Faro apresentou ideia ambiciosa para o cais comercial

Uma conjuntura de circunstâncias favoráveis levaram a Câmara Municipal de Faro a apresentar o projeto «Farformosa», um plano de renovação urbana para o cais comercial, orçado em 170 milhões. A ideia tem o toque de Adelino Canário, diretor do Centro de Ciências do Mar, que ambiciona vir a ter uma nova sede capaz de atrair os melhores investigadores. Se tudo resultar, serão os investidores privados a pagar os equipamentos públicos.

No início do mandato, era apenas uma preocupação do executivo. «O que fazer à zona industrial do Bom João?», começou por explicar Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro aos jornalistas, na sexta-feira, 2 de junho, no auditório da Biblioteca Municipal.

«Fizemos uma reunião com os proprietários, que são cerca de 40, sendo que cinco têm mais de 50 por cento, no sentido de desenvolvermos um Plano de Pormenor para toda aquela zona». Havia que escolher entre diferentes pressupostos para «uma ligação à Ria» ou para «uma extensão da cidade, uma zona habitacional».

Segundo o autarca, «isso deu alguma discussão e ficou a questão no ar para pensarmos antes do passo seguinte». Mais tarde, surge outro aspeto a considerar. «O porto comercial de Faro está inativo. O transporte de mercadorias, sobretudo de cimento para o norte de África acabou. E portanto toda aquela zona ficou inativa», acrescentou o edil.

«Um terceiro momento que consubstancia este projeto advém do facto de a ministra do Mar, juntamente com a AMAL e as entidades que têm a gestão das frentes ribeirinhas e dos portos, terem assinado um protocolo para o levantamento de todas as infraestruturas, a sua situação, o estado em que estão, e que propusesse uma nova forma de utilização» para as mesmas.

Pedro Vaz, Rogério Bacalhau e Adelino Canário.

«Um último passo, e talvez o mais importante, eu e o professor Adelino Canário», diretor do Centro de Ciências do Mar (CCMAR), «conversámos sobre a necessidade de ampliação das instalações» daquela importante infraestrutura da Universidade do Algarve. O professor sugeriu «requalificar o cais comercial, tendo um conjunto de pressupostos, como a instalação de equipamentos muito ligados à investigação e ao ensino», esclareceu Rogério Bacalhau.

Em dezembro, o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve, inaugurou o nó nacional do recém-criado Laboratório Europeu de Recursos Biológicos Marinhos (EMBRC). «Tem como objetivo principal servir de plataforma para que investigadores internacionais possam ficar para cá fazer investigação. Isso para nós é importante porque nos coloca no mapa, mas também significa investimento em equipamentos e materiais», evidenciou Adelino Canário.

«Passamos grande parte do tempo a pensar em soluções, sobretudo quando não há muito dinheiro público para tudo o que gostaríamos de fazer. Neste contexto, desde há alguns anos tinha pensado algumas coisas que poderiam ter interesse para o público geral, como um aquário público, ou uma melhor ligação entre o Centro de Ciência Viva, o CCMAR e a Universidade», disse Adelino Canário.

Por outro lado, a estação científica do Ramalhate, localizada atrás do Aeroporto de Faro «tem algumas limitações. As temperaturas são mais baixas no inverno e mais altas no verão. Precisamos de mudar de lugar para termos condições mais constantes. É claro que a situação do cais comercial tornou-se uma possibilidade», esclareceu.

«A nossa ideia é que aquela zona pode ser um campus universitário. Podemos ter ali tudo o que está ligado ao mar», desde os cursos, formação e investigação. «Os melhores investidores só veem para onde há condições. E nós temos. Estão aqui criadas condições propícias para colocar Faro no mapa como centro de excelência para as ciências do mar», e mostrar todo «o potencial que existe na região muito além do turismo».

Privados pagam o plano
O arquiteto Pedro Vaz elaborou as linhas gerais do projeto, materializou «o sonho» e não poupou pormenores a instalar nos 18 hectares do atual porto comercial. Imaginou um centro de congressos, com auditório principal com capacidade para 1200 lugares, um centro de incubação de microempresas, na área da biologia marinha, três unidades hoteleiras, um aquário público, zonas de comércio (oportunidades de negócios), uma nova sede para o CCMAR, um polo de desenvolvimento para a Universidade do Algarve, 63 moradias para residências assistidas (lar) e uma marina com 440 lugares de amarração, espaço de reparação naval e apoio aos nautas. Para o arquiteto, as condições naturais são perfeitas. Os aterros encontram-se consolidados e os solos não precisarão de tratamento. Não serão necessárias obras pesadas, nem haverá alteração dos caudais da ria. Nem faltará um heliporto, apesar da curta distância ao Aeroporto. Quem pagará tudo isto? A pergunta ficou com «metade da resposta». Rogério Bacalhau referiu que «o projeto está feito numa lógica de investimento público e de investimento privado», numa proporção de 25 para 75 por cento, respetivamente. «O privado pode alavancar e pagar, inclusivamente o investimento público», disse o autarca. «Não estamos a pensar que será a Câmara Municipal a fazer o centro de congressos», aliás, experiência que já foi tentada noutra parte do Algarve.

«O que está aqui que pode ser de alguma forma investimento mais público é o Centro de Investigação, mas consegue-se dinheiro para lá chegar», acrescentou o autarca. «Não é uma lógica pública, é uma lógica privada, controlada e definida pelos poderes públicos», detalhou. «Poderia ser uma visão meramente imobiliária, mas a lógica aqui não é essa. É um projeto que sirva a cidade, que traga valor acrescentado à Universidade. Consubstancia-se na parte ligada à investigação, à ciência, ao estudo do mar. Portanto a questão aqui, isto é para ser investimento privado, mas com uma visão. Nós, município, temos tido contactos de grandes investidores mundiais. Estou convicto que no dia em que se lançar um procedimento, um concurso, aquilo que se entender, para implementar este projeto ou algo semelhante, vamos ter vários investidores interessados», descreveu.

Pedro Vaz corroborou o discurso do autarca farense. «Se 75 por cento pode ser dado à exploração e ter resultado económico, os outros 25 por cento podem ser construídos a reboque do investimento privado. Admito que sim, se quem tem a tutela, por exemplo, decidir que o retorno que pretende retirar dali, com a autorização da construção das áreas privadas, fique com o encargo da construção das áreas públicas». É um cenário possível, por exemplo, para a nova sede do CCMAR.

Números «são relativos»
O desenho de Pedro Vaz para os espelhos de água sugere que «o canal teve uma configuração diferente, e nasceram os primeiros esquissos. A intenção é evitar a construção em altura. Já as residências assistidas são sugeridas porque de acordo com os documentos de gestão do território está proibida a construção de habitação. Este equipamentos permitem que se «habite o espaço sem os incómodos da habitação permanente. E são um equipamento do qual a região está carente, em complemento com comércio e serviços».

Ainda sobre contas e algarismos, «dada a imaturidade em que o processo ainda está, estamos a pensar em qualquer coisa como 170 milhões de euros para a zona do cais comercial» de Faro, disse Rogério Bacalhau. «É evidente que estes números são relativos. Se eu fizer um hotel de quatro estrelas com uma determinada filosofia tem um custo, se eu quiser fazer um hotel de cinco estrelas com determinadas caraterísticas, terá outro custo. Terá de ser visto com algum cuidado, dependendo daquilo que se pretende. Posso fazer um aquário a custar 100 milhões, ou um aquário a custar 50. A lógica é muito essa», explicou. O arquiteto Pedro Vaz, autor do projeto, detalhou um pouco melhor. «Quando fizemos os quadros de áreas, que visou o desenvolvimento deste espaço, visou um equilíbrio entre os equipamentos e o resto da área. No balanço destas contas, ¼ da área seria para equipamentos. Os restantes 75 por cento seria para investimento privado, mais a marina. Nesse equilíbrio, podemos fazer tudo sem onerar o Estado», disse. No entanto, «o figurino não está sequer pensado. Isto nasce digamos da materialização de um sonho, de fazer uma proposta urbana a tentar materializar, ir em busca, juntar necessidades, pedidos, intenções antigas ou da Câmara ou da Universidade e tentar gerir isto, em teremos de desenho urbano. O modelo financeiro não foi pensado ainda», admitiu.

Adelino Canário considerou que «a partir do momento em que isto for público, poderá suscitar interesse dos investidores. Dá-me ideia que se, compararmos com outros locais, acho que é uma área muito apetecível. Estou otimista e acho que deverão aparecer condições. Portugal está na moda, há interesse grande, no dia em que o governo aprovar esta ideia ou uma parecida, penso que é capaz de avançar rapidamente. Há-de haver um mecanismo para que se leve à prática esta ideia», opinou.

Jurisdição da APS
Rogério Bacalhau frisou que «o que estamos aqui a apresentar é um contributo nosso e uma visão para aquela área, que é jurisdição da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA (APS). Será sempre a APS ou quem o governo entender que fará essa gestão. Este é o nosso contributo para aquela entidade, que está a fazer a análise do que temos no Algarve e vai propor um modelo de gestão e os investimentos que devem ser feitos» em infraestruturas portuárias. «Não temos aqui nenhum modelo de negócio. Na prática, temos aqui uma visão daquilo que entendemos e que achamos que é útil para a região naquela área. É preciso este contributo para que as entidades oficiais, sobretudo a APS entendam que este é o melhor destino» para o cais comercial de Faro. «Se a APS amanhã, perante isto, entender que o melhor destino é uma outra atividade qualquer, eles é que têm a jurisdição lá. Esta ideia já vem da administração anterior da APS. Na altura, não passavam de conversas porque o porto estava em laboração, embora se previsse que não iria continuar a ter essa laboração durante muito tempo. Quando esta nova administração tomou posse tivemos uma reunião e a ideia que havia era reconverter este espaço, neste sentido», sublinhou o autarca.

Zona industrial desativada será área habitacional premium
Por outro lado, toda a zona industrial hoje desativada ou pouca expressão económica, dará lugar um bairro premium. «Os projetos estão a ser pensados em conjunto. O carinho da Câmara por este processo também tem a ver com a necessidade de definir o futuro deste território». Ou seja, o que vier a acontecer no cais comercial, «vai ter repercussões na zona do Bom João, onde estimamos uma área de construção de 225000m2 para um investimento na ordem dos 220 a 250 milhões de euros, em 23 hectares de território», detalhou o arquiteto Pedro Vaz.

Projeto não colide com os instrumentos de gestão territorial em vigor
A ideia, segundo Pedro Vaz, arquiteto autor do projeto «Farformosa» é recuperar um território com 18 hectares de área, que é uma milésima parte do Parque Natural da Ria Formosa. Os documentos de gestão em vigor, apesar de algumas contradições, até são favoráveis no conjunto. O Plano Regional de Ordenamento de Território do Algarve (PROT Algarve) considera o turismo náutico como o produto principal para aquela zona e considera a utilização de um porto de recreio. O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António (POOC) identifica uma zona de utilização restrita. O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF) considera que é uma área terrestre de proteção complementar II, «espaços com caraterísticas essencialmente urbanas, turísticas de infira-estruturas, em que a importância dos valores naturais presentes é menos significativa e a sua sensibilidade ecológica é média ou baixa». O PDM de Faro, determina que é uma zona de oportunidades para se projetar um plano de pormenor. As plantas condicionares definem uma área de servidão portuária.

«Farformosa» em números
O projeto prevê um aumento da RIA Formosa em 24700m2, um aumento do sapal em 31400m2. O espaço público aumentará para 124300m2. Estão previstos 550 novos estacionamentos, e 26400m2 de espaços verdes. 38230m2 são para equipamentos públicos. 24400m2 destinam-se à hotelaria (três novos hoteis). 23385m2 são para comércio e serviços (oportunidades de negócios) e 23540m2 para as residências assistidas (63 moradias + 40 quartos). O Centro de Investigação do CCMAR terá capacidade para 300 investigadores. O aquário terá uma área de 7000m2. O centro de congressos albergará até 1200 pessoas. O centro nautico terá 3050m2 e a área de reparação naval ocupará 3900m2.

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