Câmara de Albufeira agiliza obras no Posto da GNR de Olhos de Água

Assinatura de protocolo com a tutela permitirá que a autarquia seja a responsável pelo projeto de execução e pelo pagamento de metade do valor da intervenção.

A falta de condições condignas do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) nos Olhos de Água levou a que a Câmara Municipal de Albufeira chegasse a acordo com a tutela para agilizar as obras necessárias. Para dar esse passo, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna Isabel Oneto deslocou-se àquela freguesia, na sexta-feira, 7 de setembro, para assinar um protocolo com a autarquia e com a força de segurança.

O documento prevê, assim, que a Câmara Municipal de Albufeira tenha autonomia para elaborar um projeto de execução das obras de reabilitação do edifício, propriedade da GNR, e para pagar 50 por cento do valor da intervenção, sendo a restante fatia paga pela tutela.

O protocolo caduca dois anos após a assinatura, ou seja a 7 de setembro de 2020, caso a empreitada não seja concretizada até essa data. Enquanto as obras decorrerem, a GNR passará para as antigas instalações da Junta de Freguesia dos Olhos de Água.

Esta medida é justificada pela necessidade de condições ao desempenho dos militares daquela força para garantir a segurança na freguesia de Albufeira e Olhos de Água. «Este é o primeiro ato formal, embora já tenham havido muitas reuniões, conversas e acertos de caminho para o futuro» deste imóvel, explicou José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira.

As atuais condições «não são consideradas viáveis», por isso a autarquia tomou a iniciativa de agilizar o processo de recuperação para «tornar o espaço funcional», acrescentou o edil.

«Embora seja uma responsabilidade da Administração Central, entendemos, Câmara Municipal, que não podemos voltar as costas a algo que é extremamente importante, como a segurança das pessoas e bens. Não só dos residentes, mas também dos turistas, tendo em conta que Albufeira e, sobretudo, esta localidade dos Olhos de Água, é uma zona muito visitada», justificou José Carlos Rolo.

«Temos que mostrar que somos um país seguro. Felizmente, ainda será essa a razão principal pela qual Portugal está na posição que está a nível turístico. Somos dos países mais seguros da Europa e isso é extremamente importante», esclareceu.

Tendo a autarquia assumido uma grande fatia dos custos desta empreitada, a GNR deixa a certeza de que prestará um melhor serviço ao concelho. «É com grande satisfação que assisto a este ato. A proximidade com o cidadão será mais efetiva e, num local com condições, esperamos prestar um melhor serviço à população, continuando com o empenho que temos vindo a ter na segurança das pessoas da freguesia de Albufeira e Olhos de Água», prometeu ainda o tenente-coronel Joaquim Crasto, comandante do Comando Territorial de Faro da GNR.

Este protocolo, assinado numa cerimónia simbólica, fecha também um ciclo de intervenções no Algarve no que toca às instalações das forças de segurança. Isabel Oneto destacou o apoio da Câmara Municipal de Albufeira por assumir a responsabilidade da elaboração do projeto de execução, mas também «50 por cento do valor da obra, o que é extremamente significativo numa altura em que há um grande investimento em todo o distrito, desde Aljezur até Vila Real de Santo António». É que a tutela, está a recuperar diversas instalações «da GNR e da PSP de forma a que o Algarve, enquanto região com uma forte componente turística e de importância para a economia do país», fique dotado de boas condições. A responsável lembrou ainda que há muitas áreas de intervenção destas forças, como é o caso do auxílio nas operações de socorro e na segurança rodoviária, ainda que a que tem mais impacto no dia a dia da população seja a segurança efetiva de pessoas e bens.

«Albufeira precisava, de facto, desta requalificação do Posto da GNR, até por estar numa área de elevado turismo, que precisa de acompanhamento e de uma outra capacidade de intervenção», elucidou Isabel Oneto.
Este protocolo permite, desta forma, que a responsável governamental afirme que será o fecho de um ciclo em relação ao lançamento de procedimentos, pois era um dos poucos edifícios no Algarve sobre o qual ainda não havia uma solução concreta. «Agora vamos iniciar, tão breve quanto possível, a concretização das especialidades e projeto de execução, bem como assinar o contrato que permita à Câmara Municipal ser dono de obra», com a Administração Interna a «comparticipar 50 por cento do valor», concluiu.

«Condições difíceis» na região revertidas com investimento de 10 milhões

Um investimento total estimado em 10 milhões permitirá que na região todas as situações «difíceis» de instalações das forças de segurança passem a ser uma realidade do passado. Em declarações ao «barlavento» à margem da assinatura do protocolo com a Câmara de Albufeira para a requalificação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) nos Olhos de Água, na sexta-feira, dia 7, Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta da Administração Interna, fez um ponto de situação sobre as intervenções no Algarve. «De Vila Real de Santo António a Aljezur, nos locais onde nós verificamos que as situações eram mais degradadas ou graves» procurámos e projetámos soluções, começou por explicar, assinalando a cooperação com as autarquias locais. Assim, «em Vila Real de Santo António, a GNR passará para a sua área de intervenção, porque neste momento, está instalada mesmo em frente à Polícia de Segurança Pública (PSP).

Já temos o terreno em Monte Gordo e estamos a fazer o projeto de execução para iniciar a obra do novo Quartel da GNR, nesse local. Estamos a tratar com a Câmara Municipal a transferência da PSP para Alfândega», assegurou. No caso de Loulé, o Posto da GNR de Quarteira está a ser concluído e já está em construção o de Almancil, também através de um protocolo firmado com a Câmara Municipal. O de Salir já foi inaugurado em junho. Também neste âmbito está a ser melhorado, com obras de manutenção e conservação, o Comando da PSP de Faro. No Barlavento, em Aljezur está a ser preparado o concurso para o Quartel Integrado no Destacamento da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, tendo já a tutela assinado o contrato com a autarquia para avançar com a obra, e em Portimão foi assinado, no início deste ano, um protocolo com a Câmara Municipal para a requalificação da Divisão Policial da PSP. No Algarve, as empreitadas para a PSP e GNR rondam os 10 milhões de euros, sendo que, com esta verba, «as infraestruturas na região ficam estabilizadas em termos de instalação, capacidade de intervenção e também de atendimento à população», resumiu Isabel Oneto. Para a responsável é difícil apontar uma data para a concretização, pois estão em cima da mesa diversas obras, com diferentes projetos. «Há várias fases. A lei de programação é de 2017 a 2021, mas espero que antes dessa altura as intervenções já estejam concluídas», afirmou.

Aumento de verba para Posto da GNR no Chinicato

Uma proposta de adenda ao contrato de cooperação para a instalação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) no Edifício Multifunções do Chinicato, que havia sido celebrado em novembro de 2017, foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de Lagos, na quinta-feira, 6 de setembro. A adenda determina a revisão em alta do montante do financiamento e do valor da despesa a reembolsar pela Secretaria Geral da Administração Interna, passando de 279 mil euros para 440 mil. Segundo Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta da Administração Interna, esta medida deveu-se ao facto do concurso ter ficado deserto, ou seja sem candidatos à realização da obra. «Verificamos que os valores da construção estão a subir, que os empresários têm mais trabalho e, portanto, já alteramos o valor para que possa ser lançado um novo concurso. É uma situação que já aconteceu, em três ou quatro casos no país, mas nós somos obrigados a lançar pelo preço que temos por referência e, só após ficar deserto, é que podemos lançar novo concurso», explicou. As entidades esperam assim que a revisão em alta dos preços e a consequente revisão do contrato de cooperação permitam criar condições para que as empresas de construção civil se interessem pelo novo procedimento e apresentem propostas para a execução da empreitada.

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