Dona Ana com apoio de praia polémico

Agência Portuguesa de Ambiente (APA) aprovou apoio praia de 80 m2 no ex-libris de Lagos.

O mais certo é não avançar este verão, até porque a época balnear já começou. Mas o projeto existe e está aprovado, segundo confirmou ao «barlavento», Sebastião Teixeira, o diretor regional da Agência Portuguesa de Ambiente (APA). Trata-se de um equipamento «com 80 metros quadrados que vai ficar em frente às escadarias, fora da zona de perigo das arribas. A fundação terá que ser feita na rocha», debaixo do areal, ao exemplo do polémico apoio de praia que ao longo das últimas semanas tem sido construído na Praia do Peneco, em Albufeira.

Joaquina Matos, presidente da Câmara Municipal de Lagos também confirma que «existe um processo a tramitar na Câmara para licenciamento de um apoio de praia a construir na Praia da Dona Ana, em área do domínio hídrico, que está sob jurisdição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)».

De acordo com a autarca, «o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Burgau-Vilamoura prevê para aquela praia dois apoios. Um já existente e outro (completo) a criar no polo oposto. A APA, que é a entidade administrativa com competência para o efeito, atribuiu a um promotor privado a licença de exploração desse apoio de praia, cabendo à Câmara Municipal apenas pronunciar-se e licenciar o projeto de arquitetura e especialidades», detalha.

A edil não esconde, contudo, «alguma preocupação, da qual já demos nota quer ao promotor privado, quer à APA, uma vez que importa salvaguardar, antes de mais, o interesse público. Preocupa-nos, por exemplo, a integração paisagística do equipamento proposto numa praia que é um ex-libris do município, da região e até do país, reconhecido internacionalmente. Também nos preocupa a segurança, considerando que o mesmo está previsto implantar-se no meio do areal em local ainda não inteiramente consolidado – apesar da recente operação de alimentação artificial de areia – e completamente a salvo da subida do nível do mar decorrente das alterações climáticas em curso e das intempéries cada vez mais recorrentes».

E «não será por acaso que o projeto do POOC Odeceixe – Vilamoura apenas já só prevê para este local um apoio de praia simples. Resumindo, é um assunto que acompanharemos com toda a atenção e rigor, respeitando os interesses em presença e o quadro legal e regulamentar em vigor, mas norteando a posição do município pela prossecução e defesa do interesse público que deve prevalecer», garante Joaquina Matos.

Aliás, é essa a questão fulcral que Dina Salvador, bióloga, ambientalista e uma das vozes discordantes do projeto gostaria de ver assegurada. «A instalação de um apoio de praia, no lado poente da praia da Dona Ana, é uma pretensão arriscadíssima. Eu diria mesmo, uma insanidade, por parte do promotor e da entidade que a está a licenciar. Nas últimas maiores marés, a água chegou a 6 metros da escadaria de madeira», argumenta. «O POOC Burgau-Vilamoura obriga a que nesta praia, se respeite uma vez e meia, a altura da arriba e que no caso de se construir algo, se faça acima da linha máxima da preia-mar das águas vivas equinociais. Assim sendo, é completamente impossível construir o que quer que seja, sem transgredir um destes impedimentos», denota.

«Se respeitarem a distância de proteção em relação à arriba, basta uma suestada forte, com maré cheia e as ondas rebentarão encima do apoio de praia. Isto para não falar dos riscos inerentes às alterações climáticas, e da consequente subida do nível do mar. A natureza heterógenea e frágil deste tipo de arribas, juntamente com a perigosidade sísmica da região, obrigam ao afastamento preconizado», argumenta. Dina Salvador vai ainda mais longe nas críticas. «Parece que a APA não ficou satisfeita com a descaracterização profunda da praia de Dona Ana, que levou a cabo em 2015, com o enchimento artificial de areia. Decorrente dessa operação, a praia passou a comportar mais do dobro de utilizadores. Como o estacionamento existente não estica, o verão virou um inferno para quem reside nas proximidades e para quem pretende ir à praia e/ ou à Ponta da Piedade, entre vários outros problemas. Agora a APA prepara-se para licenciar mais outro projeto que, no mínimo, irá descaraterizar ainda mais a praia, à semelhança do que aconteceu na Praia do Peneco, em Albufeira. E a Dona Ana já foi considerada a mais linda do mundo. Merecia por isso, uma atenção especial, em conformidade com esse galardão», sublinha. «O que urge fazer há anos, é um projeto de arranjo paisagístico, de consolidação da arriba e do acesso à praia. Estamos fartos de prepotências, de prioridades bastante discutíveis, de factos consumados, sem a devida apresentação e debate público. Depois admiram-se quando a população protesta e se revolta», conclui.

Questionada sobre o cano de águas pluviais que continua a desaguar no areal, Joaquina Matos, admite que «o município não afasta a hipótese de, por via de ligações ilegais, surgirem pontualmente misturadas nas águas pluviais águas menos limpas, situação que se tem procurado combater e eliminar, nomeadamente através de ações de fiscalização».

Segunda fase da requalificação da Ponta da Piedade será «mais participada»

A primeira fase da requalificação da Ponta da Piedade, obra que também causou polémica, está em conclusão, «faltando instalar as ligações entre os percursos principais e os miradouros, os quais serão construídos em madeira», segundo adiantou ao «barlavento» a presidente da Câmara Municipal de Lagos. «Existem várias soluções de criação e delimitação de percursos, mas, de alguma forma, a mais conhecida da opinião pública será aquela que utiliza passadiços de madeira. A solução projetada e implementada na primeira fase foi estudada para ter o menor impacto visual e ambiental e mereceu parecer favorável das entidades competentes, pelo que não temos dúvidas quanto à sua adequação. Atribuímos a polémica ao desconhecimento do projeto, pelo que, relativamente à segunda fase, que compreende o troço entre o Farol da Ponta da Piedade e a D. Ana, pretendemos tornar o processo, logo desde a fase de conceção, mais divulgado e participado, o que se justifica também pela maior área, complexidade e âmbito da intervenção, uma vez que implica repensar também os acessos viários ao local e o estacionamento, estando prevista ainda a criação de um monumento/memorial evocativo da vida e obra de Sophia Mello Breyner Andresen, referência da literatura e da poesia lusófona que tanto admirou e divulgou as grutas da Costa D’ Oiro», adianta Joaquina Matos.

«Lagos mantém a sua identidade» garante Joaquina Matos

Em relação às críticas sobre as consequências da pressão urbanística que hoje existe ao redor de Lagos e em áreas limítrofes, como o Porto de Mós, a presidente da Câmara Municipal Joaquina Matos desdramatiza. «Lagos está, com efeito, mais urbanizada, em consequência da expansão urbana que é normal acontecer em territórios com forte capacidade de atratividade, mas daí a dizer que está descaracterizada vai uma grande distância», sublinha ao «barlavento». «O cumprimento dos Planos de Planeamento e Ordenamento do Território em vigor na regulação da construção privada e o esforço que o município tem feito, ao longo dos anos, na requalificação do espaço público e na construção/criação de infraestruturas (como equipamentos públicos e viários, como por exemplo, parques de estacionamento) permitiram que esse crescimento não fosse feito a qualquer custo. A nossa perceção e a que nos chega da generalidade das pessoas que aqui residem ou que nos visitam é a de que Lagos tem um ambiente urbano cuidado e mantém a sua identidade», esclarece a autarca.

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