua sempre tudo igual.

Somos um país burocrático?
Sim, em termos burocráticos, somos um país muito pesado. Falam nos simplex… para umas coisas sim, mas para outras não. Sobretudo, porque estamos numa situação que considero muito grave, e espero que não seja mal interpretado o que vou dizer, mas hoje dá-se mais importância à transparência do que à boa gestão. Os processos já são transparentes, porque são sujeitos a visto do Tribunal de Contas, vão para o Ministério que tutela, para a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), além de que são públicos. O Tribunal de Contas fiscaliza a fatura da caneta, se assim o entender, e temos inspeções. E isto torna-se absurdo.

Perde muito tempo, quando afinal há obras urgentes?
Exatamente. E dou um exemplo concreto. Foi publicado o novo código da contratação pública, com uma série de restrições. Há determinadas entidades que têm trabalhado connosco, que agora estão tapadas. Ou seja, não podemos contratá-las durante os próximos dois anos, se ultrapassar um valor de faturação superior a 20 mil euros. Trabalhamos com algumas unidades hoteleiras, para alojar as equipas e os artistas, com um preço especial, quase irrisório, que negociámos. Não as podemos contratar num processo mais simples, mas nada me impede que mande as pessoas para um resort, a pagar 400 euros, em vez de pagar só 50 nessas unidades que já atingiram o limite. Torna-se complicado. Concordo com a transparência, com a fiscalização e sou defensor destes procedimentos, mas deixem-nos trabalhar! Cada vez que há uma pequena alteração, que não é mais do que um risco no papel, demora um mês…

40 anos, 40 novidades na FATACIL 2019

Anunciou em 2017 o Parque Urbano para o Parque de Feiras, em Lagoa. Como está o projeto?
É uma obra muito grande e terá, portanto, três fases. Lançar uma intervenção única era oneroso, mas também um risco, pois poderia chegar à altura da FATACIL e não estar concluída. Para evitar problemas vamos faseá-la. Assim, haverá uma empreitada que engloba a zona do picadeiro, outra será a localização junto aos campos do Grupo Desportivo de Lagoa e a terceira que integra o núcleo do Parque de Feiras.

Qual será a primeira a avançar?
Será a obra do picadeiro, que ocupará o terreno adjacente, onde atualmente se organiza o mercado mensal. Implicará o desvio daquela estrada (Rua de Alagoas Brancas) e esperamos que, no próximo ano, já esteja concluída. A vertente equestre da FATACIL tem vindo a aumentar a qualidade ao longo destes anos e não tem condições físicas para fazer muito mais do que já é feito. Com esta reestruturação teremos um espaço com todas as medidas regulamentares exigidas pelas Federações, incluindo boxes com condições. O local onde hoje estão o picadeiro e as boxes será reconvertido numa outra área, porque temos que fazer a ligação com o resto da feira, mas ainda estamos a estudar o que será.

O picadeiro passará a receber eventos no resto do ano?
O objetivo é precisamente que aquele espaço tenha uma utilização durante todo o ano, rentabilizando-a o ano inteiro, e não só durante os 10 dias de FATACIL. Não se pode fazer um investimento de largos milhões de euros só para uma feira.

Já está a pensar como será a próxima edição?
Sim, já começamos a trabalhar, até porque para o ano será uma data redonda. Antes da FATACIL começar, costumo dizer que vai ser a melhor de sempre e é esse espírito muito positivo, que tenho da vida, que tem ajudado. Fiz o balanço e não tenho dúvidas, pois esta foi a melhor de todas. Foi muito positiva, com uma visibilidade muito grande, a bater recordes de assistência, de visitantes, de expositores, sem incidentes e com um bom nível de qualidade. O feedback dos expositores e de quem nos visitou mostra-nos que estamos no bom caminho. Na última semana, já começamos a verificar uma série de situações para 2019. São 40 anos, serão 40 novidades. Queria deixar um marco naquele que é o maior evento, cuja imagem conseguimos recuperar. Hoje, a FATACIL não é igual do que era há cinco anos e só por muita má vontade é que se pode dizer o contrário. 2019 será o ano da FATACIL, não o ano temático, mas queremos que a imagem do evento se prolongue para além dos 10 dias de feira. Será um trabalho árduo, mas muito construtivo.

A empresa municipal Fatasul foi extinta, tendo a Câmara Municipal ficado com a organização da FATACIL. Como tem corrido?
A Câmara Municipal assumiu a dívida da Fatasul, que rondava cerca de um milhão de euros, mas já pagámos tudo. Este é o terceiro ano que organizamos o evento. No início, diziam que era impossível, que não se conseguia e havia uma grande expetativa. A verdade é que fizemos e, este ano, foi o mais tranquilo de todos.

 

Congresso das Cidades Educadoras

Este ano, o tema de Lagoa é a Cidade Educadora. Como tem corrido?
Muito bem. Para o ano vamos acolher o VIII Congresso das Cidades Educadoras, apesar só termos chegado agora [a esta rede]. Fizemos a candidatura, a par de grandes Câmaras Municipais, como Viseu e Cascais, e conseguimos ganhá-la. É sinal que trabalhamos bem e isso deixa-me orgulhoso. Sobretudo, porque acho que o grande ganho desta Cidade Educadora é mudarmos um bocadinho a mentalidade das pessoas e isso tem vindo a acontecer.

Não se resume à educação dos jovens?
Essa é a diferença. Quisemos dizer que toda a nossa participação cívica, toda a nossa vivência em sociedade é uma escola. Temos que ter capacidade para transmitir os conhecimentos nas nossas áreas aos demais, bem como ter a abertura de aprender com os outros. Não podemos construir uma sociedade dando maus exemplos, maus contributos, baixando a qualidade. Todos nós temos que construir um futuro melhor. Isso é uma Cidade Educadora. As crianças, no primeiro vídeo de promoção desta temática, deram testemunhos engraçados sobre o que era para elas uma Cidade Educadora. Ouvi ali opiniões fantásticas, sobre o ambiente, a limpeza, a cidadania, a educação, até do simples cumprimento. Os miúdos estão despertos e nós não podemos perder a oportunidade. Temos que apanhar esta pureza das crianças e fazer com que esta não se perca, de modo, a que daqui por 10 ou 15 anos, a sociedade seja muito melhor. Não é só construir uma casa ou uma estrada. Construir uma sociedade é muito mais trabalhoso e, muitas vezes, os políticos fogem a isso, porque o mandato são quatro anos. O fruto deste trabalho só será visível daqui a 10 ou 15, quando já não estiver cá o presidente [da Câmara Municipal].

Qual o tema para 2019?
Temos várias ideias. Se no passado apostámos em temas como o vinho, o mar e a nossa gente, este ano foi a Cidade Educadora. Estes próximos quatro anos serão muito mais ligados à sociedade. Ainda não temos nada definido, embora já tenhamos traçado um caminho.

Lagoa comemora feriado municipal

As festas em honra de Nossa Senhora da Luz, que assinalam o feriado municipal de Lagoa, decorrem até sábado, 8 de setembro. Haverá, assim, missas no dia 7, às 18h30, e no dia 8, às 9h00 e às 17h30. Já para esta sexta-feira, dia 7, está marcado o espetáculo «A Música da nossa gente», com grupos tradicionais locais, às 22h00, no Largo do Auditório Carlos do Carmo, espaço que receberá, no dia 8, Dia do Feriado Municipal, à mesma hora, um concerto de António Zambujo. Será também neste espaço que se realiza a tradicional feira e quermesse. Além da oferta cultural, marcará o Dia do Município a procissão com o desfile do andor e imagem da padroeira, pelas ruas da cidade. Segundo a Câmara Municipal de Lagoa, este momento popular e religioso será animado pelas Bandas Filarmónicas de Portimão e de Silves.

Categorias
Destaque


Relacionado com: