Ana Pinho apresentou novas estratégias nacionais para a Habitação em Faro

Secretária de Estado presidiu à sessão «Para uma nova geração de políticas de habitação» na semana passada na Câmara Municipal de Faro. Rogério Bacalhau, o autarca anfitrião, mostrou-se cético.
Rogério Bacalhau, Ana Pinho e Jorge Botelho.

Os problemas são os de sempre, mas com dados novos a complicar a equação. À crónica disfunção do mercado de arrendamento português, junta-se agora a pressão turística. Emprego até há, pelo menos no Algarve, mas encontrar uma casa para viver ou estudar é uma missão quase impossível. Talvez na esperança de ver alguma luz ao fundo do túnel, estudantes, técnicos superiores, dirigentes associativos e até arquitetos, tenham enchido o Salão Nobre da Câmara Municipal de Faro na manhã de quinta-feira, 30 de novembro, para ouvir a apresentação da secretária de Estado Ana Pinho.

«Nós, autarcas, entendemos como boa a ideia do senhor primeiro-ministro de criar uma secretaria de Estado da Habitação. Ao apresentar o documento que hoje se divulga, o governo cria expectativas elevadas. Sabemos que são intentos bem-intencionados», disse Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro, dirigindo as primeiras palavras à governante.

«Mas infelizmente, as boas intenções não enchem a barriga de ninguém e muito menos resolvem a vida às milhares de famílias que necessitam de alojamento», sublinhou.

«Não há como esconder aquilo que parece ser uma aparente falta de soluções, por exemplo, para a questão do arrendamento duradouro – acima dos cinco anos. Faro é, justamente, um concelho onde esse problema se faz sentir com gravidade. Não há confiança. Quem detém os imóveis prefere tentar a sorte nos alojamentos locais ou em outras utilizações – com menor risco e índices de rentabilidade maior», disse ainda, diagnosticando «uma certa especulação, num mercado claramente distorcido».

«Esta é, na verdade, uma problemática que gostaríamos de ver abordada de forma muito decidida e com medidas muito concretas, para lá dos princípios enunciados» na proposta de Ana Pinho.

«Às vezes, nada como abrir a mente para tomar boas decisões. E tanto que os portugueses necessitam de boas decisões», ironizou.

O autarca farense mostrou-se ainda mais cético em relação à questão «sensível» da Habitação Social.

«No que toca à verba existente, percebemos que ainda não é desta que vamos resolver o problema sério que temos em mãos», disse. «Em Faro, há cerca de 400 famílias à espera de uma casa, e já foram 1600. Poderíamos avançar já com a construção de 155 fogos. Temos condições físicas, parcelas de terreno consignadas e lotes adquiridos para esse efeito. Mas o investimento é mais ou menos um quarto do nosso orçamento. Em face do esforço que fizemos para recuperar a Câmara, que estava completamente arruinada e sem crédito, e do reequilíbrio financeiro a que tivemos que recorrer em 2010 e do qual só agora nos livrámos, estes são, investimentos que não estão ao nosso alcance. Portanto, e sabendo bem que há colegas meus que estão em situação semelhante e até pior do que eu, quero dizer-lhe que espero que este programa que aqui se apresenta não seja o fim da história, mas apenas o seu princípio».

Em Portugal serão mais de 18 mil famílias a precisar de casa, e, segundo Ana Pinho, ainda nem todos os municípios comunicaram as necessidades ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). «Ou seja, um investimento a preços de mercado atuais, a superar largamente 1,200 milhões de euros. Basta olharmos para as dotações que ali estão [no documento da tutela] para percebermos o longe que ainda estamos da solução das nossas dificuldades. São um mero paliativo». concluiu Rogério Bacalhau.

Questionada pelos jornalistas, Ana Pinho, disse que a solução para proliferação de alojamentos locais tem de solucionado à escala municipal.

«Temos que ter consciência que isto não é igual no país todo. É uma assimetria territorial muito grande, que nalguns casos é aguda. No resto do país, a oferta de alojamento local é residual. Isto é matéria de tratamento local. Os municípios têm de fazer essa regulação. Faça-se um regulamento municipal», disse. Ou melhor: «estou a dizer que devem ser dadas as condições aos municípios, para regularem os usos e atividades dos solos nos seus territórios conforme as suas estratégias. Isto quer dizer que nalguns sítios haja instrumentos de promoção e noutros de regulação. A competência é local».

Em relação à polémica taxa turística, Ana Pinho considerou que «é uma decisão municipal. Os municípios têm total liberdade de definir a política fiscal e as taxas nos seus territórios no âmbito das receitas que são municipais, nos termos da lei. Ninguém tem protestar, eles é que decidem».

Ao nível da política nacional de habitação, «estamos a propor um programa de arrendamento acessível, que visa dar mais condições de rentabilidade. Estamos a propor um pacote fiscal para o arrendamento de longa duração. Estamos a criar um instrumento que providenciará risco zero, que providenciará segurança aos proprietários face ao incumprimento dos inquilinos», explicou ainda.

Como metaforizou Rogério Bacalhau, a história está no princípio. «As nossas metas são a 8/10 anos. Nós estamos a comprometer-nos a implementar os instrumentos que estamos agora a levar à discussão até ao final da legislatura. Até que atinjam o seu pleno efeito e os máximos resultados, temos de esperar algum tempo. De certeza que não será daqui a um ano que iremos alcançar as 170 mil novas casas com apoios públicos que pretendemos», concluiu.

Na sessão estiveram também presentes Jorge Botelho, presidente da Câmara Municipal de Tavira e líder da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, Vitor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé e António Eusébio, deputado e presidente da Federação do PS Algarve.

Ana Pinho regressará ao Algarve hoje, quinta-feira, dia 7 de dezembro, a convite do Núcleo Distrital de Faro da European Anti Poverty Network (EAPN) de Portugal em parceria com a Fundação António Silva Leal, a ACASO, a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira e o projeto «Faro Localidade Integradora da Comunidade Cigana» para participar na mesa-redonda sobre «A Habitação nas Comunidades ciganas: reflexão e práticas de intervenção». A sessão está agendada para as 14 horas no Auditório Paulo Freire da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve.

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