Acaba de ser publicada em «Diário da República», de 18 de julho, uma resolução (133/2016) que recomenda ao governo incentivar a cultura do medronheiro e as aguardentes e licores produzidos em exclusivo com álcool destilado a partir do medronho da serra algarvia, território «de elevada orografia, baixos rendimentos e onde ocorrem há várias décadas acentuados processos de despovoamento».
A resolução, aprovada pela Assembleia da República a 17 de junho, pede ao executivo que disponibilize «mecanismos financeiros e meios técnicos», assim como «medidas comunitárias específicas para o apoio da plantação e exploração do medronheiro». É também proposto um fórum nacional do medronho que integre produtores, associações, comunidade científica e entidades públicas e privadas. O objetivo é melhorar e organizar a cultura desta espécie, estimular processos de certificação e de denominação de origem que valorizem e potenciem o surgimento de novas marcas e, sobretudo, impor uma «cultura prioritária na prevenção do risco de incêndios».
Por fim, é pedida a criação de «critérios facilitados para o licenciamento de alambiques, tendo em conta as características da produção de pequena e muito pequena escala» acompanhada pela «aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo» destas bebidas.
A resolução pode ser lida aqui.
