Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) aprovado até ao final de junho

O médico Paulo Morgado, 56 anos, ocupa o cargo de presidente do concelho diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve desde o início de março. Quando assumiu funções apanhou «um comboio em marcha», mas já está a definir soluções para os muitos problemas que ainda persistem. Em entrevista ao «barlavento», diz compreender o ceticismo geral, mas não abdica de se sentir otimista com as possibilidades que o novo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) trará muito em breve.

barlavento: Qual o ponto de situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) que irá substituir o atual Centro Hospitalar do Algarve (CHA)? Para quando a publicação da portaria/ legislação? Paulo Morgado: Além dos motivos burocráticos, a legislação está terminada. Segundo sabemos está na Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público (UTAM) do Ministério das Finanças onde aguarda o parecer final, que conto ser nos próximos dias. Queria muito que fosse possível, e temos desenvolvidos esforços quer através do gabinete do ministro da Saúde, quer diretamente através do gabinete do senhor primeiro-ministro, que possa ser aprovado ainda este mês. Não perdi a esperança que isso venha a acontecer. Não sou dono da agenda do conselho de ministros, mas estamos a fazer todos os esforços nesse sentido. Este governo, não sei se tem essa noção, mas só aprova decretos-lei uma vez por mês. Tomaram isso como uma norma interna. Todos os decretos-lei são avaliados por uma unidade específica que avalia todos os impactos da nova legislação, e mesmo confrontando com a já existente, para evitar problemas. Esse processo está concluído, da parte do Ministério da Saúde as questões estão terminadas. A secretária-geral do Tesouro também não levantou problemas e ficaram contentes com os esclarecimentos que lhes demos. O processo está a correr os seus termos, estamos a fazer todos os esforços para seja aprovado ainda este mês.

Mantém-se o modelo pensado (com quatro polos que integram os hospitais de Faro e Portimão/Lagos, o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e a Universidade do Algarve) ou há alterações?
Mantém-se. Há quem diga que é um modelo ainda mais complexo e difícil de gerir. É verdade. É mais complexo, mas tem também outras virtualidades. Um dos fatores que é crítico para o sucesso deste modelo, e que está lá expresso (na legislação) é que vamos dar às unidades muito mais autonomia do que aquela que têm agora, que é quase nenhuma. O Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul só consegue sobreviver se tiver autonomia. E vai ter. O Hospital de Portimão terá a sua autonomia. Queremos ter estruturas intermédias de gestão clínica fortes, com uma forte delegação de competências por parte do conselho de administração para resolverem mais de 90 por cento das situações. O novo CHUA terá um regulamento interno, que desta vez será elaborado de uma forma participada e muito acompanhada pela ARS, que garanta que esta estrutura possa de facto responder aos problemas dos profissionais e das pessoas. É muito importante que os profissionais sintam que a gestão está próxima, em cada unidade.

Já que toca nesse ponto, sabemos que as nomeações dessas estruturas intermédias estão a demorar. Porquê?

Este decreto-lei prevê, uma vez que o CHUA é uma nova entidade, que exista um novo conselho de administração. E por isso, todas as chefias terão que ser reconfirmadas. Não faz muito sentido, do ponto de vista daquilo que é o funcionamento de uma unidade, estar agora a nomear pessoas por um conselho de administração que não sabemos se será o mesmo no futuro. É desagradável para quem é convidado, para quem convida, para a tutela, para mim e para o senhor ministro da Saúde. É uma situação que não é boa para ninguém. O mais prudente é esperar. Ninguém pode abandonar o lugar até ser substituído. É uma regra geral daquilo que é a administração pública. Penso que é uma situação que não seria a mais adequada, estar permanentemente a mudar de pessoas. O que a instituição precisa é de estabilidade. Já chega de instabilidade. Precisa de uma gestão que seja atenta e que seja próxima e estável. Isso é muito importante para que uma unidade possa melhorar o seu ambiente interno e se possa desenvolver.

A tutela acaba de dar «carta branca» à ARS para contratar o pessoal necessário ao Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul. Para quando?
O processo está em pleno desenvolvimento. Temos já o acordo de parceria desenhado entre a ARS e o atual CHA. Estamos à espera que seja homologado dentro dos próximos dias, este acordo de parceria que nos permita publicitar esta oferta de emprego. Será lançada pelo CHA, mas será já o centro a selecionar os profissionais. Temos tido várias reuniões de trabalho, está combinado quem paga o quê. Nós pagaremos todas as despesas enquanto não existir o decreto-lei. Quando passar para o CHA, assumirá a parte do nosso orçamento que está afeta ao CMR Sul. Isto porque queremos acelerar a solução deste problema que já dura há demasiado tempo. Repare que desde 2013, quando aconteceu a queda da parceria público-privada, [era gerido pela empresa Galilei], e passa para a ARS, até 2017, ninguém verdadeiramente se preocupou muito com o CMR Sul. Porque o que se assistiu, desde 2013 até agora, foi uma degradação progressiva da atividade assistencial e uma saída de profissionais, que conseguimos estancar nos últimos meses. No entanto, obviamente, vivemos aqui um grande período de indefinição que não foi bom para a saúde do CMR Sul. Foi tempo demais. É estranho que as pessoas que agora nos acusam de não fazer, estiveram cá, durante, pelo menos, três anos e nada aconteceu. De repente, acordam e percebem que aquilo é um grande problema. É estranho só agora se preocuparem, não é? Não quero entrar em guerras político-partidárias, não é essa a minha função, mas acho estranho…

É conhecida a sua esperança que o CHUA seja o polo de atração de médicos que o Algarve tanto precisa. O que é que vai motivar os profissionais de saúde a mudar de ideias?
Percebo e entendo que as pessoas estão aborrecidas, não veem nada a acontecer e que já foi tempo demais. Há um grande desânimo e um grande desalento. Conheço as unidades, todas elas e as pessoas que lá trabalham. Sei qual é o ambiente interno, já sabia muito antes de estar neste lugar. Agora, também sei que há dificuldade em acreditar. Tenho motivos para estar otimista. Estamos a trabalhar em coisas boas para a região que pretendemos anunciar de uma forma mais formal. Repare, a imagem será diferente, o nome será diferente. Só o facto de lhe acrescentarmos esta palavrinha «universitário» é um upgrade significativo em termos da imagem do Centro. Uma coisa é uma pessoa dizer que trabalha num centro hospitalar, outra coisa é dizer que trabalha num centro universitário. Não será só a palavrinha. Como digo, temos um centro académico que está com grande dinâmica, que duplicou o número de ensaios clínicos num passado muito recente e que tem a possibilidade ainda crescer mais. Há uma série de projetos em conjunto com a Universidade do Algarve que estão na calha para desenvolver o ensino e investigação clínica neste novo CHUA. Não tenho dúvida nenhuma que irá atrair bons e motivados profissionais. Tenho essa esperança, senão não estaria aqui a ter esta conversa consigo. Sei que é assim. Será bom também para os profissionais que já cá trabalham e que não se motivam só pelo dinheiro.

No final de março disse que pretendia devolver as valências que o Hospital de Portimão perdeu. Qual é o ponto de situação na perspetiva da ARS?
Em relação a Portimão, a cardiologia evaporou-se. A ortopedia tem dias. A pediatria está como está. A oftalmologia é o que é. Em vários serviços daquele hospital sentiu-se muito a fusão. A fusão não foi boa para o CHA, não foi boa para Portimão, não foi boa para Faro. É claro, que neste momento, a separação ainda seria pior. Chegámos a uma situação em que as unidades perderam tantos recursos humanos especializados que se nos separássemos, ainda seria mais difícil gerir as carências. Assim, ainda há alguma entreajuda, ainda se conseguem fazer algumas escalas. Se nos separássemos agora, seria trágico. Por isso é que desenhamos este projeto do CHUA que mantém alguns aspetos da fusão e cria autonomia, que é um dos fatores que levou à saída de muitos profissionais. Foi um processo muito complexo que aconteceu num momento particular do país, em que vivemos grandes constrangimentos. Agora, será o novo conselho de administração que irá fazer algo, em conjunto com a ARS. Vamos criar as condições para que possa haver contratação de mais profissionais e que alguns dos que saíram possam voltar. Não tenho dúvidas que alguns irão voltar.

E ao nível dos ACES, há investimentos previstos?
O maior investimento que está previsto é no concelho de Loulé, num prazo mais curto. Temos prevista a construção de novas instalação para a Unidade de Saúde Familiar (USF) Lauroé. Estamos em contacto com a Câmara Municipal de Loulé que está a finalizar a aquisição do terreno. Estamos a trabalhar no programa funcional da nova unidade, para depois lançarmos os concursos. Vai entrar em obra uma cobertura para a USF de Albufeira, que tem o mesmo problema, pois está a funcionar em contentores. Foi uma solução provisória, mas as coisas em Portugal tendem a ser provisórias durante anos e anos. Não queremos mais construir USFs em contentores. Em Albufeira, uma vez que a unidade de cuidados continuados irá sair do centro de saúde para novas instalações, a USF poderá ficar lá e reaproveitar o espaço.

Têm sido criadas USF, mas deslocalizam médicos de uns centros de saúde para outros, como é caso de Lagoa e Portimão. Como é se resolve este problema?
Isso preocupa-nos imenso. O ACES Barlavento é neste momento o mais carenciado da região em recursos humanos médicos. É uma das situações mais problemáticas do país, em termos percentuais, em termos de médicos de família. Hoje a média regional é cerca de 82 por cento da população coberta por médico de família. No Barlavento, a média é apenas de 68 por cento. Tenho alguma esperança que possamos estar melhor até ao final deste ano.

Vão ser contratados mais enfermeiros para o Algarve?
Sim. No âmbito do concurso que está agora aberto e que já saiu a lista classificativa ordenada para 774 vagas a nível nacional, esperamos contratar 65 enfermeiros para o Algarve. É mais de cinco por cento. Este é um concurso muito polémico e que anda enrolado desde 2015. Finalmente foi desembrulhado e está a correr os seus termos. E entretanto já fomos buscar mais 38 enfermeiros do CHA, no início de março. Claro, a minha expetativa é que possamos chegar ao final de 2017 com mais enfermeiros do que em 31 de dezembro de 2016. Não era isso que estava a acontecer. Quando cheguei aqui, até pensava que estávamos num processo diferente, mas saiam mais enfermeiros do que entravam.

Em março de 2016 foi assinado um protocolo de colaboração entre o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) e o CHA. Que nos pode dizer sobre esta experiência?
Não tem funcionado muito bem. Não resolveu grande coisa. Nunca foi verdadeiramente útil. Neste momento, estamos a divulgar a nível nacional, um processo de mobilidade temporária para o Algarve. O despacho 5079 de 2017 permite a mobilidade temporária de médicos de várias especialidades, entre as quais a medicina geral e familiar, para hospitais e centros de saúde, até 30 de setembro, para nos virem ajudar a reforçar as nossas escalas. É como se fosse um plano de verão. Isto já funcionou o ano passado, mas como foi pouco divulgado, teve pouca adesão. A minha expetativa é que este ano possa ser muito superior. Estes médicos darão um contributo importante. A vantagem é que não precisam de ter o acordo da instituição de origem. Ou seja, podem trabalhar em Lisboa, em Coimbra, em Vila Real, e poderão estar connosco, a tempo parcial ou completo. Há muitos médicos que têm cá casa, ou amigos e familiares e querem vir passar uns dias e trabalhar durante esse período. Não podem trabalhar em férias, mas podem fazer esta mobilidade, que é muito interessante e pode ajudar a prolongar uma estadia no Algarve, por exemplo.

E é para continuar?
O Ministério está a preparar um outro concurso de mobilidade para zonas carenciadas, no âmbito do qual os médicos terão direito a um suplemento, a mais dias de férias e para formação. Pode ser uma solução para o ACES do Barlavento ou até mesmo para o CHA. Que nos pode dizer em relação ao Hospital de Lagos. Vai mudar de instalações? É sonho muito antigo da cidade. É uma estrutura envelhecida que num edifício centenário, não tem possibilidades de recuperação, está no meio da malha histórica, junto às muralhas, não pode crescer para lado nenhum. Mas é uma instituição muito importante para o CHA. São 40 camas e tem um serviço de urgência básico que é fundamental para aqueles três concelhos das chamadas Terras do Infante. Em tempos existiu um projeto para criar um novo hospital. Isso nunca avançou porque nunca foi considerado prioritário em relação ao novo hospital central do Algarve que também ficou esquecido. Não quer dizer que não estejamos a trabalhar nesse assunto, mas não será para já. O Hospital de Lagos não é para fechar e continua a ser uma estrutura essencial. Precisa de mais especialistas, de medicina interna e de ter mais consultas de especialidade nas instalações, que estão às moscas. O Hospital foi abandonado. É um pouco essa a sensação que as pessoas que lá estão têm. A solução, poderá ser a construção de uma nova unidade, que poderá não ter aquela tipologia, noutra localização. A Câmara Municipal de Lagos tem reservado, em plano, um espaço para isso. Existe um estudo, mas até termos condições financeiras para lançar uma situação destas, ainda vai demorar alguns anos. Mas penso que será inevitável.

Paulo Morgado responde a Cristóvão Norte: «não haverá nenhum trambolhão» na saúde

No final da semana passada, Cristóvão Norte, deputado do PSD eleito pelo círculo de Faro, enviou uma nota às redações informando que a «saúde na região vai dar um valente trambolhão», estimando que milhares de «algarvios ficam sem acesso a consultas». Isto devido à decisão da tutela em diminuir 35 por cento dos encargos com profissionais de saúde em regime de prestação de serviços. Segundo as contas do parlamentar, «nos centros de saúde do Algarve faltam cerca de 43 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar. Anualmente a ARS, para colmatar esta falha, costuma ter ao seu serviço o equivalente a cerca de 26 médicos, pagos à hora. Se se cortar 35 por cento, a ARS apenas poderá contratar 16. Nos hospitais a situação é ainda mais grave. Em Portimão e Faro, os balcões são mantidos em cerca de 70 a 80 por médicos em regime de horas e, muitas das especialidades nessas urgências funcionam em mais de 50 por cento do tempo com médicos pagos à hora. Se o CHA cumprir este corte, todas as urgências teriam de fechar durante a maior parte da semana». Paulo Morgado, presidente da ARS do Algarve considera a previsão do deputado social-democrata «alarmista».
«A medida da redução dos 35 por cento nas contratações de prestação de serviços por empresas de trabalho temporário, e é disto que estamos a falar, é uma medida que tem vindo a ser reivindicada por todos os sindicatos médicos. Acham, e bem, que isso não é uma forma digna de trabalho médico, e que, em vez disso, o Estado deverá contratar profissionais e pagar-lhes melhor. Tem sido esta também a linha da Ordem. Estamos todos de acordo em relação a isso. Mas quando se começa a fazer a redução do pagamento destas empresas, aqui-d’el-rei que se está a fazer cortes na saúde», explicou ao «barlavento».
«O que se está a fazer é, em vez de gastar dinheiro com médicos tarefeiros, essa verba vai ser gasta na contratação de profissionais. Primeira questão, não há nenhuma diminuição do orçamento dos hospitais, nem das Administrações Regionais de Saúde (ARS) para recursos humanos. Tira-se de uma gaveta para se pôr noutra», acrescentou.
«Até posso entender que algumas pessoas tenham dúvidas sobre o verdadeiro motivo desta redução na contratação temporária de médicos e das implicações que isso possa ter nalguns locais mais carenciados, como é o Algarve. Ontem (quinta-feira, 8 de junho) foi assinado um despacho, pelo secretário de estado da Saúde que clarifica a interpretação que algumas pessoas fizeram desta situação. Ou seja, esta avaliação vai ser feita a nível nacional. Existirão locais onde será mais fácil e possível fazer já de imediato essa redução na contratação, e outros onde, por questões de interesse público, e para manter os serviços a funcionar, não será feita nenhuma redução», concluiu.

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