Central Solar de Alcoutim «começa mal» lamenta a Almargem

«A construção da Central Fotovoltaica de Alcoutim foi hoje (1 de março) iniciada, com uma cerimónia em Vaqueiros que contou com a presença de membros do Governo e outras entidades, as quais terão abençoado uma obra ainda não licenciada ou mesmo ilegal», denuncia a associação ambientalista Almargem, com sede em Loulé.

Em 2015, a Associação Almargem emitiu um parecer desfavorável sobre a Central Fotovoltaica de Alcoutim. «O conteúdo do qual não foi tido em conta no relatório da respectiva Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental no seio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Esta entidade posteriormente assumiu o erro mas não aceitou reiniciar um novo processo de avaliação, assim ferido de ilegitimidade desde o início. Em causa está a construção de uma megacentral solar, que implica a ocupação e destruição completa de uma área de Serra com 600 hectares e a instalação de cerca de 2,4 milhões de painéis fotovoltaicos, para produção de 220 MW de energia eléctrica».

Como é óbvio, a Almargem «apoia o incremento dos sistemas de produção de energia não dependentes de combustíveis fósseis. Porém, para cada situação, é necessário pesar todos os prós e os contras. Num território como o Algarve, é preferível que se opte por implementar centrais solares mais pequenas, em zonas agrícolas abandonadas ou sem valor conservacionista, perto dos locais de consumo, onde todos os intervenientes possam ter benefícios e os impactes negativos sejam consideravelmente muito mais reduzidos», fez saber a associação em nota enviada às redações.

Um dos aspectos mais relevantes para a oposição da Almargem a este projecto «tem a ver com a afetação direta de um sector da Via Algarviana, entre Vaqueiros e Furnazinhas, o que certamente provocará uma menor procura por parte dos potenciais caminhantes, nada interessados em ter de atravessar uma instalação industrial desta dimensão, com graves repercussões para a economia local das povoações em causa. Na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que inclui um parecer favorável condicionado, é referido que previamente ao licenciamento do projeto, devem ser apresentados à APA diversos elementos, nomeadamente soluções para a integração paisagística da Via Algarviana, com vista à minimização dos impactes visuais sobre os utilizadores da mesma».

Para esse efeito, «deveriam ser encetados contactos com as entidades que tutelam a Via Algarviana, no sentido de se estabelecerem medidas que minimizem a afetação daquele trecho».

Ora, acontece que «as entidades que tutelam a Via Algarviana» é justamente a Associação Almargem, a qual nunca foi contactada.

«Assim sendo, das duas uma: ou a cerimónia de início de trabalhos diz respeito a uma obra que ainda nem sequer está licenciada, o que é lamentável, ou então o licenciamento não teve, pelo menos parcialmente, em devida conta o preconizado pela DIA, o que torna esta obra ilegal, tendo a Associação Almargem enviado já à APA um pedido de embargo imediato dos trabalhos».

Nota da direção: Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia deslocou-se hoje ao concelho de Alcoutim, para lançar o projeto que tem sido apresentado como «o maior parque solar da Europa», um investimento chinês e irlandês de 200 milhões de euros. Contudo, tal como outros órgãos de comunicação social regionais já fizeram saber, apenas os meios nacionais foram convidados.

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