CHA fez menos cirurgias urgentes e transferiu mais doentes para privados

Transferência de utentes do público para os privados aumentou 77 por cento. O objetivo de diminuir as listas de espera do Serviço Nacional de Saúde já custou mais 1,5 milhões de euros do que o previsto.

O relatório do Departamento Cirúrgico do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), datado de 20 de fevereiro, aponta os principais dados sobre as cirurgias efetuadas nas unidades hospitalares de Portimão e Faro, em 2016.

Segundo o documento a que o «barlavento» teve acesso, as principais conclusões mostram que houve menos cerca de 25 por cento das cirurgias programadas em Faro, tendo ainda o bloco operatório realizado menos 13 por cento das intervenções.

Ainda na unidade de Faro, houve menos 2,6 por cento de cirurgias urgentes, enquanto em Portimão estas desceram 17,6 pontos percentuais. Ao «barlavento» o deputado Cristóvão Norte, eleito pelo PSD no círculo eleitoral de Faro, explicou que estas cirurgias, a par das programadas, «são, por norma, as mais delicadas, e quando não são realizadas atempadamente envolvem risco de vida ou, pelo menos, sequelas futuras muitas vezes inultrapassáveis».

Por um lado, a transferência de utentes para os privados aumentou 77 por cento, registando-se ainda neste sector, em consequência, um aumento de 35 por cento das operações cirúrgicas. Este envio de doentes do CHA para o privado, segundo o deputado, para diminuir as listas de espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS), levou a que fossem gastos 5,5 milhões de euros em 2016 em pagamentos aos privados. No entanto, o que estava previsto no orçamento, eram apenas 4 milhões de euros.

«A recorrente incapacidade de atingir as metas previstas tem reflexos no contrato–programa a celebrar. Ou seja, o governo, com base nestes resultados, financia menos. No futuro, com menos financiamento é provável que a oferta assistencial se continue a degradar», argumentou o deputado social-democrata após a análise do documento. Neste relatório, é apontado ainda que houve menos quatro por cento de primeiras consultas.

O aspeto positivo é, contudo, o facto de as contas apontarem para um aumento das cirurgias de ambulatório, embora «aquém dos objetivos», referiu ainda Cristóvão Norte.

É por estas razões, que o social-democrata irá exigir respostas a Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, confrontando-o com estes dados, «os quais revelam uma indisfarçável degradação do CHA neste domínio essencial, e uma progressiva dependência das instituições privadas», avançou ainda. Até porque, são os privados que acabam por beneficiar «da insuficiência de recursos humanos e da incapacidade de produção cirúrgica do público», afirmou.

«No futuro, estes resultados acarretam corte de financiamento, o que vai certamente degenerar numa maior degradação dos serviços. É preciso que sejam tomadas medidas urgentes, pois os médicos têm assinalado a insustentabilidade da situação», concluiu.

Por iniciativa dos dois deputados do PSD, Cristóvão Norte e José Carlos Barros, a Comissão de Saúde visitará as unidades hospitalares do Algarve, na próxima segunda e terça-feira, 20 e 21 de março.

Outras conclusões do relatório

Em 2016, o Bloco Operatório Central de Faro contou com menos 1962 horas disponibilizadas pela anestesiologia, uma redução de 25 por cento que em 2015. Ainda assim, a taxa de ocupação do Bloco subiu para 81 por cento, melhorando dois pontos percentuais, o que significa que dentro das horas disponibilizadas (5802 horas) para as especialidades, estas ocuparam 81 por cento (4707 horas). Já em Portimão foram disponibilizadas pela anestesia mais 157 horas (mais 26 Tempos Operatórios), do que em 2015, o que se traduz num aumento de 4,6 por cento, para as intervenções cirúrgicas programadas base, em Bloco Central, distribuídas pelas especialidades. Assim, a atividade programada base subiu 7,3 por cento. No entanto, a taxa de ocupação do Bloco Central desceu três pontos percentuais para 81 por cento em 2016, o que significa que dentro das horas que foram disponibilizadas para as especialidades (3528 horas), estas ocuparam 81 por cento (2864 horas). Por outro lado, o número de doentes intervencionados em Bloco Central e UCA manteve-se, no CHA com 12624 utentes, em 2016.

A ambulatorização cresceu cinco pontos percentuais entre 2015 e 2016, realçando os autores deste relatório, «o esforço de ambulatorização, em Faro, que apresentou um crescimento de 7,8 pontos percentuais. É um caminho trilhado pelas especialidades desde 2013, no sentido de alcançarmos indicadores ajustados à exigência da tutela e dos padrões internacionais».

O relatório mostra ainda que 79 por cento dos doentes em lista de espera em 2016 se encontravam nas especialidades de oftalmologia, cirurgia geral e ortopedia.

Como a transferência de doentes para os convencionados é obrigatória sempre que o hospital de origem não consiga garantir a operação do doente até aos 50 ou 75 por cento do tempo máximo de espera garantido, nos episódios classificados como prioritários e normal, houve este crescimento de 77 por cento de doentes transferidos, sendo que 1896 casos foram enviados num único mês, em outubro, para os hospitais convencionados, antes do tempo regulamentar, por iniciativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Unidade Central de Gestão de Inscritos para Cirurgia (UCGIC).

«Se se estimava uma faturação de 4 milhões para 2016, com estas transferências e posteriores cativações dos vales cirúrgicos, subir-se-á para 5,5 milhões de euros a faturação dos convencionados ao CHA», lê-se no documento. Nesta caso, há ainda a assinalar que o CHA tem 7,9 por cento dos episódios com mais de 12 meses de espera.

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